O Conselho Federal de Nutrição (CFN) deu início aos trabalhos da Comissão Especial e Transitória (CET) sobre a Atuação do Nutricionista no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com o objetivo de garantir que a alimentação e a nutrição sejam reconhecidas como componentes essenciais nas políticas de assistência social, a comissão buscará fortalecer a presença do nutricionista no contexto do SUAS, contribuindo para a promoção da segurança alimentar e nutricional das populações em situação de vulnerabilidade social.

Composição da Comissão

A comissão será coordenada pelo conselheiro federal do CFN, Alexsandro Wosniaki, e contará com a participação da conselheira federal, Risoneide Calazans e da conselheira suplente, Amélia Borba. Também integram a CET as nutricionistas Elinia Marsango e Débora Maria Soares de Souza, além de representantes convidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Objetivos e Atividades da Comissão

A CETSUAS tem como objetivo principal propor e desenvolver estratégias para o fortalecimento da atuação do nutricionista no SUAS, com foco em aspectos legais, formativos e operacionais. Entre as ações previstas estão a revisão da Resolução CFN nº 600/2018, que regula a atuação do nutricionista no Suas, e a elaboração de recomendações para incluir conteúdos relacionados ao Suas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em Nutrição.

Além disso, a comissão pretende criar materiais de referência para a capacitação continuada de nutricionistas que atuam na assistência social, bem como um curso voltado para conselheiros do Sistema CFN/CRN. Outro ponto fundamental será o estímulo à intersetorialidade no combate à fome e insegurança alimentar e nutricional, envolvendo o Suas, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Resultados Esperados

A principal meta da comissão é a implementação efetiva das normativas que regulam a atuação do nutricionista no Suas, o que inclui a inclusão do profissional no rol de especialistas reconhecidos pelo sistema. A comissão também buscará garantir a integração da alimentação e Nutrição como áreas centrais na promoção da saúde e do bem-estar das populações atendidas pelo Suas, reduzindo desigualdades e promovendo uma assistência social mais eficaz.

Com um plano de trabalho que se estende até 2026, a Comissão Especial sobre a Atuação do Nutricionista no Suas representa um passo importante para ampliar a contribuição de nutricionistas nas políticas públicas de assistência social, e reafirma o compromisso do CFN com a promoção de uma alimentação saudável e a melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis.