RESOLUÇÃO CFN Nº 104, DE 18 DE DEZEMBRO DE
1990
Alterada pela Resolução
CFN nº 120/1992
Revogada pela Resolução
CFN nº 174/1996
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O Conselho
Federal de Nutricionistas, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.583/78 e o Decreto nº 84.444/80,
Considerando
o Decreto nº 93.617/86 e o Parecer CJ 07/87 do Ministério do
Trabalho, em sua 50ª (quinquagésima) Reunião Plenária Ordinária, realizada em
18 de dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução
CFN nº 071/87.
Art. 2º Aprovar novo Regimento Interno do
Conselho Federal de Nutricionistas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
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Publicada
no D.O.U.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 1991, seção 1, página 3475. Retificada no D.O.U.
quinta-feira, 14 de março de 1991, seção 1, página 4678.