Está na pauta desta quarta feira (03), na Câmara dos Deputados, a votação do segundo turno da PEC 47/03, mais conhecida como PEC da Alimentação. Segundo dados da Agência Câmara (veículo da Câmara dos Deputados), este é o último item a ser apreciado pelos parlamentares no dia, porém, tanto a base aliada quanto a oposição são favoráveis à aprovação do Projeto e a matéria pode ser votada sem maiores discussões.
 
A PEC da Alimentação é um projeto que pretende incluir a alimentação como um direito básico do cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal. Para isso, é necessária a aprovação no Senado e na Câmara, ambos em dois turnos. O Projeto já foi aprovado no Senado e, conforme foi noticiado no site do CFN, na Câmara em primeiro turno, em 3 de novembro de 2009.
 
O Conselho Federal de Nutricionistas participa ativamente do processo, divulgando todas as notícias relacionadas ao tema, além de apoiar a campanha "Alimentação: um direito de todos" que foi veiculada em mídias de grande visibilidade no país. Caso o Projeto seja votado, o Conselho noticiará.