Brasília (DF) – O Conselho Federal de Nutrição (CFN) participou nesta terça-feira (18) da audiência pública do grupo de trabalho responsável por discutir regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares no país. A reunião, realizada no plenário 3 da Câmara dos Deputados, integra as atividades do GTSUPLEM e atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O colegiado busca formular uma proposta legislativa para um setor marcado por expansão acelerada, desinformação e crescente oferta de produtos irregulares.

Representado pela presidente Manuela Dolinsky e pela conselheira Juliana Pizzol, o CFN defendeu a necessidade de ampliar o rigor regulatório e reforçar o papel do nutricionista na prescrição desses produtos. Juliana chamou atenção para o uso indiscriminado de suplementos, impulsionado pelo marketing digital e pelo consumo sem orientação profissional. “A suplementação alimentar só tem sentido quando nasce de um diagnóstico nutricional preciso e individualizado. Sem essa etapa, o risco de uso inadequado aumenta, assim como os prejuízos à saúde”, afirmou.

Manuela destacou outro ponto crítico: a adulteração de suplementos, problema que tem avançado no comércio eletrônico e alcançado públicos particularmente vulneráveis. “A adulteração de suplementos coloca em risco sobretudo idosos e crianças, que podem sofrer danos graves ao consumir produtos falsificados ou irregulares. Essa é uma questão de saúde pública que exige respostas rápidas e responsáveis”, disse a presidente, ao defender a participação técnica do CFN na elaboração das novas normas.

Além da participação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do Projeto de Lei (PL) 5229/2025, que visa regulamentar o mercado de suplementos alimentares no Brasil, o debate reuniu especialistas, entidades de classe, representantes da sociedade civil e órgãos de fiscalização para discutir desde a qualidade dos produtos até a efetividade dos mecanismos de controle. Parlamentares alertaram para o impacto da venda online, que facilita o acesso, mas amplia a circulação de suplementos sem registro ou com composição adulterada, um desafio crescente para reguladores e autoridades sanitárias.

O CFN reiterou seu compromisso em contribuir tecnicamente com a construção do texto, reforçando que a segurança do consumidor e a prática profissional qualificada devem orientar qualquer proposta legislativa sobre o tema.