Ampliação da alimentação escolar agora é lei

Em vigor desde janeiro devido a uma medida provisória, a ampliação da alimentação escolar foi sancionada pelo Presidente da República em exercício, José de Alencar, numa solenidade realizada na última terça-feira(16), em Brasília. A presidente do CFN, Rosane Nascimento, participou do evento e considera que a medida é de grande relevância para a categoria e a sociedade. “Foi a consolidação de uma política pública que tem o nutricionista como Responsável Técnico (RT) e beneficia a população”, ressaltou.

É importante destacar o valioso trabalho desenvolvido pelo Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) neste processo. Coordenado pela nutricionista Albaneide Peixinho, que redefiniu as ações do programa e implementou um novo conceito de gestão com a extinção do assistencialismo e da dependência do Brasil de doações de países ricos adotados até a década de 80, o PNAE passou a ser gerido pelo próprio governo brasileiro e promoveu a inserção do nutricionista nesta área de atuação.

A íntegra da nova lei pode ser consultada no Diário Oficial da União de 17 de junho.

Normas para publicidade de medicamentos passam a valer nesta semana

Começou a vigorar nesta terça-feira (16) a resolução nº 96 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta a publicidade de medicamentos. O CFN, integrante da Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, participou da última reunião do grupo, realizada em 9 de junho, em Brasília, onde a nova norma foi apresentada.

Entre outros assuntos, a resolução se aplica a publicidade de produtos isentos de prescrição. Alguns desses produtos são indicados por nutricionistas, como vitaminas e suplementos. Nas propagandas e publicidades dirigidas ao público leigo, os termos técnicos deverão ser escritos de forma a facilitar a compreensão. Para mais informações sobre a nova norma, consulte o site da Anvisa (www.anvisa.gov.br).

Alimentos serão discutidos no segundo semestre

A Anvisa pretende realizar audiência pública sobre publicidade de alimentos, a próxima etapa para a regulamentação do setor. A agência colocou o assunto em sua agenda regulatória para este ano. Atuante desde o início das discussões do tema, o CFN tem-se preparado para a reunião. Para isso, será criado um grupo de estudo para aprofundar a avaliação dos documentos que serão alvo dos debates.