Boletim Nº 33 - 24/09/2009 |
Parecer da PEC alimentação é aprovado por unanimidade O parecer do relator da PEC 47/03, deputado Lelo Coimbra (PMDN-ES), que visa a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal, foi aprovado por unanimidade, na comissão especial que trata exclusivamente do tema. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara e precisa ser aprovada em dois turnos, por 3/5 dos votos, ou seja, 308 deputados. A votação no Plenário deverá ocorrer no dia 16 de outubro. Frutas e hortaliças A presidente do CFN, Rosane Nascimento, participou nesta segunda-feira (21), da mesa de abertura do V Congresso Pan-americano de Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças. A mesa foi composta também por representantes do CONSEA, CNS, MDS, MDA, MS, MCT, CGPAN (organizador do evento), Secretaria de Agricultura Familiar. Países como o Chile e a Argentina foram representados no evento, que acontece até o próximo dia 24 de setembro. |
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