O Conselho Federal de Nutrição (CFN) participou, nesta terça-feira, 14 de outubro, da audiência pública sobre o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento integrou a programação alusiva ao Dia Mundial da Alimentação (16/10) e foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, coordenada pelo deputado federal Padre João (PT-MG). O CFN foi representado pelo diretor-tesoureiro Fernando Nunes, que destacou o papel estratégico dos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética na consolidação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e Nutricional.

A audiência reuniu representantes do governo federal, parlamentares, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, entre eles a FIAN Brasil, a FAO, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA).

O debate abordou os avanços e desafios do país na garantia da alimentação como direito humano fundamental, princípio previsto no artigo 6º da Constituição Federal e reafirmado em políticas como o Plano Brasil Sem Fome e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2024–2027).

Durante sua fala, Fernando Nunes ressaltou que o Brasil precisa consolidar uma agenda permanente de Estado em torno da alimentação adequada e saudável. “A segurança alimentar e nutricional não pode depender apenas de ciclos políticos ou econômicos. Ela deve ser tratada como política pública contínua, com investimento e presença de profissionais qualificados em todas as etapas, da produção ao consumo”, afirmou o representante do CFN.

Além da audiência, a programação comemorativa incluiu a abertura da Exposição sobre o Dia Mundial da Alimentação, realizada no Espaço Mário Covas, também na Câmara dos Deputados. A mostra apresentou dados, ações e instrumentos de política pública que contribuíram para que o Brasil voltasse a sair do Mapa da Fome da ONU, destacando a importância da articulação entre agricultura familiar, assistência social e saúde pública para a promoção da soberania alimentar.

Com mais de 250 mil profissionais entre nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética registrados no país, o CFN reafirmou, durante o evento, seu compromisso com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, defendendo a ampliação da presença da Nutrição nas políticas públicas e nas instâncias de decisão. Para o Conselho, a participação em espaços legislativos é essencial para fortalecer o diálogo com o Parlamento e assegurar que a Nutrição continue contribuindo para o desenvolvimento social e para o combate à fome no Brasil.

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