Conselho Federal de Nutricionistas

Em defesa do CONSEA e da democracia

comunicacao — Thu, 03 Jan 2019 17:36:05 +0000

O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, que congrega cerca de 150 mil nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética em todo o país, manifesta o seu posicionamento frente a Medida Provisória (MP) n° 870, de 1º de janeiro de 2019. A MP, entre outras mudanças, revoga a Lei nº 13.502, de 2017, que retira o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) da estrutura da Presidência da República, sem definir outra vinculação institucional. Também modifica o inciso II do caput e os § 2º, § 3º e § 4º do art. 11 da Lei nº 11.346/2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), extinguindo, na prática, o Consea. Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o papel do Consea é assessorar a Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com vistas à promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, sua competência institucional é exercer o controle e a participação social nos estados, municípios e Distrito Federal. Com a extinção do Conselho, o governo deixa de contar com um grupo de conselheiros qualificados, que atuam de forma voluntária nas questões relacionadas com a SAN, o que contraria o projeto de redução dos gastos públicos do governo. A atuação do Consea em prol do Direito Humano à Alimentação Adequada é histórica e possibilitou inúmeros avanços, entre os quais, a inclusão da alimentação como direito social na Constituição Federal de 1988, a promulgação da Losan e a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Portanto, sua extinção significa retrocesso e descumprimento do preceito constitucional que assegura a participação popular na formulação das políticas públicas. É um desmonte de um espaço democrático para compartilhar, de forma intersetorial, experiências e dialogar sobre produção, abastecimento e disponibilidade de alimentos, sistemas alimentares sustentáveis, erradicação da fome, cultura alimentar, ou seja, alimentação adequada e saudável para todos. Especialmente neste momento em que o país enfrenta um quadro epidemiológico desfavorável, com predominância da produção não sustentável de alimentos, aumento do consumo de ultraprocessados e do excesso de peso e prevalências alarmantes das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que corresponde a cerca de 70% das causas de mortes, atingindo fortemente grupos vulneráveis. Portanto, invocamos o envolvimento das autoridades competentes para a revisão das alterações propostas, como gesto concreto da responsável e necessária preocupação com a SAN, e conclamamos os nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética e a sociedade para uma mobilização em defesa do Consea, para que permaneça como integrante do Sisan e como órgão de assessoramento da Presidência da República. 3 de janeiro de 2019. Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Volume 120 do International Journal of Medical Informatics publica dois artigos sobre o uso da TI na nutrição

comunicacao — Fri, 04 Jan 2019 11:10:15 +0000

No volume 120 do International Journal of Medical Informatics, divulgado em dezembro de 2018, foram publicados dois artigos sobre a utilização da Tecnologia da Informação (TI) no apoio à nutrição. O primeiro é o artigo “Internet-based self-monitoring interventions for overweight and obese adolescents: A systematic review and meta-analysis”, escrito em conjunto por Tarcisus Jian Hui Ho, Cindy Ching Siang Lee, Suei Nee Wong e Ying Lau. Esta publicação teve como objetivo revisar sistematicamente as evidências sobre a efetividade da intervenção de automonitoramento baseada na internet para adolescentes com sobrepeso e obesos. Leia aqui. O segundo, intitulado “The use of social media in nutrition interventions for adolescents and young adults - A systematic review”, escrito por Michelle M. Chau, Marissa Burgermaster e Lena Mamykina, aborda intervenções que usam mídias sociais para promover a nutrição, examina seu conteúdo e características, e avalia as evidências para o uso de tais plataformas entre esses grupos (adolescentes e jovens adultos). Leia aqui.

Portaria reformula o Programa Interministerial de Implantação e Manutenção da RNP e de seu Comitê Gestor

comunicacao — Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000

No dia 12/12, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial Nº 3.825, que reformula o Programa Interministerial de Implantação e Manutenção da Rede Nacional para Ensino e Pesquisa (RNP) e de seu Comitê Gestor. O Programa passa a ser denominado Programa Interministerial Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (PRORNP) e tem como objetivos planejar e executar atividades de desenvolvimento tecnológico, inovação, operações de meios e serviços, envolvendo tecnologias de informação e comunicação para a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação, e suas aplicações em políticas públicas setoriais. Leia a Portaria na íntegra aqui.

Edição 54 Julho/Dezembro 2018

rbm — Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000

Rio prepara ato pelo retorno do Consea neste domingo (27)

comunicacao — Fri, 25 Jan 2019 15:13:35 +0000

Pratos vazios e pulmões cheios irão denunciar, no Rio de Janeiro, o fim de uma das principais conquistas da sociedade brasileira: a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e, por consequência, de todo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Será nesse domingo, 27, a partir das 10 horas, na pista fechada do Aterro do Flamengo, entre as ruas Barão do Flamengo e Correa Dutra. O encerramento está previsto para às 13 horas. A extinção do Consea foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro e foi definida no conjunto de alterações promovidas na estrutura do Executivo Federal pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro. Assim que a notícia ganhou conhecimento público, a Abrasco e diversas outras entidades da sociedade civil iniciaram uma grande mobilização, trazendo à opinião pública um grande número de manifestos – clique e confira – argumentando o papel do Consea para as políticas sociais, no combate à fome e na garantia do direito humano à alimentação adequada para todos os brasileiros. + Participe do Abaixo-Assinado internacional pelo retorno do Consea Nas ações de rua, o Rio de Janeiro largará na frente. “Decidimos por fazer o ato ainda em janeiro para que o assunto não morra ou fique sem a devida visibilidade. É um ato que inicia a luta pelo Consea, envolvendo entidades nacionais chamando atenção da sociedade para a pauta e com a intenção de construir um diálogo com o governo, pois ainda não está claro o significado do fim do Consea para a sociedade civil”, explica Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, uma das entidades responsáveis pela atividade. A simbologia do prato vazio, lançada por Herbert de Souza, o Betinho, fundador da Ação da Cidadania, foi retomada para marcar o que pode acontecer se as políticas de segurança alimentar e nutricional forem excluídas da ação governamental. “Ao contrário do que fazemos no Natal sem fome, vamos trazer pratos vazios, formando uma mesa que simbolizará a fome e o impacto que o fim do Consea pode causar”, completa Kiko. Junto com a atividade, será lançada a Frente Ampla contra a Fome e o Direito à Alimentação, composta pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN), Ibase, Conselho Federal de Nutrição, e integrantes dos Consea nacional, fluminense e carioca, além da própria Ação da Cidadania, entre outras entidades. Em fevereiro, Banquetaço: As manifestações pelo Consea seguirão até a abertura do ano legislativo, quando todas as capitais e demais cidades com conselhos municipais estruturados organizarão os Banquetaços. A primeira realização dessa estratégia de mobilização aconteceu em 2017, quando agricultores, nutricionistas, cozinheiros e ativistas serviram cerca de 2 mil refeições gratuitas feitas com alimentos produzidos por agricultores orgânicos em frente ao Theatro Municipal de São Paulo. O protesto marcou o firme posicionamento contrário à proposta da “ração humana”, o produto de farinata defendido pelo então prefeito João Doria, que recuou da decisão. Neste 2019 a ação se multiplicará, com grupos virtuais organizados em 25 das 27 unidades da federação brasileira. “Será uma grande mobilização, com a participação de diversas organizações e segmentos, como é característico das ações de combate à fome. Os conselheiros e conselheiras estaduais estão integrados às comissões de mobilização e comunicação” destaca Jean Pierre Tertuliano Câmara, presidente do Consea Rio Grande do Norte e coordenador da comissão dos Conseas estaduais. +A Extinção do Consea Nacional e seu impacto nos conselhos estaduais e municipais, artigo de Jean Pierre T. Câmara e Élido Bonomo Ele ressalta também a importância de a sociedade mobilizar também os legislativos estaduais, fortalecendo e retroalimentando o movimento nacional. “Temos conseguido com muito custo mobilizar algumas audiências públicas nos estados. O apelo aos parlamentares é que se pautem ações que questionem e mantenham articulados os Conseas dos estados estruturados. Esses conselhos existem e possuem metas pactuadas com os governos locais, além de precisarem de nortes políticos para a ação, motivo fundamental para a retomada do Conselho nacional” diz o potiguar. Além das ações por uma frente parlamentar, o universo jurídico também tem apontado como inconstitucionais quaisquer medidas do governo que extingam “órgãos públicos que buscam a implementação e a concretização de direitos fundamentais, individuais ou sociais – sem sua substituição por outros idôneos”, como argumentam os juristas Leonardo Alves Côrrea, Diogo Bacha e Silva, e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia em artigo. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também se mobilizou e encaminhou ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, um pedido formal de explicações sobre a extinção do Consea Nacional. Ato Contra a Fome e pelo Direito à Alimentação Dia: 27/01 (domingo) Hora: De 10h às 13h Local: Aterro do Flamengo, entre a Barão do Flamengo e a Correa Dutra, na pista fechada do parque Informações: acao@acaodacidadania.org.br

CFN quer discutir políticas de alimentação e nutrição com novo governo

comunicacao — Wed, 30 Jan 2019 14:06:34 +0000

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, ontem (29), o lançamento oficial das comemorações dos 20 anos da instituição, durante uma solenidade, em Brasília (DF). A presidente, a superintendente e a nutricionista da Unidade Técnica do CFN, Albaneide Peixinho, Rosane Nascimento e Luiza Torquato, respectivamente, participaram do evento que contou, também, com a presença do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, do presidente da Anvisa, Willian Dib, da gerente-geral de Alimentos (GGALI/Anvisa), Thalita Antony de Souza Lima e outras autoridades. Em conversa com o ministro Luiz Mandetta (foto), Albaneide Peixinho reforçou a importância da política de nutrição do Ministério da Saúde e apresentou a disposição do CFN para uma efetiva interlocução sobre o assunto. Em resposta, Mandetta se dispôs a abrir a agenda da pasta para o conselho. Na mesma oportunidade, a presidente do CFN informou para a gerente-geral de alimentos da Anvisa, que uma das agendas prioritárias do conselho, a curto prazo, é a regulamentação da redução da gordura trans nos alimentos. A gerente também solicitou ao CFN que agende uma reunião para discutir a questão. Lançamento - Durante a solenidade, a Anvisa lançou, juntamente com o Ministério da Economia, o serviço de emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação. O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão desse certificado, exigido em mais de 100 países. Este é mais um passo no avanço do Governo Digital para melhorar e facilitar a vida dos usuários de serviços públicos, com simplificação e uso de soluções tecnológicas. Com base em metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa de redução de custos para o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano. Participação Social - Qual a diferença entre consulta pública e audiência pública? Como consultar um público específico sobre um tema em regulação? O que faz um grupo de trabalho? Estas e outras perguntas são respondidas pelo Cardápio de Participação Social, o mais novo instrumento do processo de regulação, que lançado na semana comemorativa do aniversário da Anvisa. O cardápio auxilia tanto as áreas técnicas da Agência como os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a desenvolverem uma regulação mais participativa, a partir do entendimento dos diferentes mecanismos de participação social. A ferramenta descreve esquematicamente quando podem ser realizadas consultas amplas ou direcionadas, sinalizando que a Consulta Pública é sempre aberta a qualquer cidadão, enquanto que a Consulta Dirigida pode ser direcionada a um determinado público. Entre os mecanismos descritos, destaca-se a Tomada Pública de Subsídios (TPS), que é um dos mais novos meios para captar informações e evidências, por escrito, sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto regulatório (AIR). Além da parte descritiva, o cardápio também indica a forma de participação nos diferentes mecanismos, ou seja, por escrito ou presencialmente, e assinala quando eles exigem deliberação da Diretoria Colegiada ou publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). O objetivo do cardápio é estimular a participação social nos diferentes momentos da regulação, desde o começo da discussão do problema regulatório. A regulação participativa é essencial para a melhoria da qualidade das normas e contribui para que a regulação feita pela Anvisa seja mais efetiva na promoção da saúde da população.

