CFN defende nutricionistas nos planos de saúde

A participação do CFN nas discussões sobre a revisão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na Comissão de Relacionamento com prestadores de planos de saúde tem assegurado avanços para o nutricionista. O Conselho apresentou sua posição contrária a indicação do médico assistente para a realização dos procedimentos de Nutrição e contra a limitação de seis consultas para o nutricionista.

Para o Conselho, o acompanhamento nutricional com seis consultas anuais é insuficiente, por exemplo, para um diabético, mas pode ser adequado para um paciente com trigliceridemia. A expectativa do CFN é que a ANS se sensibilize com o direito do usuário e retire a limitação de consultas.

O CFN concorda com a indicação do profissional assistente para que encaminhe o paciente a outro especialista. É fundamental, também, que a Agência não admita o "médico porteiro", procedimento que atende aos interesses econômicos das operadoras de planos de saúde e limita o direito dos consumidores, restringindo seu acesso à assistência, no caso, também, ao nutricionista.

MP da alimentação escolar é aprovada no Congresso

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de conversão (PLV08/09) decorrente da Medida Provisória sobre alimentação escolar, em vigor desde janeiro. O projeto agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei. O texto aprovado aplia a alimentação para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

Outra vitória é que a medida institucionaliza como lei a atuação do nutricionista como o responsável técnico pela alimentação escolar nos estados, municípios, DF e escolas federais. No projeto, o profissional aparece como quem deve elaborar o cardápio, utilizando os gêneros alimentícios básicos e respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade. O profissional deve pautar-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

O projeto aprovado também amplia o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), para os alunos do ensino médio de áreas rurais. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também foi estendido a toda a educação básica e escolas de educação especial.

Movimento pela segurança alimentar e nutricional

O VI Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), realizado de 27 a 29 de maio, em Salvador-BA, celebra os 10 anos de existência do movimento em defesa da segurança alimentar e nutricional, com um balanço sobre o período e as perspectivas para os próximos anos.