O Projeto de Lei nº 7.703/2006 – Ato Médico – foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 21 de outubro de 2009, com várias emendas em relação ao texto originário do Senado Federal – PLS nº 268/2002. As emendas, na sua maioria, são relacionadas a procedimentos profissionais.
No tocante a atuação dos nutricionistas, o acordo com os médicos, feito no Senado, foi mantido. Assim está garantindo o diagnóstico nutricional (§ 2º, art. 4º.) e resguardadas as competências específicas do nutricionista (§ 7º, do art. 4º.). Ainda foi resguardada a possibilidade da direção administrativa de serviços.
A íntegra das modificações realizadas na Câmara poderão ser consultadas no link abaixo:
Comparativo de alterações do PL Câmara x PLS Senado