Entidades defendem moratória para abertura de cursos da saúde

comunicacao — Wed, 30 Jan 2019 14:25:29 +0000

Os Conselhos Federais de Nutricionistas (CFN) e de Farmácia (CFF) participaram, ontem (29), de reunião com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e Ministério da Educação (MEC), para discutir o Ensino a Distância (EaD) na área da saúde. No encontro foi apresentado um panorama do ensino presencial e do EaD na área da saúde, elaborado pela Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), com base em informações do banco de dados do MEC. As entidades defenderam a moratória de 5 anos para a abertura de novas vagas para todos os cursos da área da saúde (presencial e EaD). Residência - Outro ponto da reunião foi a Residência Multiprofissional. As entidades solicitaram da secretária-geral da SGTES, Mayra Pinheiro, a instituição de certificação diferenciada para os egressos da residência em saúde, em relação aos concluintes das demais especializações lato sensu de 360 horas e que esta certificação passe a ter peso especial nos concursos e na progressão de carreira. Para os representantes dos conselhos, a reunião foi extremamente positiva. É importante destacar a disposição do governo de buscar soluções para os problemas que comprometem a qualidade da formação profissional e sua intenção de reforçar a parceria com os conselhos em prol de uma agenda para a saúde. Na oportunidade, Mayra Pinheiro destacou que a qualidade da formação profissional é de interesse nacional. Ela informou que o material da reunião será apresentado aos ministros da Saúde e da Educação, respectivamente, Luiz Henrique Mandetta e Ricardo Vélez Rodríguez. Assim, segundo Mayra, será possível para o governo pensar em novos critérios que possibilitem uma educação cada vez mais qualificada. O CFN foi representado na reunião pela nutricionista da Unidade Técnica, Vanessa Figueiredo, e o CFF por seu presidente, Walter Jorge João, pela presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef), professora Zilamar Costa, e outros assessores.

