
26 anos da Lei 8.080/1990 – A Lei Orgânica do SUS
19/09/2016
A Lei 8.080/1990 deu conteúdo e forma ao preceito constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Passados esses 26 anos, muitos avanços ocorreram na saúde dos brasileiros, temos a estratégia de saúde da família, o SAMU, política de combate a obesidade, enfrentamento das DCNT, Hipovitaminose A, redução do sódio, Suplementação de Ferro, Academia da Saúde, Amamenta e Alimenta Brasil, Programa Mais Médicos, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, inúmeras iniciativas que garantem cidadania a população que, antes do Sistema Único de Saúde (SUS), viviam na indigência.
Avançamos e temos muito o que comemorar, porém o sofrimento da sociedade nos faz refletir que precisamos avançar muito mais. A permanente insuficiência nos investimentos com a saúde, por parte, principalmente do Governo Federal, o problema sério causado pelo mosquito aedes aegypti, que traz uma tríplice epidemia a população, a dificuldade de acesso a ações e serviços de saúde por importantes parcelas da população brasileira ainda colocam a demanda por saúde como a principal questão das políticas públicas no Brasil.
Em 2016 enfrentamos o desafio de não permitir o retrocesso na importante conquista do povo brasileiro que contratou por meio da Constituição Federal e na Lei 8.080/1990 o SUS. Este mês, tramita no Congresso Nacional uma proposta que congela os investimentos para a saúde e educação por 20 anos (Proposta de Emenda Constitucional nº 241), como também a dos Planos Acessíveis de Saúde, chamados Planos Populares. Com tais medidas querem colocar no bolso dos brasileiros a conta das demandas com a saúde. Precisamos mobilizar a sociedade brasileira para mais uma vez garantir essa importante conquista do povo e não permitir nenhum retrocesso. Assim, hoje, 19 de setembro, é dia de comemoração e luta.
Cada conselheiro de saúde e liderança da sociedade tem propagar a importância da defesa do SUS e garantir recursos suficientes para sua estruturação e a garantia da defesa dos princípios constitucionais da saúde como direito do povo. Vamos juntos ocupar as ruas, tribunas, escolas e outros espaços para defendermos o Sistema Único de Saúde. Vida longa ao SUS.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde (CNS), com adaptações do Conselho Federal de Nutricionistas.