A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 47/03 pode começar a funcionar ainda este mês, de acordo com o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A PEC inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição. O deputado acredita que as propostas podem ser votadas pelo Plenário ainda neste ano.
Nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizaram audiência pública sobre a PEC. O debate foi acompanhado por representantes de vários movimentos sociais, principalmente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Para a conselheira do Consea, Valéria Burity, que participou da audiência, a inclusão do direito fortalecerá a luta dos movimentos sociais. "Para que as pessoas possam se alimentar, elas têm que ter acesso aos recursos que são necessários para que elas se alimentem. Não é só ela receber alimento, elas têm que ter condições de, por elas mesmas, se alimentarem de forma digna. Aí, necessariamente, a gente está falando de reforma agrária, de reforma urbana, de acesso às cidades, de acesso a todos os direitos que são necessários para você se alimentar de forma digna", afirma Valéria Burity.