Subsídios para a participação do nutricionista nas conferências de saúde

comunicacao — Thu, 31 Jan 2019 10:43:12 +0000

Baixe o documento do CFN. O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN), a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Federação Nacional de Nutricionistas (FNN) e a Associação Brasileira de Educação em Nutrição (Abenut) elaboraram o documento abaixo, para subsidiar a participação dos nutricionistas nos debates das conferências de saúde, que já começaram em alguns municípios. Boa leitura! As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas que têm a representação dos vários segmentos sociais para, de forma democrática, avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde do país. A Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), é o maior evento de participação social no Brasil e seus objetivos são: • Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); • Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; • Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; • Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8); • Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS; • Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde. O tema principal da 16ª edição da Conferência é “Democracia e Saúde”, e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento do SUS. A 16º Conferência Nacional reunirá cerca de 10 mil pessoas e ocorrerá de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília-DF. A etapa nacional será precedida pelas etapas municipais (2 de janeiro a 15 de abril de 2019) e estaduais (16 de abril a 15 de junho de 2019), ocasião em que serão eleitos, de forma paritária, os delegados e delegadas da Etapa Nacional (CNS, 2018). O Sistema Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas, a Federação Nacional dos Nutricionistas, a Associação Brasileira de Nutrição e a Associação Brasileira de Educação em Nutrição, entidades que congregam cerca de 150.000 profissionais em todo país, apresentam um elenco de propostas da área de alimentação e nutrição para as Conferências de Saúde, divididas nos eixos temáticos de discussão. TEMA: DEMOCRACIA E SAÚDE É a democracia que permite o controle social, o acompanhamento e monitoramento do SUS como pleno exercício da cidadania. E, no exercício desse direito, devemos empenhar todos os nossos esforços para uma participação qualificada nas Conferências de Saúde na esfera municipal, estadual e nacional. Nossa missão é defender a saúde como direito de todos e todas e responsabilidade do Estado, a alimentação como determinante social de saúde, bem como, defender os princípios doutrinários e organizativos do SUS e suas diretrizes. Por isso, é imperativo a presença dos nutricionistas nas Conferências! Devemos contribuir com o entendimento da importância da consolidação e ampliação da atenção nutricional em todos os níveis de assistência em saúde, nas três esferas de governo, por meio de propostas que contribuam para a saúde da população, mais especificamente às relacionadas com a alimentação e a nutrição, incluindo o devido acesso ao nutricionista. Nesse momento histórico de construção das políticas públicas de saúde do país, devemos agir em consonância com os princípios fundamentais da profissão descritos, especialmente, no Art. 2º Código de Ética e Conduta do Nutricionista: A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa do Direito à Saúde e do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades (CFN, 2018). EIXO TEMÁTICO I: SAÚDE COMO DIREITO A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), menciona em seu artigo 25º que: Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar, a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. Sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11º do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidades (CDESC/ONU). Os direitos humanos são universais, indivisíveis, inalienáveis, interdependentes e inter-relacionados em sua realização. Dessa forma, um direito não pode ser realizado sem a existência dos demais (ABRANDH, 2013). São universais porque se aplicam a todos os seres humanos, independente do sexo e da orientação sexual, idade, origem étnica, cor da pele, religião, opção política, ideologia ou qualquer outra característica pessoal ou social; São indivisíveis porque os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são todos igualmente necessários para uma vida digna. Além disso, a satisfação de um não pode ser usada como justificativa para a não realização dos outros; São interdependentes e inter-relacionados porque a realização de um requer a garantia do exercício dos demais. Por exemplo: não há liberdade sem alimentação; não exercem plenamente o direito ao voto aqueles que não têm direito ao trabalho e à educação; não há saúde sem alimentação adequada e assim por diante. Nesse sentido, a promoção da realização de qualquer direito humano tem que ser desenvolvida de forma interdependente e inter-relacionada com a promoção de todos os direitos humanos; São inalienáveis, ou seja, são direitos intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, o que significa que não podem ser tirados por outros, não podem ser cedidos voluntariamente por ninguém nem podem ter a sua realização sujeita a condições. Desse modo, ter saúde de qualidade depende de outros direitos que condicionam e determinam o bem viver. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, foi aprovada, a Emenda Constitucional nº 64, em 2010, que inclui a alimentação como direito social no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado. No relatório especial para a ONU (BRASIL, 2002) consta que: O direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garantam uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva. Colocar a saúde e a alimentação como um direito humano significa considerar que são prerrogativas de todo cidadão e cidadã e que o direito à saúde e à alimentação são indissociáveis do direito à vida. Em prol da saúde e da alimentação como direitos, defendemos: 1. O Fortalecimento de projetos de desenvolvimento que assegure: a soberania nacional; a democratização do sistema político e dos meios de comunicação social; o crescimento econômico integrado ao desenvolvimento nacional; o emprego e o enfrentamento das desigualdades de renda; a manutenção dos direitos sociais conquistados com financiamento que garanta a sustentabilidade das políticas de proteção social; maior poder de regulação do Estado sobre o capital privado e os direitos sociais; investimentos em habitação, saneamento e transporte público; a preservação do ambiente e o manejo sustentável dos recursos naturais; a produção de alimentos saudáveis, e o acesso universal a serviços públicos de qualidade de saúde, educação, previdência e assistência social; 2. O fortalecimento da Saúde Pública como direito fundamental do povo brasileiro e do SUS, como política pública oficial do Estado brasileiro; 3. A ampliação da oferta de serviços e ações do SUS, de modo a aumentar o acesso e o acolhimento dos usuários e a atender as necessidades de saúde da sociedade; 4. O fim de todas as formas de privatização, terceirização e precarização do trabalho em saúde; 5. O estabelecimento de carreira única de Estado para todos os trabalhadores da saúde, como forma de estimular a fixação dos profissionais, fortalecer a carreira pública, valorizar o trabalho e atender a necessidade da saúde da população; 6. A profissionalização da gestão pública, com quadros próprios, qualificados e habilitados; 7. O fomento de ambientes de trabalho saudáveis e promotores do bem-estar; 8. O estabelecimento de um código de conduta que oriente a relação público-privada com setores econômicos cujos princípios, produtos e práticas sejam contrários ou firam os princípios e valores expressos nas políticas públicas ou cuja associação possam configurar conflitos de interesses; 9. O fim do Ensino à Distância (EAD) em graduações da área de saúde; 10. A melhoria da formação dos profissionais voltada para a atuação no SUS, ampliando e fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão; 11. A regulamentação e acompanhamento das reestruturações curriculares das profissões da área da saúde articulada com a regulação e a fiscalização da criação de novos cursos, em acordo com as necessidades de saúde da população e do SUS; 12. O estabelecimento de mecanismos de exigibilidade de direitos, que permitam a possibilidade de exigir respeito, proteção, promoção e o provimento desses direitos perante os órgãos públicos competentes, sejam eles administrativos, políticos ou judiciais, para prevenir ou reparar as violações; 13. O incentivo a participação da sociedade civil nas instâncias de controle social do SUS, em especial de representações que buscam o enfrentamento das iniquidades em saúde, tais como mulheres, idosos, população do campo e da floresta, juventude, população negra e quilombola, LGBT, população em situação de rua, pessoas com deficiências e no controle da qualidade dos serviços prestados, de autônoma, paritária, democrática e deliberativa; 14. O incentivo a participação social na fiscalização dos alimentos fornecidos para as instituições públicas estaduais e municipais, estabelecimentos de saúde, escolas e creches, instituições de longa permanência para idosos, bem como, da devida assistência nutricional; 15. Outras propostas intersetoriais ligadas à alimentação e nutrição que impactam na saúde da população: • Reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Nacional), espaço de diálogo do governo federal com os setores e entidades envolvidas no desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); • Fortalecimento e implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que incentiva a produção de alimentos ambiental, social e economicamente sustentáveis, de acordo com as características e especificidades da região, limpos (livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e organismos geneticamente modificados); • Regulamentação das práticas de publicidade e comercialização de alimentos não saudáveis, em especial as voltadas ao público infanto juvenil; • Implementação de medidas regulatórias de tributação de alimentos não saudáveis, como bebidas adoçadas e outros alimentos ultraprocessados, tendo por base estudos que apontam a alimentação inadequada como o principal fator de risco para a carga de doenças; • Divulgação dos impactos dos agrotóxicos e alimentos transgênicos na saúde por meio de campanhas informativas e educativas. Destacamos a necessidade da aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do PL 6670/2016 que trata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) . EIXO TEMÁTICO II: CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Desse modo, constitui o SUS o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. São princípios fundamentais do SUS (CNS, 2018): • Universalidade: princípio que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde; • Equidade: princípio de justiça social que busca tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior; • Integralidade: princípio que considera a pessoa como um todo, não fragmentada e integrada à comunidade. Para isso, busca-se a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Ainda, pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar que a atuação de diferentes áreas tenha repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos; • Regionalização e a hierarquização: princípio que trata da organização e funcionamento do SUS, definindo que os serviços sejam organizados em rede de atenção à saúde, em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da clientela a ser atendida; • Descentralização: princípio que visa a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo para que os serviços tenham maior adequação à realidade local e para melhor controle e fiscalização das ações pelos cidadãos; • Participação social: princípio que estabelece que a população é sujeito ativo da política pública de saúde e não apenas receptor desta. É a comunidade quem pode melhor expressar suas necessidades, discutir suas condições de vida e saúde, propor e definir o serviço público que ela deseja. Defender o SUS significa defender um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e o acesso integral, universal e gratuito das ações e serviços de saúde para a totalidade da população brasileira, reconhecendo que, para mais de 75% da população, o SUS é a única opção de assistência à saúde. A rede que compõe o SUS é ampla e engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999 e atualizada em 2011, integra os esforços do Estado brasileiro, que por meio de um conjunto de políticas públicas propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Coordenada pela Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS), fundamental para a implementação da Política nos estados e municípios, a PNAN apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. A situação alimentar e nutricional do país é alarmante e por isso as ações para fortalecimento da implementação da PNAN em todo território nacional são fundamentais. Dados da Organização Mundial de Saúde de 2017 revelam que 73% das mortes no Brasil foram por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). As DCNT compartilham quatro fatores de risco comportamentais modificáveis: (a) alimentação inadequada; (b) uso abusivo de álcool; (c) tabagismo e (d) sedentarismo. As desigualdades sociais no acesso à informação, baixo saneamento básico, entre outros fatores, também são parte do quadro multifatorial das DCNT (WHO, 2003; GBD 2016 CAUSES OF DEATH COLLABORATORS, 2017). Atualmente, mais da metade da população brasileira adulta tem excesso de peso (54%) e quase 20% já está obesa (BRASIL, 2017). Entre as crianças, estima-se que uma em cada três apresenta excesso de peso e 15% obesidade, sendo o excesso de peso um importante fator de risco para o desenvolvimento de DCNT (IBGE, 2010). Estudos recentes têm confirmado que a alimentação inadequada é o fator de risco que mais contribui para a carga global de doenças (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2003; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2011; SOUZA, 2018). Em termos de impacto financeiro, é importante salientar que a obesidade tem gerado 40% mais visitas a estabelecimentos de saúde; quase 3 vezes mais hospitalizações e um custo de R$ 3,6 bilhões por ano com tratamento no Brasil. Ressalta-se, ainda, que foram registradas 313.273 internações por diabetes em adultos, o que totalizou gasto estimado de 264,9 milhões de dólares em 2014 (KUDEL et al, 2018; BAHIA et al, 2014). Somada à questão relacionada às DCNT, é preciso retomar no Brasil os avanços na superação de desafios históricos, como as chagas da desigualdade social, e proteger o país de retrocessos nas políticas públicas de inclusão social que culminaram, por exemplo, no recente retorno do Brasil ao Mapa da Fome, do qual saiu em 2014. Segundo dados divulgados em novembro de 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, havia 52,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país, aumentando para 54,8 milhões em 2017 - um crescimento de quase 4%. Já a população na condição de pobreza extrema* aumentou em 13%, saltando de 13,5 milhões para 15,3 milhões no mesmo período. Do total de brasileiros, 7,4% estavam abaixo da linha de extrema pobreza em 2017. Em 2016, esse percentual era de 6,6% . A atuação do nutricionista na promoção, preservação e recuperação da saúde e prevenção de agravos, nesse contexto, é de crucial importância e se dá por meio da adequada assistência nutricional e dietoterápica que visa à promoção da alimentação adequada e saudável. Ressalta-se que a alimentação adequada e saudável, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira, é um direito humano básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo e que deve estar em acordo com as necessidades alimentares especiais; ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis. Nesse sentido, como estratégia para melhoria das condições de saúde e alimentação da população, destacamos que a atenção nutricional precisa ser melhor reconhecida enquanto ação de saúde. Ademais, além de defendermos a consolidação e os princípios do SUS, defendemos o fortalecimento do modelo de atenção à saúde em rede centrada na Atenção Básica por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF). A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS) (BRASIL, 2012b). Entretanto, mudanças recentes na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) apontam para retrocessos nesse modelo de atenção à saúde, tendo, como um dos efeitos possíveis, o desmonte da atenção na perspectiva da integralidade, e o retorno das práticas de saúde com foco nas queixas dos indivíduos que procuram os serviços para identificação de sinais e sintomas e tratamento das doenças. A promoção da saúde, importante para apoiar, indiretamente, os indivíduos no cuidado à saúde, deixa, então, de ser prioridade. Com a nova PNAB, o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF- AB) passa a atuar segundo o modelo tradicional de consultas individuais. Na prática da atenção à saúde, as ações de alimentação e nutrição ficam restritas às consultas com nutricionistas. Estes profissionais, quando presentes na rede de saúde, geralmente estão em número insuficiente para atendimento da demanda e sobrecarregados. Dessa forma, a despeito do grande esforço dos profissionais, as dificuldades em desenvolver ações de promoção da saúde limitam seu alcance, com poucas possibilidades de atuação junto à comunidade. Nesse sentido, defendemos também a revogação da nova PNAB, reconhecendo as graves repercussões desse modelo de atenção sobre a saúde da população. O NASF, criado com o objetivo de ampliar a abrangência e resolubilidade das ações das equipes da ESF, visa a contribuir para a integralidade do cuidado, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais. O nutricionista é um dos profissionais que podem integrar as equipes dos NASF. Em 2018, dos 25.995 nutricionistas que atendiam no SUS, 5.134 encontravam-se lotados nos NASF, ou seja, 80% dos NASF do país contavam com nutricionistas (Fonte: Tabnet/Datasus, 2018). A organização da assistência em Redes de Atenção à Saúde (RAS) visa a integrar ações e serviços de saúde (ESF/NASF, unidades de média complexidade, atenção domiciliar, hospitais, etc.) e deve ser fortalecida nos municípios, regiões de saúde e estados. O acesso ao cuidado integral também se relaciona à presença e à integração das ações de alimentação e nutrição e à necessidade de nutricionistas nos diversos dispositivos de atenção à saúde, atuando de forma transversal, no fortalecimento das linhas de cuidado à saúde. Diante do supracitado, entendemos como prioridades que devam ser incluídas nas discussões para Consolidação do SUS as seguintes proposições: 1. Garantia do acesso à assistência alimentar e nutricional, nos diversos níveis de atenção, realizada por nutricionista habilitado e capacitado; 2. Fortalecimento da implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) em todo território nacional por meio das seguintes ações: 2.1 Reconhecimento da atenção nutricional como parte do cuidado em saúde, a incorporação do cuidado em rede também na organização da atenção nutricional e manutenção das políticas e programas de prevenção e cuidado da área de alimentação em curso; 2.2 Qualificação dos gestores quanto à PNAN e à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS); 2.3 Fortalecimento dos instrumentos de monitoramento das ações e programas da PNAN e da PNPS; 2.4 Efetiva utilização intra e intersetorial dos Guias Alimentares, como instrumento orientador da formulação de diretrizes nacionais; 2.5 Desenvolvimento de estratégias permanentes e efetivas de educação e comunicação sobre alimentação adequada e saudável, tendo os Guias Alimentares e o Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional para as políticas públicas como documentos orientadores; 2.6 Publicação do Guia Alimentar para crianças menores de 02 anos, revisto recentemente; 2.7 Manutenção e ampliação de programas de suplementação de micronutrientes e garantia da produção nacional de sachês com micronutrientes (vitaminas e minerais) em pó para o desenvolvimento da Estratégia de Fortificação da alimentação infantil com micronutrientes- NutriSUS para atender a todo país, sem interrupção; 2.8 Ampliação da cobertura, produção e divulgação regular de relatórios sobre o estado nutricional e consumo alimentar da população de municípios e estados, por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional e de outros sistemas de informação em saúde, possibilitando o conhecimento da população sobre suas condições de saúde e nutrição e subsidiando o controle social, a constante avaliação, monitoramento e organização da atenção nutricional no SUS, identificando prioridades de acordo com o perfil alimentar e nutricional da população assistida; 2.9 Manutenção da periodicidade de estudos populacionais que subsidiam as políticas públicas de alimentação e nutrição, como o Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos povos indígenas, Pesquisa Nacional de Saúde, Pesquisa de Orçamentos Familiares, Pesquisa Nacional de Amostras em Domicílio, Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher, Sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico, entre outras; 2.10 Garantia da manutenção e ampliação do financiamento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para ações de Alimentação e Nutrição a todos os municípios brasileiros, com adequada prestação de contas relacionada a sua utilização nos municípios e estados; 2.11 Inserção das toxinfecções alimentares na Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória, para divulgação à população; 2.12 Incentivo constante à prática do aleitamento materno (exclusivo até o 6º mês e complementar até os 2 anos ou mais) e a doação de leite humano em diversos serviços de saúde, de forma articulada aos Bancos de Leite Humano; 2.13 Ampliação do acesso, para toda sociedade brasileira, a alimentos saudáveis e a espaços de lazer que permitam a realização de atividades físicas; 2.14 Produção de evidências científicas que contribuam para a prevenção e controle das DCNT; 3. Implementação das Ações de Alimentação e Nutrição na Rede de Atenção à Saúde e revogação da nova versão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); 4. Melhorias na rotulagem nutricional de alimentos com apresentação de informações mais claras e acessíveis; adequação da tabela nutricional; e inserção de um alerta na parte frontal das embalagens de produtos processados e ultraprocessados para informar de forma simples, visível e facilmente compreensível a presença ou excesso de nutrientes específicos, considerados críticos para a saúde: Açúcares, Gorduras Totais, Gorduras Saturadas, Sódio, Adoçante e Gordura Trans. Defendemos a adoção, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da proposta de rotulagem nutricional apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apoiado pela Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada; 5. Qualificação da formação dos profissionais do setor saúde, com vistas ao fortalecimento da atuação interdisciplinar e multiprofissional, na qual os saberes devem ser compartilhados na construção de projetos e intervenções junto ao indivíduo e à comunidade, especialmente sobre os fatores de risco e sobre o cuidado aos portadores de DCNT; 6. Ampliação da utilização de ferramentas de educação permanente em saúde, como o Telessaúde; 7. Utilização de protocolos de atenção à saúde (Cadernos de Atenção Básica - CAB), no cotidiano da assistência; 8. Maior presença de nutricionistas nas políticas públicas. Entendemos que os nutricionistas são profissionais capacitados e habilitados no entendimento da multidimensionalidade de tais políticas, por isso defendemos: • Que a gestão das políticas de alimentação e nutrição existentes no país, especialmente realizadas pela Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição – Cgan/MS e pela Gerência Geral de Alimentos - GGALI/Anvisa sejam coordenadas por nutricionistas; • A realização de concurso público para auditor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS/MS), (área específica para nutricionista), a fim de que sejam realizadas auditorias periódicas na alimentação fornecidas aos pacientes/usuários do SUS; • A garantia de que pessoas jurídicas, de direito público ou privado, nas três esferas de governo, cujo objetivo social ou atividades estejam ligadas à alimentação e nutrição humanas, tenham nutricionistas; • Que, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e demais programas do Governo Federal, relacionados à alimentação e nutrição, sejam geridos por nutricionistas. EIXO TEMÁTICO III: FINANCIAMENTO Apesar dos avanços e resultados do SUS para a sociedade, o Brasil está longe de dedicar a mesma atenção à Saúde Pública que os demais países que detêm um sistema público e universal, tais como Reino Unido, Alemanha, Espanha, França e Canadá. Ainda é significativo o incentivo concedido pelo governo federal à saúde privada, na forma de redução de Imposto de Renda a pagar da pessoa física ou jurídica, o que é aplicado sobre despesas com plano de saúde e/ou médicas e similares (MENDES, 2019). Nos últimos anos, há incentivo federal para a criação de planos de saúde mais populares, que atendem doenças de menor custo e dão menor cobertura para doenças mais graves. Uma vez que ocorra uma intercorrência mais grave, como uma neoplasia ou a necessidade de um transplante, a cobertura dos planos privados mais simples não acontece, onerando o SUS, o qual, por sua vez, não é ressarcido. Esse sistema visa favorecer o capital privado em detrimento do sistema público (SALDIVAS e VERAS, 2011). É nesse cenário que surge a Emenda Constitucional (EC) 95, que limita por 20 anos o gasto primário do governo federal. O teto para o gasto será definido com base na despesa primária, que fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no do ano anterior, reajustado pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cujo crescimento é insuficiente para contemplar o crescimento da população. Na prática, mesmo que a economia volte a crescer, as receitas públicas se recuperem, se combata à sonegação e a corrupção, os gastos sociais estarão estagnados. Estudos projetam efeitos nefastos das medidas de austeridade fiscal na morbimortalidade infantil (RASELLA, 2018). Nesse sentido, compartilhamos do clamor de todos os que defendem: 1. A garantia e a ampliação das políticas sociais no país, pela revogação imediata da EC 95; 2. A garantia de financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos; 3. Revisão geral da renúncia de receita ou dos gastos tributários da União, especialmente dos subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde; 4. Regulação e fiscalização de forma compatível com o bem protegido – a saúde humana – do setor privado que atua na área da saúde; 5. Revisão da política de patentes relacionada aos insumos e produtos da área da saúde, fortalecendo os interesses nacionais e da saúde pública. Acreditamos piamente que a discussão da Defesa do SUS e de seus avanços efetivos presentes na 16ª Conferência Nacional de Saúde podem contribuir para a Saúde da população brasileira e conclamamos todos os nutricionistas a participar dos debates que ora se iniciam. Sistema Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas - Sistema CFN/CRN Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN Federação Nacional de Nutricionistas - FNN Associação Brasileira de Educação em Nutrição - ABENUT Referências Bibliográficas: ABRANDH - AÇÃO BRASILEIRA PELA NUTRIÇÃO E DIREITOS HUMANOS. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013. 263 p. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf. Acesso em: 18 de janeiro de 2019. ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Contra a reformulação da PNAB – nota sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/notas-oficiais-abrasco/contra-reformulacao-da-pnab-nota-sobre-revisao-da-politica-nacional-de-atencao-basica/29798/. Acesso em 18 de janeiro de 2019. BAHIA, Luciana; ARAÚJO, Denizar Vianna. Impacto econômico da obesidade no Brasil. 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Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2018 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. 151 p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf. Acesso em 21 de janeiro de 2019. KUDEL, IAN. The Association between Body Mass Index and Health and Economic Outcomes in Brazil. Diabetology & Metabolic Syndrome 10 (2018): 20. PMC. Web. 7 June 2018. ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Comentário Geral 12. Genebra, 1999. _. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova Iorque, 1948.. _. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Nova Iorque, 1966. OMS - ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. Monitoreo de avances en materia de las enfermedades no transmisibles. 2017. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/259806/9789243513027-spa.pdf?sequence=1&isAllowed=y. 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Diet, nutrition and the prevention of chronic diseases: report of a Joint WHO/FAO Expert Consultation. Geneva: World Health Organization; 2003. _. Global status report on noncommunicable diseases 2010. Genebra, 2011. - LEIA TAMBÉM O DOCUMENTO ORIENTADOR DO CNS PARA AS CONFERÊNCIAS. Acesse!

