Está marcada para esta terça feira, dia 03 de novembro, a votação em primeiro turno da PEC 47, de 2003.
Conforme anunciamos na semana passada, a PEC 47, que inclui a alimentação como um direito constitucional, que estava marcada para ser votada na terça ou quarta foi adiada novamente. Agora, a votação na Câmara dos Deputados foi agendada para hoje.
A PEC já foi aprovada no Senado, e para a alimentação ser incluída na Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.