Esse relatório tem como objetivo avaliar, acompanhar , monitorar e sugerir intervenções política na matéria e tramitação no legislativo.
Projeto de lei nº 1117/2003
Projeto de lei nº 987/2003
Projeto de lei nº 372/2003
Projeto de lei nº 99/2003
Projeto de lei nº 7467/2002
Projeto de lei nº 7104/2002
Projeto de lei nº 6188/2002
Projeto de lei nº 6117/2002