ADEUS QUERIDA MILA

comunicacao — Mon, 04 Feb 2019 11:54:49 +0000

Comunicamos que na manhã do último sábado (2), faleceu a ex-conselheira Maria Emília von der Heyde. Mila, como era carinhosamente conhecida, foi presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), professora das Universidades Federais do Mato Grosso e do Paraná, e conselheira do CFN, na gestão 2006-2009 . Em nota divulgada nas mídias sociais, no mesmo dia, o CFN lamentou com pesar tão irreparável perda, ao mesmo tempo em que se solidarizou com familiares e amigos nesse momento de luto. Em sua trajetória como nutricionista, Maria Emília foi implacável na defesa da atuação profissional pautada pela ética e sempre se dedicou às causas da nutrição. Seu trabalho foi fundamental para o engrandecimento da profissão. Foto: Gilcélio Gonçalves de Almeida

Ministro da Saúde garante a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde

comunicacao — Mon, 04 Feb 2019 12:13:52 +0000

Durante a 313ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em 31 de janeiro, em Brasília, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que a pasta contribuirá para a construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), considerada o maior evento de participação social do Brasil. Marcado para ocorrer de 4 a 7 de agosto, o evento é uma realização do Ministério da Saúde, com organização do CNS.

CFN reforça integração regional

comunicacao — Wed, 20 Feb 2019 12:09:41 +0000

A Diretoria do CFN encerra hoje, mais uma etapa do ciclo de reuniões com os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN). No dia 19, terça-feira, em Minas Gerais, teve início o segundo encontro promovido pelo CFN reunindo conselheiros, funcionários e assessores do CRN mineiro, para discutir estratégias de fortalecimento do diálogo com os conselhos regionais e definir ações para melhor atender as demandas dos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética inscritos no Sistema CFN/CRN. Em 2018, quando o ciclo foi iniciado, a primeira reunião aconteceu no CRN da 5ª Região - Bahia e Sergipe. A proposta do CFN é visitar os 10 conselhos regionais, com o objetivo de mobilizar a construção coletiva de pautas propositivas para todo o sistema. Brasília – A partir de hoje até o próximo dia 25/02, conselheiros do CFN participam, em Brasília, das reuniões das comissões de ética, tomada de contas, fiscalização, comunicação, formação profissional e diretoria. No dia 23, será realizada a 53ª reunião da Comissão de Avaliadores dos cursos de graduação em Nutrição.

Contratação de profissional da área de licitação

admin — Wed, 20 Feb 2019 18:43:35 +0000

O CFN está contratando profissional habilitado na área de licitação para realização de processo licitatório de empresa de publicidade/propaganda/diagramação. Os interessados devem ter experiência comprovada em licitações das áreas de publicidade/propaganda/diagramação. Os currículos devem ser enviados para o endereço eletrônico: contato@cfn.org.br até 28/02/2019

Dia 27, participe do Banquetaço na sua cidade

comunicacao — Mon, 25 Feb 2019 12:33:00 +0000

Na quarta-feira, 27, será realizado um grande banquete coletivo e gratuito - ou Banquetaço – em mais de 40 cidades, para defender a permanência e manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). Na ação serão distribuídas mais de 15 mil refeições, preparadas com produtos orgânicos, originários da agricultura familiar e agroecológica. O foco do Banquetaço é chamar a atenção da sociedade sobre a importância do CONSEA, retirado da Lei 11.346/2006 (que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Sisan), pela MP 870/2019, bem como destacar seu importante papel para as conquistas e discussões relacionadas às políticas públicas de alimentação e nutrição. O CFN, juntamente com outras instituições e coletivos que apoiam o Banquetaço, convoca os nutricionistas, os técnicos em nutrição e dietética e a sociedade civil a participarem do evento em sua cidade. Esta é uma ampla mobilização em defesa do consumo alimentar saudável e seguro, e da comida de verdade, que seja socialmente justa e ambientalmente sustentável. “O Banquetaço defende o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e as instâncias que, como o CONSEA, buscam a ampliação do direito à alimentação adequada e saudável, especialmente das pessoas mais atingidas pelas desigualdades sociais", destaca a presidente do CFN, Albaneide Peixinho. Acesse aqui a programação do Banquetaço. Apoie este movimento em defesa da saúde e da vida!

Selos de alertas ajudam escolhas mais saudáveis no Chile, diz estudo

comunicacao — Tue, 26 Feb 2019 14:32:31 +0000

Sistema aponta excessos de sódio, açúcar, calorias e gorduras nas embalagens de processados 25.fev.2019 Mara Gama SÃO PAULO Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Diego Portales, Universidade do Chile e UNC Gillings School of Global Public Health descobriu que novas regulamentações alimentares chilenas para a redução da obesidade têm um impacto positivo. Feito com grupos de mães de crianças e adolescentes, o estudo motrou que elas avaliam positivamente o sistema de alertas nas embalagens de alimentos. Publicado no último dia 14 de fevereiro, no International Journal of Behavioral Nutrition and Physical Activity, o artigo "Respostas à lei chilena de rotulagem de alimentos e publicidade: Explorando conhecimentos, percepções e comportamentos" mostra que a combinação de estratégias está tendo boa receptividade. No Chile, um quarto dos estudantes e um terço da população adulta são obesos. Em 2016, o governo adotou políticas de regulamentação de alimentos em três frentes: rotulagem frontal nas embalagens de alimentos processados, restrições de comercialização e regulamentações escolares. Segundo essa rotulagem, os alimentos com alto teor de açúcar, gorduras saturadas, calorias e sódio adicionado devem exibir um selo preto na embalagem. Um mesmo produto pode ter quatro rótulos se todos os quatro nutrientes críticos excederem os limites do regulamento. Esses produtos não podem ser vendidos ou promovidos nas escolas, anunciados em mídia direcionada a crianças ou incluir estratégias de marketing que as atraiam, como o uso de personagens, em brinquedos, ou propaganda com esportistas e celebridades. O estudo mostra que as mães compreenderam bem o sistema simbólico - que os produtos com mais rótulos são as escolhas menos saudáveis - e relataram que a mudança das escolas para refeições mais saudáveis afetou principalmente os seus filhos mais novos. Elas perceberam também que o ambiente escolar ficou mais saudável do que antes da nova regulamentação. Para a líder do programa da Alimentação Saudável do Instituto de Defesa do Consumidor, Idec, Ana Paula Bortoletto, a pesquisa traz resultados interessantes que podem ajudar na discussão que está sendo feita no Brasil. A pesquisa mostra que as mães, que são, em geral, as responsáveis pelas decisões de compra, consideram os selos úteis para fazer escolhas mais saudáveis e citam o fato de as advertências desmascararem as produtos que se vendem como saudáveis e não o são. "No Chile, a nova rotulagem está sendo usada com material educativo, nas escolas. É uma forma de divulgação importante. As crianças levam isso para casa e isso contribui para ajudar a tomar decisões mais conscientes sobre os produtos", diz Ana Paula. Se todos os prazos correrem dentro do esperado, tecnicamente é possível que uma nova regulamentação sobre alertas de ingredientes nas embalagens de produtos processados entre em vigor no segundo semestre deste ano. No final de março, deve estar pronto o relatório final de avaliação de impacto regulatório feito pela Anvisa. Depois disso, o texto da norma deve entrar em consulta pública aberta, por dois meses. Com as contribuições recolhidas, será finalizado o texto. O Idec defende o sistema de selos advertência inspirado no modelo chileno. A Anvisa, em seu relatório preliminar, apontou que os selos seriam o mais adequados para o Brasil, segundo Ana Paula. A indústria de alimentos não apoia o projeto e defende um outro sistema, sem o aviso na parte frontal das embalagens. Fonte: Folha de S.Paulo

É hoje! Ato nacional em defesa do Consea

comunicacao — Wed, 27 Feb 2019 11:35:36 +0000

Hoje tem BANQUETAÇO! O movimento é pela manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e pela comida de verdade – alimentação adequada e saudável, com alimentos in natura e minimamente processados. Mais de 40 cidades brasileiras estão envolvidas nesse acontecimento histórico. Serão distribuídas 15 mil refeições em todo o país, preparadas em sua maior parte com produtos da agricultura familiar e agroecológica, num protesto pacífico e lindo. #EuVou Confira abaixo as cidades confirmadas: 1. AC RIO BRANCO: Praça do Novo Mercado Velho - 17:00 - 20:00 2. AL MACEIÓ: Praça D. Pedro II (Praça da Assembleia Legislativa – centro) - 09:00 – 13:30 3. AM MANAUS: Largo São Sebastião, Rua Dez de Julho - 17:30 - 21:00 4. BA SALVADOR: Praia Porto da Barra – Casa Ninja Bahia - 08:00 – 12:00 5. BA PORTO SEGURO: Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira - 12:00 – 15:00 5. CE FORTALEZA: Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02, Bairro Parquelândia - 08:00 – 10:00 7. CE FORTALEZA: Praça Mano Albano – em frente ao Restaurante Popular, Bairro Parangaba - 09:00 – 11:00 8. CE JUAZEIRO DO NORTE: Em frente ao Restaurante Popular de Juazeiro do Norte - 10:00 - 12:00 9. DF BRASÍLIA: Calçada entre o CONIO e o CONJ NACIONAL - 12:00 – 14:00 10. ES VITÓRIA: Praça Costa Pereira (centro) - 10:00 – 13:00 11. GO GOIANA: Em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, Centro - 09:00 – 14:00 12. MA SÃO LUIS: Em frente a Igreja Santo Expedito, Bairro Liberdade - 12:00 – 14:00 13. MS CAMPO GRANDE: Praça do Rádio Clube Cidade - 11:00 – 13:00 14. MG LAVRAS: Praça Dr. Augusto Silva - 11:00 – 13:00 15. MG JUIZ DE FORA: Em frente ao Cine Teatro Central - 12:00 – 15:00 16. MG BELO HORIZONTE: Embaixo do Viaduto Santa Tereza - 12:00 – 16:00 17. MG POÇOS DE CALDAS: Em frente ao Itaú da Assis - 11:00 – 13:00 18. MG VIÇOSA: Feira da Economia Solidária e Agricultura Familiar – Quintal Solidário - 17:00 – 20:00 19. MG SÃO JOÃO DEL-REI: Praça do Coreto, Av Tancredo Neves, Centro - 17:00 - 18:00 20. MG DIVINÓPOLIS: Praça do Santuário, junto a Feira da Agricultura Familiar - 17:00 - 19:00 21. MG POMPÉU: Praça Levi Campos - 11:00 - 17:00 22. PA BELÉM : Teatro Gasômetro, Parque da Residência - Av Magalhães Barata s/n - 14:00 - 19:00 23. PB JOÃO PESSOA: Parque Solon de Lucena (Lagoa) - 08:00 – 12:00 24. PB CAMPINA GRANDE: Praça da Bandeira, Rua Dez de Julho - 10:00 - 12:00 25. PR CURITIBA: ALEP (9h), Praça Nossa Sra Salete - Centro Cívico (11h30) - 09:00 – 14:00 26. PR MARINGÁ: Câmara de Vereadores - 9:00 - 11:30 27. PE RECIFE: Em frente ao Armazém do Campo , Av. Martins de Barros, 387 - 12:00 – 15:00 28. RJ RIO DE JANEIRO: Largo da Carioca - 11:00 – 16:00 29. RN NATAL: CECAFES – Central de Com da Agric Fam. e EcoSol (Jaguarari x Mor Gouveia) - 12:00 – 17:00 30. RS PORTO ALEGRE: Praça da Matriz - 12:00 – 15:00 31. RS CAXIAS DO SUL: Local: Praça Danta Alighieri - 12:00 - 14:00 32. RS SANTA MARIA: Praça Saldanha Marinho - 10:00 - 15:00 33. SC FLORIANÓPOLIS: Largo da Catedral Metropolitana - 12:00 – 17:00 34. SP RIBEIRÃO PRETO: Praça XV - 09:00 – 12:00 35. SP SÃO PAULO: Praça da República - 11:00 – 15:00 36. SP BOTUCATU: Praça do Bosque, Rua Amando de Barros - 12:00 – 14:00 37. SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Centro, lado da Igreja S. Benedito/Praça Afonso Pena - 12:00 – 15:00 38. SP GUARUJÁ: Praça 14 BIS, Vicente de Carvalho - 10:00 – 12:00 39. SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL: Praça do Artesão - 12:00 – 15:00 40. SE ARACAJU: Praça Fausto Cardoso - 10:00 – 14:00 41. TO PALMAS: Restaurante Comunitário de Taquaralto - 11:00 - 14:001

