Saiba a situação dos projetos de lei que o Conselho Federal de Nutrição (CFN) está acompanhando nas duas casas legislativas (Senado e Câmara) com a Coordenação de Relações Institucionais e Governamentais e conheça como funciona o processo legislativo.

A Coordenação de Relações Institucionais e Governamentais (CORIG) atua no fortalecimento da representação política e institucional do Conselho Federal de Nutrição (CFN) junto aos Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil.

Seu trabalho inclui o acompanhamento de proposições legislativas de interesse da profissão, a articulação de agendas estratégicas com autoridades e instituições, a produção de análises técnicas e políticas, e o apoio à Diretoria do CFN na formulação de posicionamentos institucionais. A CORIG também promove a integração com os Conselhos Regionais de Nutrição (CRNs) em ações de incidência política e institucional.

                     

 

 

 

 

 

 

 

COMO TUDO FUNCIONA?

O sistema de trâmite de projetos de lei no Brasil funciona de forma bicameral. Ou seja, uma das casas é iniciadora do processo legislativo e a outra é revisora, antes de ir à sanção presidencial. Entenda pelo infográfico, abaixo:

 

Saiba mais sobre o processo legislativo neste link: https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/.