A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047 realiza duas audiências nesta semana, na Câmara dos Deputados, uma nesta terça (15) e outra na quinta-feira (17).
Nesta terça-feira (15), às 14h30, a audiência terá como convidados o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, e a secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanessa Schottz.  
Na quinta-feira (17), a audiência será às 9h30. A comissão convidou para essa audiência o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto dos Santos; Chico Menezes, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Nágela Veloso Barbosa, coordenadora do projeto "Educando com a Horta Escolar"; Sílvio Porto, diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Írio Conti, presidente da Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar (Fian); e Lúcia Braga, presidente da Fundação de Ação Comunitária do Governo da Paraíba.
A PEC 047, que prevê a inclusão da alimentação entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado e agora precisa ser aprovada na Câmara, também em dois turnos.
Serviço
Audiência Pública sobre a PEC Alimentação
Data: 15 de setembro (terça-feira)
Horário: 14h30
Local: Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados