A Comissão Mista sobre a MP 870/2019 – que alterou a organização dos órgãos da Presidência da República, dos Ministérios e consequentemente extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) – promove nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, no Senado Federal (Plenário 06 – Ala Nilo Coelho) audiência pública para debater a importância do Consea.

No mesmo dia, às 17h, será lançada na Câmara dos Deputados, no Plenário 02 (localizado no Anexo II) a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. Após o evento será realizada uma reunião geral da sociedade civil sobre o Consea.

Na quinta-feira, 25 de abril, a partir das 09h30, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute os impactos da MP nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional e o direito humano à alimentação adequada, com a participação de parlamentares, sociedade civil e especialistas. O encontro será realizado no Plenário 09, no Anexo II.