CFN presente no Banquetaço de Brasília

comunicacao — Wed, 27 Feb 2019 16:52:48 +0000

A presidente do CFN, Albaneide Peixinho (à esquerda) e as nutricionistas Luiza Torquato (Unidade Técnica) e Rosane Nascimento (superintendente), do CFN, marcaram presença no Banquetaço do Distrito Federal, realizado em Brasília. O movimento, realizado em diversas cidades brasileiras, é contra a extinção do Consea e em defesa das políticas públicas de alimentação e nutrição. O evento apresentou o alimento e sementes produzidas sem agrotóxicos, até receitas culinárias saudáveis.

comunicacao — Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000

O projeto Revolução dos Baldinhos, que promove a compostagem e o desenvolvimento da agricultura urbana em Florianópolis (SC), foi premiado na Alemanha pela organização World Future Council (WFC) como prática agroecológica de excelência. A iniciativa foi reconhecida em fevereiro (18) durante a Semana Internacional Verde, em Berlim, por atender a critérios de sustentabilidade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O projeto Revolução dos Baldinhos, que promove a compostagem e o desenvolvimento da agricultura urbana em Florianópolis (SC), foi premiado na Alemanha pela organização World Future Council (WFC) como prática agroecológica de excelência. A iniciativa foi reconhecida fevereiro (18) durante a Semana Internacional Verde, em Berlim, por atender a critérios de sustentabilidade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Escolhida como uma das 15 vencedoras, entre 77 programas de 44 países do Sul global, a Revolução dos Baldinhos teve início em 2008, na comunidade Chico Mendes, região continental da capital catarinense. O objetivo inicial do projeto brasileiro era resolver um problema grave de contaminação pelo manejo incorreto do lixo, que chegou a causar infestação de ratos e a morte de pessoas por doenças. O programa começou sensibilizando as famílias sobre a reciclagem das sobras de comida e sobre como transformá-las em composto orgânico. A ideia era promover o plantio como ferramenta de promoção da saúde e da alimentação saudável. A iniciativa criou um sistema para recolher os resíduos orgânicos nas casas, escolas e creches e entregar adubo resultante da compostagem, que os moradores utilizam em suas hortas e pequenas plantações orgânicas. O lixo que sobra nas residências e instituições vai para a coleta pública, sem estar misturado com restos de comida. O material separado para descarte fica seco, sem mau cheiro e sem sujar a rua, além de ser facilmente manuseável. Ao separar o lixo, a comunidade faz a triagem dos resíduos, encaminhando aquilo que pode ser reaproveitado para a reciclagem. Desenvolvida com o apoio do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO), a iniciativa já havia sido reconhecida no ano passado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Em 2011, a Revolução dos Baldinhos ganhou o prêmio nacional Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Dois anos depois, foi vencedora na mesma premiação, dessa vez na categoria Instituições de Ensino, Pesquisa e Universidades. Cintia Aldaci Cruz é a coordenadora do projeto em Santa Catarina e diz que o trabalho do grupo pode ser reconhecido como uma política pública junto à comunidade. “Sabemos que estamos no caminho certo. Somos uma tecnologia social certificada pela Fundação BB e esperamos que este prêmio internacional também possa abrir portas para nosso trabalho”, avalia. A Revolução dos Baldinhos também é uma das cinco inciativas escolhidas para ser implementada no Projeto Moradia Urbana com Tecnologia Social (MUTS), criado para mobilizar moradores de conjuntos residenciais financiados pelo Banco do Brasil. Na avaliação de Júlio César Maestri, engenheiro agrônomo do CEPAGRO, os prêmios são importantes por estimularem a experiência comunitária dos moradores, que há tantos anos se dedicam para manter o projeto ativo. “Muitas coisas aconteceram, mas o projeto é tão importante para a comunidade que se mantém vivo até hoje. Esses prêmios ajudam a dar esse reconhecimento, renovando a energia da comunidade. Nós, do CEPAGRO, estamos felizes pela autonomia do grupo. Além disso, acredito que isso fortalece a dimensão, para que essa experiência continue sendo reaplicada dentro do projeto MUTS, por outras comunidades do Brasil”, diz o especialista.

80 anos da Nutrição no Brasil

comunicacao — Tue, 12 Mar 2019 10:52:55 +0000

Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos*

A Nutrição completa, em 2019, oitenta anos de história de atuação no Brasil, tendo em vista a criação do primeiro curso para formação profissional do nutricionista, em 1939, atual Curso de Graduação em Nutrição da Universidade de São Paulo (USP). Neste momento crítico que vivenciamos, quando uma das primeiras medidas do atual governo brasileiro (Medida Provisória 870/2019) foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), relevante entidade defensora da luta em prol da promoção da segurança alimentar e nutricional e da garantia do direito humano à alimentação saudável e sustentável, torna-se oportuna e relevante a publicação pela Revista de Nutrição (RN) de uma seção temática abordando aspectos da trajetória histórica do nutricionista no Brasil. A referida seção temática já está disponível aqui. A seção temática consta de três importantes artigos. O primeiro aborda aspectos da trajetória das entidades de classe do nutricionista: A Associação Brasileira de Alimentação e Nutrição (ASBRAN), fundada em 1949; O Sistema Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)/Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), criado em 1978; e a Federação Nacional de Nutricionistas/Sindicatos de Nutricionistas (FNN), fundada em 1989. Confira aqui. O segundo artigo faz uma análise dos avanços da Política e dos Programas de Alimentação e Nutrição ao longo dos governos Lula e Dilma (2003-2016) e dos retrocessos sofridos no governo Temer (2016-2018), quando o Brasil volta a figurar no Mapa da Fome traçado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Está disponível aqui. O terceiro artigo é um ensaio crítico sobre o mercado de trabalho do nutricionista, abordando aspectos da expansão do número de profissionais, do perfil e das condições de trabalho (salário, jornada de trabalho e áreas de atuação). No cenário atual somos cerca de 150 mil nutricionistas registrados no Sistema CFN/CRNs e precisamos continuar a luta em busca de nossa identidade e legitimidade social, sobretudo, em prol da garantia do direito à alimentação saudável e sustentável para todos os brasileiros, sem distinção de gênero, etnia, ideologia, partido e classe social. Localize aqui.

*Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos é professor titular do Programa de Pós-graduação em Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina.

Diretoria do CFN visita CRN-6

comunicacao — Tue, 12 Mar 2019 16:43:00 +0000

A diretoria do CFN visitou nos dias 11 e 12 de março, o CRN-6 (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN), sediado em Recife (PE). A visita faz parte do projeto (ainda piloto) “Consolidando Ações Integradas do Sistema CFN/CRN”. Durante o encontro, temas como gestão, planejamento estratégico, comunicação e fiscalização foram abordados. O CRN-6 foi o terceiro regional visitado. O projeto já passou pelo CRN-9 (MG) e CRN-5 (BA e SE). Foto: Rui Gonçalves

Orientações para etapas municipais e estaduais da 16ª Conferência Nacional de Saúde

comunicacao — Mon, 18 Mar 2019 17:09:36 +0000

Até 15 de abril, serão concluídas as etapas municipais da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). Segundo informações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em 1º de março mais da metade dos municípios já haviam realizado ou programado suas etapas municipais. Já as etapas estaduais ocorrerão entre 16 de abril e 15 de julho, segundo prazos do regimento da 16ª Conferência. Nelas, participarão delegados eleitos na primeira etapa e serão eleitos os participantes para a etapa nacional. O CFN disponibiliza documento norteador para todos os profissionais da nutrição que pretendem participar das Conferências. Nas duas primeiras etapas, os participantes irão analisar propostas e demandas locais e estaduais em Saúde, e, no encontro Nacional, que ocorrerá de 4 a 7 de agosto em Brasília, o objetivo é analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, que terá como base os relatórios elaborados pelas conferências estaduais e definirá as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. Ao todo, participarão da etapa final da 16ª Conferência Nacional de Saúde mais de 4 mil e 500 pessoas de todos os estados e do Distrito Federal. Este ano, o tema principal do evento é “Democracia e Saúde”, sendo eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é resgatar a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, cujo relatório final serviu como base para a criação do SUS. Clique aqui para acessar o documento com instruções para nutricionistas e técnicas em nutrição e dietética que queiram participar das Conferências.

Conselheiras do CFN debatem políticas públicas com representante do MS

comunicacao — Wed, 20 Mar 2019 15:35:19 +0000

[caption id="attachment_13638" align="alignleft" width="300"] Da esquerda para a direita: Michelle Lessa, Lorena Chaves e Dulce Ribas, debateram agendas comuns do CFN e CGAN.[/caption] As conselheiras federais, Dulce Ribas e Lorena Chaves estiveram reunidas na terça-feira (19), em Brasília (DF), com a Dra. Michelle Lessa, coordenadora-geral da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde. Na pauta do encontro, os principais desafios da agenda das políticas públicas da alimentação e nutrição para os próximos anos. Um dos temas abordados foi a necessidade da formação permanente em gestão de políticas públicas pelo nutricionista. Para a conselheira Dulce Ribas, responsável pela Câmara Técnica de Políticas Públicas do CFN, “a participação dos nutricionistas neste debate é fundamental para o preparo e enfrentamento dos desafios da área. O encontro ainda possibilitou o fortalecimento de agendas comuns do CFN e da CGAN.

CFN participa de reunião com Lelo Coimbra, secretário especial do Ministério da Cidadania

comunicacao — Thu, 21 Mar 2019 19:12:18 +0000

Na manhã desta quinta-feira (21) a conselheira Lorena Chaves, a superintendente Rosane Nascimento e o ex-presidente do CFN, Élido Bonomo participaram de uma reunião em Brasília (DF) com o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra. Na pauta, temas de interesse do Sistema CFN/CRN, como o direito humano à alimentação adequada e a agenda que trata das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Para Lorena Chaves, o encontro serviu para compreender o funcionamento da nova estrutura do Ministério. “Viemos conhecer quem está à frente das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional do novo governo. Também manifestamos a preocupação do CFN com relação ao fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea”, declarou. O secretário Lelo Coimbra destacou que o Ministério passa por um momento de transição e que, um plano estratégico de ação está em desenvolvimento para dar continuidade aos programas e projetos já existentes dentro do Ministério da Cidadania. Sobre o Consea, Coimbra afirmou que o atual formato precisa ser revisto. “Não há nenhuma restrição sobre a participação e o controle social por parte deste Ministério. Queremos trabalhar um novo formato para o Consea, sem prejuízos para as políticas públicas ligadas ao tema”. Também participaram da reunião representando o Ministério da Cidadania: a diretora do Departamento de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares, Patrícia Gentil, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior e Lilian Rahal, da assessoria ministerial. Um novo encontro está previsto para abril. Foto: Clarice Castro/Ministério da Cidadania

Dietas restritivas e alimentos milagrosos durante tratamento de câncer: fique fora dessa

comunicacao — Mon, 25 Mar 2019 16:04:03 +0000

Por Ministério da Saúde, via Facebook 24 de março de 2019 [caption id="attachment_13682" align="alignleft" width="450"] Reprodução[/caption]

Em tempos de redes sociais e mensagens compartilhadas, as fake news são disseminadas com muito mais facilidade e rapidez. Vez ou outra, surgem textos sobre "recomendações" a pacientes com câncer.

