A presidente do CFN, Rosane Nascimento, participará hoje (09) da primeira audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação no texto da Constituição Federal, como direito de todos os brasileiros.
Esta é a primeira de três audiências requeridas pela comissão especial que analisa a PEC, atendendo requerimento dos deputados Nazareno Fonteles (PT-PI) e Emília Fernandes (PT-RS). A presidente do CFN comporá a mesa dos trabalhos e falará sobre a importância da aprovação da PEC para a saúde dos brasileiros.
A comissão convidou para a audiência o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Renato S. Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); e José Tubino, representante no Brasil da Organização das Nações Unidades para a Agricultura e Alimentação (FAO), dentre outros.
Mobilização
Para fortalecer a mobilização em favor da aprovação da PEC, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) elaborou uma proposta de carta (abaixo) pedindo urgência na aprovação da PEC a ser encaminhada para os deputados que compõem a comissão especial.
O objetivo é encher as caixas eletrônicas dos deputados com manifestações de apoio a PEC. Por isso, pedimos apoio para que enviem (pessoa física ou organizações, redes e movimentos) a carta apresentada abaixo, para os endereços eletrônicos dos deputados que compõem a comissão especial.
Proposta de Carta