O Conselho Federal de Nutrição (CFN) apresentou, nesta terça-feira, 14 de outubro, um conjunto de propostas à Agenda Legislativa 2025 durante o Painel Brasileiro de Obesidade, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência pública, promovida a partir de requerimento da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), reuniu especialistas, gestores e representantes de entidades de saúde para discutir políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade no país.

Durante o encontro, a presidente do CFN, Manuela Dolinsky, reforçou a necessidade de tratar a obesidade como uma questão de Estado. “Enfrentar a obesidade exige uma resposta integrada e intersetorial. O nutricionista e o técnico em nutrição e dietética são profissionais essenciais para garantir políticas de alimentação e nutrição mais justas, baseadas na ciência e voltadas ao direito humano à alimentação adequada”, afirmou.

Entre as medidas apresentadas pelo CFN estão a ampliação das equipes de nutrição na Atenção Primária à Saúde, a obrigatoriedade da presença de nutricionistas em escolas e instituições públicas e a inclusão, nos currículos de graduação, de conteúdos voltados aos determinantes sociais da obesidade. A entidade também propõe o reconhecimento legal da solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas, com cobertura pelos planos privados e acesso no SUS, medida que, segundo o Conselho, amplia a resolutividade e a integralidade do cuidado.

Manuela destacou ainda a importância de que os debates sobre políticas alimentares contem com a participação efetiva dos profissionais da Nutrição. “A presença de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética nas discussões sobre regulação do ambiente alimentar é fundamental. Precisamos estar nos espaços onde se decide sobre rotulagem, publicidade e oferta de alimentos, porque essas decisões impactam diretamente a saúde da população”, ressaltou.

O tema é de grande relevância pública e econômica. Estimativas do World Obesity Atlas 2025 apontam que os custos relacionados à obesidade no Brasil alcançaram US$ 75,9 bilhões em 2021. A doença está associada a mais de 30 comorbidades, o que demanda um tratamento especializado e multidisciplinar, considerando as especificidades de cada paciente.

Além de medidas assistenciais, o CFN enfatizou a necessidade de combater o estigma e a discriminação frequentemente associados à obesidade. Segundo o Conselho, é fundamental promover a conscientização pública sobre os fatores complexos biológicos, sociais, econômicos e culturais que contribuem para o surgimento da doença, garantindo que as pessoas busquem tratamento sem receio de julgamento.

Com mais de 240 mil profissionais entre nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética registrados no país, o CFN tem se posicionado como interlocutor técnico nas discussões sobre alimentação e saúde pública. Ao apresentar as propostas legislativas, a autarquia reforça seu compromisso com o fortalecimento da Nutrição como eixo estratégico das políticas públicas de combate à obesidade e de promoção da segurança alimentar no Brasil.

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