Começa a funcionar comissão que analisa PEC Alimentação na Câmara
A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003 na Câmara dos Deputados foi instalada na manhã desta quinta-feira (20), com a escolha do presidente e do relator.
Trata-se de uma proposta para incluir no artigo 6º da Constituição Federal a alimentação entre os direitos sociais de todos os brasileiros. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
Por unanimidade dos votos, foram eleitos como presidente e relator da comissão, respectivamente, os deputados Armando Abílio (PTB-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), que são médicos.
Presente à sessão, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) parabenizou o presidente pela eleição, defendeu a necessidade de enfrentar a fome e a desigualdade e propôs que a primeira reunião deliberativa da comissão seja destinada, também, a uma homenagem a Josué de Castro, pernambucano que se estacou em âmbito internacional por sua luta contra a fome.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que preside a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, congratulou o presidente e falou sobre a importância do direito à alimentação estar no texto da Constituição.
Durante a sessão, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) distribuiu aos deputados uma pasta contendo DVD, carta e camiseta da campanha Alimentação – Direito de Todos.
A próxima sessão da comissão especial será realizada na próxima quarta-feira (26), no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 10 horas.
O e-mail do presidente é  [email protected] e o do relator é [email protected]