O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 7703/06, conhecido, também, como lei do Ato Médico. O CFN acompanhou todo o processo durante a tramitação no Senado Federal. Seguindo a tramitação legislativa, o PL foi encaminhado para a Câmara, sofreu alterações, e agora retornará para o Senado.

O CFN entende que o texto aprovado na Câmara não contempla algumas alterações apresentadas pelos demais profissionais da saúde. Na tramitação no Senado, o CFN manterá a parceria com os conselhos federais de profissões da saúde, participando das negociações com o relator da matéria.