RESOLUÇÃO CFN Nº 201, DE 08 DE MARÇO DE 1998

Revogada pela Resolução CFN nº 380/2005

Dispõe sobre aprovação dos critérios de estabelecimento dos parâmetros numéricos para atuação dos nutricionistas.

O Conselho Federal de Nutricionistas no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, a Lei nº 8.234 de 17 de setembro de 1991, e,

Considerando as diferentes características regionais relativas ao mercado de trabalho, assim como a diversidade de concentração numérica de Nutricionistas nas diversas Regiões,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Critérios de Estabelecimento dos Parâmetros Numéricos para atuação dos Nutricionistas, constantes no documento anexo a esta Resolução.

Art. 2° Os Conselhos Regionais de Nutricionistas deverão, para análise e determinação dos parâmetros numéricos, ater-se às atribuições principal e específicas dos nutricionistas por área de atuação conforme a Resolução CFN nº 200/98.

Parágrafo único. Além do cumprimento adequado das atribuições estabelecidas, os Conselhos Regionais deverão observar os fatores que venham interferir no trabalho do profissional nutricionista.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO

COMISSÃO DE PARÂMETROS NUMÉRICOS

Projeto 2. Parâmetros Numéricos para Atuação dos Nutricionistas:

Considerando que:

1. A Comissão de Parâmetros Numéricos do CFN, em março de 1996, finalizou o projeto 1, elaborando o Documento "Definição de Atribuições Principal e Específica dos Nutricionistas, conforme Área de Atuação", fundamentadas na legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.234/91;

2. O Projeto 2 pretendia estabelecer "Parâmetros Numéricos para a Atuação dos Nutricionistas" com base nas atribuições definidas anteriormente e aplicáveis em todo Território Nacional;

3. Os resultados preliminares do Projeto 2, elaborados com participação de todos os Conselhos Regionais, mostraram a inviabilidade desta proposta, devido a:

- diferentes características regionais relativas ao mercado de trabalho;

- diversidade de concentração numérica de nutricionistas nas diversas regiões do país;

- existência de diferentes tipos de Pessoas Jurídicas ligadas à Área de Alimentação e Nutrição;

- heterogeneidade de estrutura dos CRNs.

Considerando, ainda, que é imprescindível que parâmetros numéricos norteiem o exercício profissional do Nutricionista e estabeleçam diretrizes para uma efetiva ação de fiscalização dos CRNs, garantindo que as atribuições sejam cumpridas na totalidade, independente da área de atuação;

A Comissão de Parâmetros Numéricos do CFN propõe o estabelecimento de critérios uniformes que possibilitem a cada CRN fixar parâmetros numéricos compatíveis com a sua realidade.

Para tanto, será utilizada a mesma estrutura do Projeto 1, no que tange a atribuições e, a partir destas definições, serão estabelecidos critérios específicos para determinação de parâmetros numéricos por área de atuação.

Considerou-se que, para estabelecer a quantidade necessária de nutricionistas, os CRNs deverão levar em conta, além do cumprimento adequado das atribuições estabelecidas, alguns fatores que interferem no trabalho do profissional. O estudo desses fatores, por área de atuação, permite instituir CRITÉRIOS MÍNIMOS a serem considerados nos parâmetros numéricos.

CRITÉRIOS PARA ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROS NUMÉRICOS PARA ATUAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS

ÁREA I – ALIMENTAÇÃO COLETIVA

Critérios gerais

- número de refeições servidas;

- tipo de clientela;

- tipo de refeições – grandes ou pequenas refeições;

- horários de preparo e distribuição das refeições;

- produção centralizada ou descentralizada;

- distância entre as unidades nos serviços descentralizados;

- carga horária de trabalho do nutricionista;

- diversidade de cardápios;

- auto gestão ou serviço terceirizado;

- existência de programas de educação alimentar voltados à clientela e sua família;

- existência de atendimento individualizado.

Estudo caso a caso sempre poderá ser aplicado considerando-se, além dos critérios acima elencados, a localização, a infra estrutura e o avanço tecnológico do UAN.

1. Unidades de Alimentação Coletiva

- Restaurantes industriais: todos os critérios gerais;

- Hospitais: todo os critérios gerais e a produção de dietas;

- Refeições transportadas: todos os critérios gerais e a necessidade de acompanhamento do transporte e distribuição das refeições;

- Produção de congelados: todos os critérios gerais e a existência de diversificação em dietas especiais padronizadas ou individualizadas;

- Catering: todo os critérios gerais.

Definições:

Produção centralizada: quando as refeições são produzidas no próprio local de consumo.

Produção descentralizada: quando as refeições são produzidas em local diferente do consumo.

Grande refeição: almoço, jantar, ceia-jantar.

Pequena refeição: desjejum, lanche, colação.

Proporcionalidade entre grandes e pequenas refeições: 1:10

2. Creches e Escolas:

- todos os critérios gerais;

- número de crianças por faixa etária;

- número de crianças por turno;

- necessidade de lactário.

3. Restaurantes comerciais, hotéis e similares:

- todo os critérios gerais.

