Brasília (DF) – A Conferência Nacional de Assistência Social, que celebra os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reúne até terça-feira (9 de dezembro) mais de 3 mil delegados. O encontro se consolida como espaço estratégico de pactuação entre gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil.

Ao longo dos dias, o evento promove debates sobre os rumos da política socioassistencial e os desafios que se impõem diante das desigualdades persistentes no país. É também um momento de avaliar conquistas, identificar fragilidades e projetar respostas mais integradas para os próximos anos.

Entre as atividades autogestionadas, o Conselho Federal de Nutrição participou neste sábado (6) da discussão “Assistência Social e migração em situações de emergência”. A iniciativa foi organizada com a Organização Internacional para as Migrações e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fluxos migratórios e insegurança alimentar e nutricional

A atividade tratou do avanço dos fluxos migratórios e dos impactos diretos que deslocamentos forçados têm sobre a insegurança alimentar e nutricional. O debate destacou que situações de emergência exigem respostas rápidas e coordenadas, especialmente em municípios que já enfrentam limitações estruturais.

A presença do CFN reforçou a importância de incluir a alimentação adequada como eixo estruturante da proteção social. Para o vice-presidente da autarquia, Alexsandro Wosniaki, a ocasião é simbólica e estratégica.

“Participar da conferência é um momento histórico. O encontro vai definir os rumos da assistência social no país. É uma oportunidade fundamental para recolocar o protagonismo da alimentação e nutrição dentro do SUAS, com foco no direito à alimentação adequada e saudável. Também é essencial reafirmar a importância do nutricionista, do técnico em nutrição e dietética e de todos os profissionais que atuam no Brasil”, afirmou Wosniaki.

O debate sobre migração ressaltou ainda que a chegada contínua de pessoas de diferentes nacionalidades pressiona diretamente os sistemas locais de proteção social. São os municípios que executam as ações de acolhimento e onde se revelam as maiores lacunas de acesso.

Por isso, a articulação entre segurança alimentar, proteção social, saúde e acolhimento humanitário torna-se indispensável. Especialistas destacaram que oferecer alimentação culturalmente adequada é parte essencial da integração de migrantes e refugiados.

20 anos do SUAS

Segundo Edigilson Tavares, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, os 20 anos do SUAS marcam uma etapa de reafirmação institucional. Ele defende maior alinhamento entre políticas públicas. “É muito importante reafirmar o papel da Assistência Social e das políticas de segurança alimentar, especialmente para o público migrante que continuamente chega ao país.”

Edigilson reforça que a implementação real ocorre nos municípios. “A gente sabe que, na ponta, nos municípios, onde tudo acontece de fato, são as secretarias, os órgãos gestores da assistência social, que normalmente são integrados também aos órgãos do SISAN, do sistema de segurança alimentar e nutricional, que fazem todo o papel relacionado à integração dessas políticas públicas”.

“Precisamos de políticas que assegurem uma alimentação saudável, nutricionalmente adequada e culturalmente respeitosa às pessoas migrantes. Cabe ao SUAS garantir que tenham com quem e com que contar, assegurando tanto as seguranças socioassistenciais quanto a segurança alimentar e nutricional”, completou.

A conferência segue com plenárias, oficinas e votações que orientarão as diretrizes da assistência social para os próximos anos. Os debates sobre alimentação, migração e integração de políticas reforçam que o fortalecimento do SUAS passa por respostas amplas e coordenadas.

A presença do CFN no evento resultou em avanços institucionais importantes e reforçou a compreensão de que a garantia do direito à alimentação adequada é indissociável da proteção social.