Votação da PEC Alimentação deve ocorrer na próxima semana
A PEC 047/2003, que inclui o Direito à Alimentação, está na pré-pauta de votações, mas segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a votação deverá ocorrer na próxima semana.
A proposta já passou por comissões do Senado Federal e também da Câmara. Para ser aprovada, a proposta que é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), precisa ter pelo menos 308 votos em dois turnos.
Na última quinta-feira (1), o CONSEA entregou um abaixo-assinado contendo 50 mil assinaturas em apoio à PEC, que ajudou na inclusão da proposta na pré-pauta desta semana.
Os passos seguintes para a aprovação da PEC 047 são:
– Primeiro, será submetida para votação em plenário, em primeiro turno, precisando de 308 votos dos deputados presentes (513 deputados).
– Caso aprovada em primeiro turno, deve ser confirmada em segundo turno, novamente precisando de 308 votos.
– Haverá um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno.
– Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.