4. Refeições convênio:

- número de clientes;

- número de estabelecimentos credenciados;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

5. Cestas básicas:

- número de locais de montagem de cestas;

- número de clientes;

- volume de cestas por período;

- tipos de cestas;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

ÁREA II – NUTRIÇÃO CLÍNICA

NÍVEIS DE ATENDIMENTO:

PRIMÁRIO: prestar assistência a pacientes cuja enfermidade de base/ou problema associado exijam cuidados dietoterápicos básicos (cirurgia plástica, dermatologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, psiquiatria, traumato-ortopedia, ginecologia, obstetrícia).

SECUNDÁRIO: prestar assistência a pacientes cuja enfermidade de base/ou problema associado exijam cuidados específicos (cardiologia, cirurgia cardiovascular, endocrinologia, pneumologia, neurologia, geriatria, hematologia, oncologia, proctologia, cirurgias do aparelho digestivo), -dependência química.

TERCIÁRIO: prestar assistência a pacientes cujas enfermidades de base/ou problema associado exijam cuidados dietoterápicos intensivos (UTI, cirurgia pediátrica, pediatria e centros especializados).

A assistência nutricional diária ao paciente hospitalizado deverá ser no mínimo de 12 horas/dia ininterruptas, inclusive nos finais de semana e feriados.

1. Hospitais e Clínicas de Internação:

- número de leitos;

- níveis de atendimento;

- carga horária de trabalho do nutricionista;

- existência de educação e/ou treinamento e pesquisa em serviço.

2. Ambulatórios e consultórios:

- número de atendimentos/dia;

- proporção entre consultas iniciais e subseqüentes (retornos);

- carga horária de trabalho do nutricionista.

3. Bancos de leite humano:

- capacidade operacional do banco;

- número de atendimentos individualizados;

- carga horária de trabalho do nutricionista;

- existência de educação e/ou treinamento e pesquisa em serviço.

4. Lactários:

- número de leitos de pediatria;

- complexidade das preparações;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

5.SPAs:

- número de clientes;

- complexidade das refeições;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

ÁREA III – SAÚDE COLETIVA

1. Programas institucionais:

Alimentação escolar

Na definição destes critérios, foi considerado que:

- Existem muitas diferenças no desenvolvimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

- A Lei nº 8.913/94, que trata da municipalização da merenda escolar, exige que o cardápio seja elaborado por nutricionista.

- Os programas são estruturados de formas diferentes, nos diversos estados e municípios:

- alimentação preparada e distribuída na unidade escolar;

- alimentação preparada de forma centralizada (cozinha piloto) e distribuído na unidade escolar;

- alimentação semi-preparada de forma centralizada, terminada e distribuída na unidade escolar.

Critérios:

- número de unidades escolares e distância entre elas;

- tipo de programa (centralizado, descentralizado ou misto);

- carga horária de trabalho do nutricionista;

- existência de educação e/ou treinamento e pesquisa em serviço.

2. Atenção primária em saúde:

- tipos de serviço prestado pela Unidade Básica de Saúde – UBS (assistência domiciliar, hospital/dia, centro de convivência do trabalhador, programas especiais, trabalhos de grupos, ambulatório de especialidades, programas de suplementação alimentar, etc.);

- número de habitantes da área coberta pela unidade;

- perfil epidemiológico da população;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

Deve ser lembrado que a existência do SISVAN aumenta a demanda de nutricionistas, nas diversas fases do Sistema.

3. Vigilância Sanitária:

- número de estabelecimentos para vistoria;

- tempo gasto em cada vistoria;

- periodicidade de retorno;

- tipos de estabelecimentos;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

ÁREA IV – ENSINO:

1. Docência, Extensão, Pesquisa e Supervisão de Estágio:

1.1. Docência:

- número de alunos;

- número de disciplina profissionalizantes;

- afinidade entre as disciplinas;

- aulas com ou sem atividades de laboratório;

- carga horária do nutricionista docente.

1.2. Extensão e Pesquisa:

- tipos e abrangência da pesquisa;

- n.º de projetos;

- n.º de participantes envolvidos;

- universo a ser pesquisado;

- duração da pesquisa ou projeto;

- carga horária do Nutricionista docente.

1.3. Docência em Supervisão de Estágios:

- número de alunos total e por local de estágio;

- número de áreas de estágio;

- afinidade entre as áreas de estágio;

- distância entre os locais de estágio;

- carga horária do supervisor docente;

- volume de atividade administrativa.

2. Coordenação:

Observar as atribuições inerentes.

ÁREA V – OUTROS:

1. Indústrias de alimentos:

- porte da indústria;

- tipos de alimentos produzidos;

- existência de cozinha experimental;

- existência de serviço de próprio atendimento ao consumidor;

- número e localização das unidades produtivas;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

2. Esportes:

2.1. Academias ou similares:

- números e tipo de clientes;

- tipo de atendimento realizado;

- tipos de modalidades desportivas;

- carga horária de trabalho do nutricionista.

2.2. Clubes

- existência de atendimento a atletas desportivas e/ou equipes competitivas;

- nº e tipo de cliente;

- tipo de atendimento realizado;

- existência de uma UAN para o preparo de refeições (seguir os critérios de restaurante comercial).

CARMEN LÚCIA DE ARAÚJO CALADO

Presidente do Conselho

Publicada no D.O.U. nº 54, sexta-feira, 20 de março de 1998, seção 1, página 184. Republicada no D.O.U. nº 74, segunda-feira, 20 de abril de 1998, seção 1, páginas 53 e 54.