São terapias, alimentos milagrosos, restrições alimentares etc. A maioria não tem qualquer embasamento científico (como a questão da proteína animal, conforme explicam as imagens deste post). Por isso, se você receber alguma mensagem com esse tipo de informação, não compartilhe.

O paciente de câncer deve buscar orientação médica, seguir o tratamento proposto pelo especialista e evitar buscar soluções milagrosas divulgadas de forma imprudente nas mídias sociais. Além disso, há grandes riscos envolvidos no abandono de tratamentos convencionais recomendados por médicos e profissionais de saúde experientes e qualificados, em substituição por terapias alternativas sem comprovação científica.

Saiba mais acessando: inca.gov.br

[caption id="attachment_13683" align="aligncenter" width="450"] Reprodução[/caption] [caption id="attachment_13684" align="aligncenter" width="450"] Reprodução[/caption] [caption id="attachment_13685" align="aligncenter" width="450"] Reprodução[/caption]

Ministério da Saúde promove estudo sobre alimentação de crianças de até cinco anos

comunicacao — Mon, 25 Mar 2019 16:30:22 +0000

Por Victor Maciel, da Agência Saúde 18 de março de 2019

Coleta de dados sobre alimentação começa em março e termina em dezembro. Serão levantadas informações como medidas, peso e exames de sangue

[caption id="attachment_13729" align="alignleft" width="450"] Foto: reprodução[/caption]

O Ministério da Saúde iniciou nesta segunda-feira (18/3) a coleta de dados sobre alimentação dos brasileiros menores de cinco anos para o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI). Foram selecionados 15 mil domicílios em 123 municípios. Pais e responsáveis contribuirão com informações de alimentação sobre aleitamento materno e alimentação infantil, além de dados que vão permitir avaliar o crescimento e deficiências de nutrientes nesse público. A participação é voluntária e os dados são sigilosos.

“Conhecer a situação alimentar e nutricional dessas crianças é fundamental para a elaboração, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas e estratégias de promoção da saúde”, afirma a coordenadora-geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa.

A pesquisa sobre alimentação das crianças tem a parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Sessenta pesquisadores são parceiros deste levantamento que terá início no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, com um cronograma a cumprir até abril.

Em abril e maio , será a vez das visitas no Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Em maio e junho , serão os estados de Mato Grosso e Paraná. Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins em junho e julho; Goiás e São Paulo em agosto e setembro; Ceará, Maranhão e Piauí de agosto a outubro; Amapá e Pará em setembro e outubro; Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe de setembro a novembro.

Os pesquisadores estarão devidamente identificados com camisas e crachás com o nome e a fotografia, além do logotipo do Ministério da Saúde. Assim que chegar no local, será explicado os procedimentos e entregue um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas, incluindo a opção gratuita de ligar para o número 0800 808 0990.

COMO É A ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS

A pesquisa possibilitará obter informações detalhadas sobre hábitos alimentares, peso e altura de crianças de até cinco anos. A novidade é a coleta de sangue em participantes com mais de seis meses de vida, que possibilitará dados sobre o crescimento e desenvolvimento, além do mapeamento sanguíneo de 14 micronutrientes, como os minerais zinco e selênio e vitaminas do complexo B.

Também trará informações sobre amamentação, doação de leite humano, consumo de suplementos de vitaminas e minerais, habilidades culinárias, ambiente alimentar e condições sociais da família.

PESQUISAS EM SAÚDE

O Ministério da Saúde vem estimulando a realização de pesquisas em saúde para nortear as políticas públicas no país. Em 2018, publicou uma “agenda de prioridades para pesquisas” para otimizar os resultados e o planejamento em saúde, evitar a duplicidade de financiamento das pesquisas, redirecionar os esforços e fortalecer a articulação com as instituições e órgãos parceiros.

A agenda foi elaborada a partir dos principais problemas de pesquisa identificados pelas áreas técnicas e gestores de todas as secretarias do Ministério da Saúde, com o objetivo de subsidiar as decisões sobre financiamento de pesquisas estratégicas para o SUS.

FAO pede que alimentação nutritiva seja incorporada a políticas de planejamento urbano

comunicacao — Thu, 28 Mar 2019 12:28:33 +0000

Texto por ONU Brasil 11 de março de 2019

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou neste mês (7) um novo marco para integrar políticas de nutrição ao planejamento urbano. Publicação reúne exemplos de boas práticas na redução do desperdício de comida, na promoção de dietas saudáveis e no fortalecimento das cadeias locais de produção.

[caption id="attachment_13759" align="alignright" width="300"] Desperdício de alimentos preocupa a FAO | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil[/caption]

“Precisamos nos engajar com as cidades porque é nelas onde cada vez mais pessoas vivem, comem e trabalham e onde precisamos implementar localmente compromissos globais”, afirmou o chefe da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, durante evento de divulgação do documento, em Roma.

Pelo menos 55% da população mundial vive, atualmente, em áreas urbanas – uma proporção que deve aumentar para pelo menos 65% até 2050. Quase 80% de todos os alimentos produzidos no mundo são consumidos em cidades.

Na avaliação da agência da ONU, a urbanização está criando desafios sem precedentes para garantir que todos tenham acesso a comida, mantendo uma alimentação balanceada e preservando os recursos naturais e a biodiversidade do planeta.

Incorporar a comida e a alimentação nutritiva como componentes chaves do planejamento urbano é fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável, incluindo o Fome Zero e dietas saudáveis para todos, acrescentou Graziano.

O chefe do organismo internacional observou ainda que as áreas urbanas são também o ambiente onde as leis e regulamentos são produzidos.

“É aí que a regulação dos sistemas alimentares é definida e é por isso que a FAO está trabalhando com as cidades cada vez mais”, disse o dirigente.

“Em vez de considerar a urbanização e a transformação rural como processos separados, devemos aproveitar esta oportunidade para romper a divisão rural-urbana.”

Presente na cerimônia, a prefeita de Túnis, capital da Tunísia, Souad Abderrahim, defendeu que “é muito importante ouvir de perto e identificar as necessidades dos cidadãos e transformá-las em projetos concretos”.

“Também precisamos conscientizar sobre a importância de uma nova cultura alimentar e nutricional, que também reduza as desigualdades, especialmente entre as crianças”, enfatizou a chefe do Executivo municipal.

Anna Scavuzzo, vice-prefeita de Milão, lembrou que iniciativas sobre alimentação têm impacto em toda a sociedade e também no meio ambiente.

“O pensamento e a formulação de políticas sobre sistemas alimentares são consistentemente reconhecidos como elementos centrais para a construção de ações climáticas inclusivas, desenvolvimento urbano, redução da pobreza e economia circular. Lidar com comida significa lidar com tudo isso”, explicou a dirigente.

Anna é responsável pelo Pacto pela Política de Alimentação de Milão, elaborado com o objetivo de promover sistemas alimentares urbanos mais sustentáveis e combater o desperdício de alimentos.

A publicação da FAO Marco para a Agenda Urbana de Alimentos da FAO: Uma abordagem holística para garantir o desenvolvimento sustentável aborda como é possível fortalecer sistemas alimentares gerando empregos, consolidando cadeias de valor locais e reduzindo perdas de comida.

O estudo traz orientações sobre como a FAO pode ajudar governos a promover políticas públicas para a área, por meio de leis, regulamentos, governança e capacitação institucional, sem ignorar as especificidades de cada contexto.

O documento também discute práticas como o encurtamento das cadeias de abastecimento, incluindo por meio do fornecimento público de alimentos, negócios inovadores, bioeconomia sustentável e promoção da alimentação saudável e com menor pegada ambiental.

A FAO está apoiando a criação do Centro Mundial de Alimentos Sustentáveis de Valência, na Espanha, destinado a promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis entre as cidades. O organismo será inaugurado em 1º de abril, com a presença da rainha Letizia da Espanha, que é embaixadora especial da FAO para a Nutrição.

Acesse a publicação da FAO [em inglês] clicando aqui.

Diretora do CFN participa de reunião do Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde

comunicacao — Thu, 28 Mar 2019 15:18:37 +0000

Na manhã desta quarta-feira (27), a diretora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Darlene Ramos participou da 43ª reunião do Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde, realizada em Brasília (DF). O encontro promovido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, teve como objetivo debater a matriz mínima curricular das profissões de saúde e o compartilhamento das informações e procedimentos com os países membros do Mercosul. Também foram debatidos temas como a ampliação e criação de novas estratégias para melhorar a formação e a qualificação dos profissionais da saúde, para melhor assistência para população. [caption id="attachment_13771" align="aligncenter" width="420"] Conselheiras(os) Federais de saúde participaram da 43ª reunião do Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde, em Brasília[/caption]

CFN recebe a visita da secretária da SGTES, do Ministério da Saúde

comunicacao — Thu, 28 Mar 2019 15:50:09 +0000

A diretora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Darlene Ramos e a superintendente Rosane Nascimento receberam na quarta-feira (27), na sede do CFN em Brasília, a secretária Mayra Pinheiro, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde. Mayra Pinheiro destacou a importância do diálogo com o CFN para tratar das políticas públicas de educação na área da saúde e as pautas da categoria. Ela também reforçou que o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges) trabalha com duas plataformas de educação, a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e o Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) para a qualificação e atualização dos profissionais de saúde. A parceria do CFN com a SGTES visa a formulação de políticas públicas orientadoras para a formação, qualificação e fortalecimento da profissão de nutricionista no Brasil, promovendo a integração entre os setores da saúde e educação, beneficiando toda sociedade. Reuniões com Conselhos Os encontros da SGTES fazem parte da estratégia de fortalecimento do diálogo entre o Ministério e os conselhos profissionais. Uma série de reuniões vem sendo realizadas, desde o início do ano, com o objetivo de construir coletivamente as pautas do Ministério da Saúde.

CFN lança a campanha #AbrilSaudável

comunicacao — Mon, 01 Apr 2019 16:15:50 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) acaba de lançar a campanha #AbrilSaudável – Comida de verdade todo dia é qualidade de vida, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância das escolhas alimentares. A campanha teve início no dia 29 de março, com a publicação da primeira peça nas redes sociais do CFN, ressaltando as datas: 31 de março – Dia da Saúde e da Nutrição e 07 de abril – Dia Mundial da Saúde. “Hábitos alimentares podem trazer mais qualidade de vida ou provocar e agravar doenças. A população precisa conhecer melhor os alimentos para fazer escolhas saudáveis, que não exigem sacrifícios e podem ser muito saborosas”, destaca a presidente do CFN, Albaneide Peixinho. Desafio #MeuPratoSaudável O que torna o seu prato saudável? Nos dias 03 e 08 de abril o desafio será postar uma foto do seu prato, marcando a hashtag #MeuPratoSaudável. Os nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética podem e devem contribuir para fortalecer essa corrente, incentivando a participação de seus pacientes, amigos e familiares. Afinal, boas práticas devem ser compartilhadas! Siga as redes sociais do CFN Facebook - www.facebook.com/CFNonline/ Instagram - www.instagram.com/cfn_nutri/

Representantes do FNEN participam de reunião em Brasília (DF)

comunicacao — Fri, 05 Apr 2019 16:06:04 +0000

Teve início nesta sexta-feira (5), na sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) em Brasília (DF), a reunião dos representantes do Fórum Nacional das Entidades de Nutrição (FNEN) para tratar das novas formas de contrato dos trabalhadores com a vigência da reforma trabalhista, fiscalização da atividade profissional e o fortalecimento das pautas comuns das entidades de nutricionistas. Participaram do encontro: Albaneide Peixinho, presidente do CFN; Rita Frumento, vice-presidente, Darlene Ramos e Alcemi Almeida, diretores e Fábio Rodrigo dos Santos, conselheiro do CFN. Pela Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), Fátima Fuhro e Samuel Paulino; representando a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN), Zaira Salerno e representando a Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN), Júlia Camanho e Elisa Havro. A reunião terá continuidade no sábado, dia 06 de abril.

