A Câmara dos Deputados realizou em 9 de setembro, a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação no texto da Constituição Federal, como direito de todos os brasileiros.

A audiência, que contou com a participação da presidente do CFN, Rosane Nascimento na mesa dos trabalhos, aprovou a intensificação da mobilização para que o texto da PEC seja lançado no Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro. Com o texto aprovado, a Comissão Especial da PEC defende que o mesmo seja apresentado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula Mundial da Alimentação, que será realizada em novembro, em Roma. Este evento reúne líderes mundiais e é promovido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esta é a primeira de três audiências requeridas pela Comissão Especial que analisa a PEC, atendendo requerimento dos deputados Nazareno Fonteles (PT-PI) e Emília Fernandes (PT-RS). Também participaram da audiência o presidente da Comissão, deputado Armando Abílio (PTB-PB), o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o representante da FAO, José Tubino e a presidente da ABRANDH, Marília Leão bem como os parlamentares Nazareno Fontelles, Raimundo Gomes de Matos, Emília Fernandes e Valadares Filho.

Mobilização

Para fortalecer a mobilização em favor da aprovação da PEC, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) elaborou uma proposta de carta (no site do CFN) pedindo urgência na aprovação da PEC a ser encaminhada para os deputados que compõem a comissão especial.

O objetivo é encher as caixas eletrônicas dos deputados com manifestações de apoio a PEC. Por isso, pedimos apoio para que enviem (pessoa física ou organizações, redes e movimentos) a carta apresentada no site do CFN, para os endereços eletrônicos dos deputados que compõem a Comissão Especial.