A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros, deverá ser aprovada até o dia 16 de outubro pela comissão especial que a analisa, antes de ir a plenário. Foi o que garantiu o relator da proposta, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) e que contou, também, com a participação da presidente do CFN, Rosane Nascimento.
"Pelas manifestações que eu tenho recebido, pedindo a aprovação dessa proposta – mensagens principalmente no meu estado, o Espírito Santo – me parece que há um clamor geral para que isso [aprovação] aconteça. Então, nós vamos fazer um grande esforço para vê-la aprovada até 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação", afirmou o relator.
Já o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, defendeu a aprovação da matéria também no plenário da Câmara ainda em outubro, para que o Brasil leve essa informação à Cúpula Mundial da Alimentação, que acontece de 13 a 17 de novembro em Roma.
"Caso não seja possível a aprovação em plenário até 16 de outubro, podemos pelo menos aprová-la com uma antecedência em relação à Cúpula Mundial em Roma, em novembro, para que o presidente Lula, como chefe do Estado brasileiro, apresente esse avanço do nosso Parlamento para o mundo", afirmou o deputado Nazareno Fonteles, co-autor do requerimento da audiência pública, junto com a deputada Emília Fernandes (PT-RS).
Essa foi a primeira de três audiências públicas sobre a PEC Alimentação. Quatro especialistas no tema participaram da audiência como convidados – Renato S. Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); José Tubino, representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Marília Leão, presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), e Rosane Nascimento, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Mais ações
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-ES) iniciou articulações com o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), relator da PEC 047/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal.
Na semana passada, Pedro Kitoko, presidente do Consea-ES, o conselheiro Sillas dos Santos Vieira, o superintendente da Conab, Brício Alves Júnior, e Paulo Luna, também da Conab, participaram de uma reunião para acertar detalhes de audiência que representantes de diferentes órgãos e entidades realizarão com o deputado Lelo Coimbra.