Alimentação escolar diferenciada avança na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em 19 de novembro/2008, uma proposta que obriga as escolas públicas a oferecer alimentação escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos e com anemia. O avanço do projeto de lei foi comemorado pelo CFN, que considera a proposta importante e, por isso, acompanha sua tramitação no Congresso Nacional. O próximo passo do projeto deverá ser a análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O texto aprovado define que a dieta especial seja indicada por médicos e prescrita por nutricionistas habilitados. Além disso, ele determina também que devem ser respeitados os hábitos alimentares locais.

O projeto original previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos. O relator na Comissão de Seguridade, deputado Armando Abílio (PTB-PB), acolheu o texto da Comissão de Educação e Cultura, que incluiu os hipertensos e os anêmicos entre os alunos com direito a merenda diferenciada.