O Conselho Federal de Nutrição (CFN) participou, na última quinta-feira (18/9), de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para discutir a regulação de suplementos alimentares. A atividade deu continuidade ao debate iniciado em agosto, reforçando a necessidade de ampliar o controle e a fiscalização sobre a produção, a comercialização e o consumo desses produtos no Brasil.

Representando o CFN, o nutricionista e conselheiro Caio Victor Coutinho destacou os riscos associados ao uso indiscriminado desses produtos, especialmente sem orientação profissional adequada. “Suplemento alimentar não é isento de risco. Há uma ideia errônea de que, por ser natural, é seguro. Produtos adulterados ou o uso inadequado podem acarretar sérios problemas de saúde”, alertou Coutinho. A fala salientou a urgência de regulamentações mais efetivas.

O requerimento, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), propõe medidas para aumentar a responsabilidade de fabricantes e coibir práticas irregulares. Entre os pontos em análise estão o reforço na rastreabilidade e rotulagem, a regulamentação da venda digital, mecanismos de automonitoramento setorial definidos pela Anvisa e a aplicação de sanções administrativas e penais proporcionais.

A justificativa destaca dados preocupantes: em 2025, cerca de 65% dos novos suplementos avaliados pela Anvisa foram reprovados, e o setor lidera o ranking de denúncias por infrações sanitárias, com o comércio eletrônico identificado como um dos maiores desafios de fiscalização.

O debate também abordou a importância de garantir que profissionais de saúde tenham formação adequada para orientar o consumidor, além de destacar o papel do nutricionista na orientação ao consumidor, reforçando que apenas esse profissional possui a formação técnica e científica adequada para indicar o uso seguro e necessário de suplementos alimentares.

Para o CFN, esse debate não se resume ao controle de mercado, mas à defesa do direito da população à segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, o Conselho reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas que combatam a desinformação, evitem o uso indiscriminado de suplementos e garantam que a saúde da população esteja sempre em primeiro lugar.

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