Mais uma vez o Sistema CFN/CRN prova a sua importância para a sociedade. Trata-se da condenação à prisão de um homem acusado de prática indevida de prescrição dietética, atividade privativa do nutricionista, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), após denúncia e apuração “in loco”,  encaminhou o caso ao Ministério Público e somente agora foi dada a sentença.
O falso nutricionista foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por falsificação e venda de medicamentos sem registro, omissão da qualidade de produtos indicada aos clientes e indevido exercício da profissão.
Vale lembrar que as atividades de assistência nutricional e prescrição dietoterápica são privativas do nutricionista devidamente registrado no respectivo Conselho Regional de Nutricionistas, conforme a Lei 8.234/1981, não podendo ser exercidas por estudantes de Nutrição, profissionais de outras áreas da Saúde ou leigos em geral.
A nutricionista Rita Frumento, presidente do CFN, entende que a ação do CRN-8 e do MP/PR só fortalece a importância dos conselhos como instâncias de proteção da sociedade e dos profissionais contra os charlatões e invasores de profissão. “Essa não é uma questão de reserva de mercado. Estamos falando de um criminoso que se passava por nutricionista colocando a vida das pessoas em risco. Tanto o CRN-8 como o Ministério Público do Paraná estão de parabéns. Defender a sociedade é nossa missão e isso foi feito, mais uma vez”, disse.
Para Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, presidente em exercício do CRN-8, a parceria com o MP tem sido fundamental para coibir a atuação irregular da profissão. “Essa parceria fortalece as instituições e traz proteção para a sociedade. O Conselho tem essa importante função, a de regular o exercício profissional, e o Ministério Público reconhece essa importância e tem colaborado de forma efetiva na tarefa de investigar e punir quem exerce a profissão de nutricionista irregularmente, causando danos à saúde da população”.
O CRN-8 esclarece que ao procurar um nutricionista é importante consultar o numero do CRN do profissional e, para maior segurança, consultar se é inscrito no Cadastro Nacional dos Nutricionistas no site do Conselho Federal de Nutrição (CFN). Há, ainda, a opção de telefonar para o CRN-8 no número (41) 3224 0008.
FONTE: CRN-8, com informações.
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