CFN participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva

comunicacao — Thu, 11 Apr 2019 17:11:24 +0000

[caption id="attachment_13867" align="alignleft" width="200"] A presidente do CFN, Albaneide Peixinho e o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) - Fotos: Júlio Dutra[/caption] Na manhã desta quinta-feira (11), foi lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva com a participação da presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Albaneide Peixinho, da superintendente Rosane Nascimento, da nutricionista da Unidade Técnica do CFN, Luiza Torquato e da coordenadora do Projeto de Redução da Gordura Trans, parceria do CFN, ASBRAN e Global Health Advocacy Incubator (GHAI), Isabela Sattamini. Para Albaneide Peixinho, a alimentação adequada possui papel fundamental na saúde preventiva. “Hábitos alimentares podem trazer mais qualidade de vida ou provocar e agravar doenças. O Conselho Federal de Nutricionistas lançou a campanha Abril Saudável, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância das escolhas alimentares. Queremos trabalhar conjuntamente com os diversos parceiros da Frente Parlamentar para despertar cada vez mais o interesse da sociedade para a temática da saúde preventiva”, destacou a presidente do CFN. A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva tem como objetivo promover políticas públicas para a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis – hipertensão, câncer, doenças respiratórias crônicas, doenças cardíacas e diabetes – que têm entre seus principais fatores de risco a alimentação inadequada, o tabagismo, uso abusivo do álcool e o sedentarismo. A mesa do lançamento da Frente Parlamentar foi composta pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar; a diretora geral da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns; o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão; os vice-presidentes da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, deputado federal João Roma (PRB-BA) e deputado federal João Campos (PSB-PE); o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e a coordenadora da Unidade de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS no Brasil, Kátia de Pinho Campos. Agenda A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva contará com uma agenda de atividades ao longo do ano, proporcionando o debate entre o poder público e a sociedade civil para a construção e implementação de propostas que promovam mudanças no contexto social e tragam melhorias à qualidade de vida da população.

Covas muda merenda de creches em SP e ignora nutricionistas

comunicacao — Tue, 16 Apr 2019 12:54:53 +0000

Por Artur Rodrigues e Mariana Zylberkan, em Folha de S.Paulo 12.abr.2019

Prefeitura delegou às entidades mantenedoras a função de escolher e comprar alimentos servidos para crianças

SÃO PAULO A gestão Bruno Covas (PSDB) delegou a compra de frutas, verduras e legumes para a direção das creches conveniadas da cidade e acendeu alerta entre nutricionistas para possível piora da qualidade do alimento. A medida agrada vereadores que têm forte influência sobre as entidades conveniadas e contraria conselho alimentar da própria prefeitura. A rede conveniada representa 280 mil das 340 mil vagas de creche. Das 35 mil novas vagas previstas, a maioria também será criada neste formato. As creches conveniadas foram a forma que sucessivas gestões conseguiram para aumentar o número de vagas disponíveis. No entanto, devido à falta de funcionários para fiscalizar, a gestão tem menor controle sobre essas unidades —cuja qualidade varia muito dependendo da entidade responsável. Funcionários que atuam na educação municipal afirmam que agora a disparidade poderá se refletir também na alimentação das crianças. [caption id="attachment_13899" align="aligncenter" width="1019"] Alunos de escola infantil do CEU Paulistano, em SP | Foto: Robson Ventura / Folhapress[/caption] O Conselho de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo emitiu nota em que recomenda que o envio de alimentos não seja substituído pelo envio de dinheiro. “A aquisição e oferta de produtos como frutas, verduras e legumes será muito difícil de acompanhar e fiscalizar, pois é difícil de ser estocado”, afirma nota do órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento do programa de alimentação escolar. As entidades veem a medida como ação para diminuir custos. "Ao repassar para as entidades e tarefa de comprar os alimentos há economia na parte logística. É uma redução de custo que impacta no direito humano à alimentação”, diz diz Vera Vilela, presidente do Comusan (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional). De acordo com a gestão Covas, com a mudança, a prefeitura aumentará o valor dos repasses em 3,85%. Entre as supostas vantagens anunciadas, estão diminuição do trânsito na cidade, incentivo à economia local e autonomia das creches. As conveniadas já são responsáveis por comprar as carnes servidas na merenda, o que já se mostra problemático. Nutricionistas que integram o Conselho de Alimentação Escolar denunciam rotineiramente uma série de irregularidades oficializadas em relatórios oficiais que evidenciam falhas na supervisão por parte da municipalidade. Em uma unidade, segundo o conselho, foi verificada a oferta de miúdos como fonte de proteína animal. Houve visita a escola em que nutricionistas constataram prato servido às crianças com até cinco vezes menos proteína do que o recomendado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar. “As equipes da prefeitura são desfalcadas e não dão conta de avaliar a merenda servida em mais de mil creches conveniadas. Isso acaba redundando em visitas muito esporádicas, a maioria é vistoriada por nutricionistas uma vez por semestre”, diz a presidente do Comusan. Além disso, há preocupação em relação à apresentação das notas fiscais de compras de alimentos por parte da direção das entidades. Fiscais do conselho relatam com frequência a dificuldade dos terceirizados em lhes apresentar os comprovantes durante as visitas. As notas são importantes para comprovar a aquisição de alimentos orgânicos, por exemplo. Lei federal de 2009 condiciona 30% do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar às escolas públicas à compra de alimentos fornecidos pela agricultura familiar, que deve ser comprovada com nota fiscal. No ano passado, R$ 120 milhões do orçamento de cerca de R$ 800 milhões da alimentação nas escolas veio desse repasse federal. A secretaria de Educação, em nota, afirmou que toda fiscalização das merendas gera um relatório e, quanto há irregularidades, a coordenadoria toma as providências cabíveis imediatamente. Em relação aos conselhos, a pasta informou que nutricionistas vão acompanhar a compra de frutas, verduras, legumes e ovos. Outra atividade que fica a cargo das entidades, a escolha das locações, gerou uma indústria de pagamentos de aluguéis superfaturados e a donos de imóveis ligados a vereadores, conforme a Folha revelou no ano passado. O aumento dos repasses concentra ainda mais poder na mão das conveniadas e, consequentemente, dos vereadores. A possibilidade de escolha dos fornecedores aumenta a chance de sobrepreço e favorecimentos, assim como ocorreu com os aluguéis. [caption id="attachment_13900" align="aligncenter" width="978"] O lanche escolar deve ser fonte de nutrientes, e não servir só para matar a fome das crianças. Foto: Lucas Lima-20.jun.2016 / UOL[/caption] O evento para anunciar a mudança ocorreu na Câmara Municipal, ao lado de vereadores aliados. Na ocasião, o prefeito Covas saiu sem falar com a imprensa. Aos jornalistas, o secretário de Educação, João Cury, defendeu a medida, que definiu como de confiança em relação às entidades. “A fiscalização também é uma preocupação nossa. Agora a gente tem os órgãos de de controle, Tribunal de Contas, Ministério Público, a própria Câmara Municipal está muito presente nessa fiscalização para garantir a qualidade. Tá aqui o nosso vereador Fabio Riva (PSDB), trabalhando inclusive nesse sentido”, disse. Ele afirmou ainda ver vantagens na autonomia para as entidades. “A gente confia nessas entidades, imagina que elas podem fazer melhor, mais, com o dinheiro na mão, a mãe próxima ajudando a fiscalizar”. Apesar de ação diminuir o poder de barganha em relação ao preço, Cury citou que entidades com mais de uma creche terão maior poder de negociação. “Tem entidades que têm mais de uma creche. É muito comum isso. Quando ela recebe, compra para cinco, seis creches. Tem entidade que tem dez creches. Então, a hora que ela recebe o recurso ela vai também ter um poder de compra maior porque ela vai receber o recurso de dez creches e negociar com o fornecedor essa compra”. Link para matéria original: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/04/covas-muda-merenda-de-creches-em-sp-e-ignora-nutricionistas.shtml

Audiência pública debate a importância do Consea para a sociedade

comunicacao — Wed, 17 Apr 2019 14:25:06 +0000

[caption id="attachment_13946" align="alignleft" width="300"] A nutricionista Nayara Côrtes representou o CFN na audiência pública sobre a importância do Consea. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados[/caption] A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (16) um debate sobre a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). O colegiado era um espaço de diálogo da sociedade civil com o governo federal para garantir o direito humano à alimentação adequada, mas foi extinto pela medida provisória (MP 870/2019) que alterou a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa da audiência pública foi do deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Nayara Côrtes destacou que a alimentação é um tema que precisa ser debatido com diversos setores. “Não temos ainda uma estrutura formal, tradicional para fazer esse diálogo. O Consea era o espaço para essa discussão, com a participação de representantes dos mais variados setores visando proporcionar alimentação adequada e saudável”. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu a volta do Consea. “Sou autor de uma emenda à MP 870, para recuperar o Consea na sua composição para ter um conselho bastante ativo e atuante. Pretendemos realizar na comissão mista que avalia essa MP, uma audiência pública não só sobre a importância do Consea, mas um conjunto de outros itens da medida provisória que impactam o tema da segurança alimentar, como a questão ambiental”, destacou. O evento também contou com a participação da representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ana Carolina Feldenheimer; do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Valéria Burity e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Elaine Pasquim. Clique aqui e assista a íntegra da audiência pública sobre a importância do Consea. Defesa dos conselhos [caption id="attachment_13951" align="alignleft" width="300"] Deputados federais e representantes de movimentos sociais reagiram ao Decreto n° 9.759/2019 que extingue diversos conselhos. Foto: Rodrigo Rueda/CFN[/caption] No mesmo dia pela manhã, deputados federais e representantes de movimentos sociais estiveram reunidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para um ato convocado pela Frente Parlamentar Ambientalista em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. O ato teve como objetivo, defender a participação popular e reagir ao Decreto n° 9.759/2019, assinado no dia 11 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto revoga a existência de conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, mesas, salas, equipes e fóruns que não tenham sido criados por lei. Os colegiados serão extintos a partir do dia 28 de junho de 2019.

Consea será tema de audiências públicas na Câmara e no Senado

comunicacao — Tue, 23 Apr 2019 14:20:32 +0000

A Comissão Mista sobre a MP 870/2019 - que alterou a organização dos órgãos da Presidência da República, dos Ministérios e consequentemente extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) - promove nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, no Senado Federal (Plenário 06 – Ala Nilo Coelho) audiência pública para debater a importância do Consea. No mesmo dia, às 17h, será lançada na Câmara dos Deputados, no Plenário 02 (localizado no Anexo II) a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. Após o evento será realizada uma reunião geral da sociedade civil sobre o Consea. Na quinta-feira, 25 de abril, a partir das 09h30, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute os impactos da MP nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional e o direito humano à alimentação adequada, com a participação de parlamentares, sociedade civil e especialistas. O encontro será realizado no Plenário 09, no Anexo II.

Comissão Mista debate os impactos da extinção do Consea

comunicacao — Thu, 25 Apr 2019 14:17:28 +0000

[caption id="attachment_14002" align="alignleft" width="300"] Comissão Mista sobre a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados[/caption]

A Comissão Mista que analisa a medida provisória 870/2019 – que trata das alterações na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios – realizou nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, uma audiência pública para tratar da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O diretor do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Alcemi Barros ressaltou o papel do Consea e os impactos da MP 870/2019 para a sociedade. “Gostaríamos de fazer um apelo pela retomada do Consea e dos mandatos interrompidos de forma unilateral.Queremos reforçar a importância do Consea na construção de políticas públicas como o PNAE e o PAA, por exemplo. Queremos aqui reforçar as consequências dessa MP para a sociedade brasileira, principalmente a volta do Brasil ao mapa da fome”.

 O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da MP destaca que foram apresentadas 545 emendas e que as mudanças consideradas necessárias serão negociadas com o governo.

 A mesa do evento foi composta, também, pelo presidente da Comissão Mista, deputado federal João Roma (PRB-BA), pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pela presidente do Consea, Elisabetta Recine e pelo coordenador executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins.

 Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

 No mesmo dia, o deputado federal Padre João (PT-MG) convocou uma reunião para debater a reativação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN). O grupo reúne 196 deputados e seis senadores para promover o debate e formular políticas que contribuam para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Matéria relacionada: Audiência pública debate importância do Consea para a sociedade

Inscrições abertas para a 3ªJornada de Educação Alimentar e Nutricional

comunicacao — Tue, 30 Apr 2019 13:47:29 +0000

O FNDE lançou a 3°edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional no dia 22 de março. O objetivo da Jornada é incentivar o debate e a prática das ações de EAN no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas públicas de Educação Infantil e as do Ensino Fundamental, tendo como tema norteador a promoção da alimentação adequada e saudável e a prevenção da obesidade infantil no ambiente escolar. Podem se inscrever os diretores de escolas ou nutricionistas ligados ao PNAE. As inscrições vão até 05 de maio, exclusivamente por meio da plataforma e-FNDE (http://educacaocorporativa.fnde.gov.br). Para acessar o edital completo da Jornada, clique aqui. Serão aceitas até mil inscrições. Esta nova edição será composta de quatro etapas com os seguintes temas: Merendeira como agente transformadora da alimentação escolar; Sustentabilidade na Alimentação Escolar; Imagem corporal e bullying e Movimento + Comida de Verdade = Saúde. *Com informações do boletim Informa Nutri nº 06/2019.

Inaugurado o primeiro núcleo das Alianças regionais em Belo Horizonte

comunicacao — Tue, 30 Apr 2019 15:29:14 +0000

O encontro contou com a participação de nutricionistas, profissionais de comunicação e saúde, advogados, alguns representando movimentos e organizações-membro da Aliança como Slow Food Brasil, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ACTbr, Associação de Agricultura Orgânica e Rede Brasileira Infância e Consumo. Durante o evento foram realizadas atividades de integração, definidos os objetivos de advocacy local e um mini-curso de advocacy ministrado pela equipe da ACT. Também houve a participação de convidados especiais representantes de órgãos locais como Procon-MPMG, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a presença da ativista ambientalista Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. A palestra da Maria Teresa emocionou a todos com o alerta para a grave ameaça dos impactos sócio-ambientais da mineração sobre os aquíferos do estado, colocando em risco o direito humano à água. (Texto: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável)

O Consea é de todos nós!

comunicacao — Fri, 03 May 2019 21:39:26 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas é uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, em defesa da sociedade. E é em defesa da sociedade e em nome dos mais de 131 mil nutricionistas do país que nos posicionamos favoravelmente à restauração do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), extinto em janeiro pela Medida Provisória 870. A MP 870, entre inúmeras decisões, revogou disposições da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006. O objetivo fundamental da LOSAN é estruturar um sistema nacional interligando políticas públicas para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. A extinção do CONSEA dificulta o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ao longo de sua história, o CONSEA foi um exemplo de representação dos mais diferentes setores da sociedade brasileira, especialmente aqueles que mais sofrem com as consequências da insegurança alimentar. As demandas, experiências e propostas desses setores contribuíram decisivamente para o aprimoramento e proposição de novas políticas públicas. Foi no CONSEA que o diálogo entre sociedade civil e governo ocorreu de maneira legítima e institucional para a formulação de políticas públicas que pretendiam garantir uma alimentação saudável para toda a população. Dentre as inúmeras conquistas, vale destacar a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal brasileira, a aprovação da LOSAN, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra de Agricultura Familiar, a Política Nacional sobre Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa de Aquisição de Alimentos e compras de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar e por outros órgãos públicos e ainda o Guia Alimentar da População Brasileira (e o seu caráter orientador de políticas públicas). Esse ciclo virtuoso contribuiu para que o Brasil alcançasse reconhecimento internacional nas políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional, de modo que, em 2014, não mais figurasse entre os países que compunham o Mapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O CONSEA é uma estrutura fundamental para o adequado funcionamento e monitoramento do SISAN. E configura-se como importante elo entre a sociedade e governo brasileiro. O CFN participa do CONSEA desde 2003 e consideramos de extrema importância o seu retorno como parte integrante da estrutura administrativa federal, sendo vinculado ao Ministério que assumiu sua responsabilidade regulatória. Sendo assim, gostaríamos de informar aos nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética e a toda a sociedade, que a comissão mista que analisa a MP 870, instalada no dia 10 de abril, é presidida pelo deputado federal João Roma (PRB-BA) e tem como relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o qual apresentou o plano de trabalho e intenção de apresentar seu relatório dia 07 de maio para votá-lo no dia seguinte. Destacamos que a referida Comissão Mista recebeu 66 emendas que versam sobre a reabertura do CONSEA, em um total de 541 propostas, representando então 12% do total de emendas à MP. Assim, conscientes do papel do CONSEA nessas conquistas, defensores de espaços democráticos para a formulação de políticas públicas, pedimos que a decisão de extinção do CONSEA seja revista. E mais que isso, convidamos a sociedade a enviar e-mails para o deputado João Roma (dep.joaoroma@camara.leg.br) e o senador Fernando Bezerra (fernandobezerracoelho@senador.leg.br) solicitando uma decisão favorável ao retorno do CONSEA. O CONSEA precisa continuar seu trabalho nesta Década de Ação em Nutrição, proclamada na Assembleia Geral da ONU em 2016, graças ao papel de liderança do Brasil. Precisamos do CONSEA! Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Comissão mista da MP 870 aprova Consea no Ministério da Cidadania

comunicacao — Thu, 09 May 2019 20:18:53 +0000

Na manhã desta quinta-feira (9), a Comissão Mista da MP 870/2019 que trata da reestruturação da Presidência da República e Ministérios votou o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A matéria segue para votação nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podendo sofrer modificações. Segundo o relatório, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto, passa a fazer parte da estrutura do Ministério da Cidadania. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

CFN elege nova diretoria

comunicacao — Mon, 20 May 2019 12:48:33 +0000

[caption id="attachment_14154" align="alignright" width="300"] Da esquerda para a direita: Nancy de Araújo Aguiar, Darlene Roberta Ramos, Rita de Cássia Ferreira Frumento e Elisabeth Chiari Rios Neto, na sede do CFN em Brasília.[/caption]

A gestão 2018/2021 do Conselho Federal de Nutricionistas elegeu no último sábado (18/05) sua Diretoria para o período de 19 de maio/2019 a 18 de maio/2020. Os componentes são: Rita de Cássia Ferreira Frumento (CRN-5), presidente; Nancy de Araújo Aguiar (CRN-6), vice-presidente; Darlene Roberta Ramos da Silva (CRN-7), tesoureira, e Elisabeth Chiari Rios Neto (CRN-9), secretária. Um dos compromissos da atual gestão é defender a Segurança Alimentar e Nutricional da população, questão reafirmada pela diretoria eleita como uma das prioridades. Os membros do plenário do CFN são eleitos conforme a Resolução CFN nº 438/2008. Saiba mais sobre os conselheiros em https://bit.ly/2EgGDgY

Escolas particulares de Minas serão proibidas de ter refrigerante, salgados e outros lanches populares a partir de junho

comunicacao — Mon, 20 May 2019 15:54:19 +0000

Por Estado de Minas 14/05/2019

Unidades de ensino já estão sendo orientadas para a mudança nos métodos de alimentação dos alunos da rede privada

[caption id="attachment_14185" align="alignright" width="300"] Alunos não terão mais opções de salgados, refrigerantes, balas e chocolate no lanche
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 23/06/2016)[/caption]

Lanche sem pastel, coxinha, salgados assados, refrigerante, achocolatado industrializado, balas, pirulitos, chicletes, biscoitos recheados, chocolates e muito mais. Assim será o intervalo entre as aulas para estudantes de escolas particulares em Minas Gerais a partir de 24 de junho deste ano. As unidades de ensino já começaram a receber as orientações para o novo programa de alimentação saudável com mudança nos hábitos alimentares.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), a Secretaria de Estado de Saúde e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) enviaram um comunicado às escolas privadas para informar que alguns alimentos não poderão mais ser comercializados no ambiente escolar.

A partir dessa data, alimentos com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal ou com poucos nutrientes estão vetados. Escolas com estrutura própria ou que mantêm contrato com cantinas e lanchonetes terceirizadas, assim como as que fazem uso de delivery devem atualizar os alimentos a serem disponibilizados aos alunos (confira lista ao fim da matéria). Vendedores ambulantes também terão a comercialização desses produtos proibida.

A correspondência faz menção ao Decreto Estadual 47.557, de 2018, que regulamenta a Lei Estadual 15.072, de 2004, e a Resolução da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) nº 02, de 20 de dezembro de 2018, que lista quais são os alimentos que terão venda proibida e também aqueles que podem ser comercializados no ambiente escolar.

De acordo com o texto, dados do Ministério da Saúde apontam que, no Brasil, uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos (34,8%) estão com excesso de peso. O mesmo estudo indica que um a cada quatro adolescentes (25,5%) também estão nessa condição.

Na luta pela formação de hábitos saudáveis para crianças e adolescentes, o decreto ainda faz uma série de restrições quanto à publicidade desses alimentos e pede que os responsáveis que fornecem a alimentação diretamente aos alunos também evitem os itens proibidos.

“Para garantir a efetividade das políticas de promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, toda a comunidade escolar deverá agir em conjunto, inclusive os pais/responsáveis dos alunos também devem ter consciência da importância deste tipo de alimentação, de modo a evitar doenças ligadas à obesidade, bem como garantir o bem-estar e a qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, definiu a nota.

Ambulantes serão orientados

No caso da proibição da venda a ambulantes que atuam próximos às escolas, o Ministério Público de Minas Gerais e os órgãos estaduais de saúde preveem ações para orientar e fiscalizar os comerciantes.

Confira a lista de alimentos:

Alimentos cuja comercialização será proibida nas escolas: I – balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão doce, chup-chup, suspiros, maria mole, churros, marshmallow, sorvetes de massa, picolés de massa com cobertura e confeitos em geral; II – refrigerantes, refrescos artificiais, néctares e bebidas achocolatadas; III – salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo; IV – frituras em geral; V – salgados assados que tenham em seus ingredientes gordura hidrogenada (empadas, pastel de massa podre); VI – pipoca industrializada e pipoca com corantes artificiais; VII – bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool e bebidas energéticas; VIII – embutidos (presunto, apresuntado, mortadela, blanquete, salame, carne de hambúrguer, bacon, linguiça, salsicha, salsichão e patê desses produtos); Ix – alimentos industrializados cujo percentual de valor energético provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais ou que tenha em sua composição, amido modificado, soro de leite, realçadores de sabores, sejam ricos em sódio e corantes e aromatizantes sintéticos; X – outros alimentos não recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Alimentos que podem ser comercializados nas escolas: I – frutas, legumes e verduras; II – suco natural ou de polpa de fruta (100% fruta); III – iogurte e vitaminas de frutas naturais, isolados ou combinados com cereais como aveia, farelo de trigo e similares; IV – bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros similares) com frutas; V – sanduíches naturais sem maionese; VI – pães; VII – bolos preparados com frutas, tubérculos, cereais ou legumes; IX – produtos ricos em fibras (barras de cereais sem chocolate, biscoitos integrais,entre outros similares); X – salgados assados que não contenham em sua composição gordura vegetal hidrogenada ou embutidos. Exemplos: esfirra, enrolado de queijo; XI – refeições (almoço ou jantar) balanceadas em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira; XII – outros alimentos recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Lançamento do programa #NutriçãonaReal

comunicacao — Wed, 22 May 2019 15:33:20 +0000

O programa #NutriçãonaReal é uma iniciativa do CFN para abordar questões relacionadas ao exercício profissional do nutricionista e do técnico em nutrição e dietética. Assista abaixo o primeiro episódio, onde a nutricionista Thais Salema fala sobre o processo de construção do novo Código de Ética e Conduta do Nutricionista, aprovado em 2018. Apresentação da conselheira Lorena Chaves. https://www.youtube.com/watch?v=cQqPW4nGVV8

OMS alerta para o risco do consumo de gordura trans

comunicacao — Thu, 23 May 2019 14:48:42 +0000

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 22/05/2019 [caption id="attachment_14227" align="alignright" width="500"] Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil[/caption]

Em um informe divulgado nesta quarta-feira (22), em Genebra, na Suíça, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que ao menos 5 bilhões de pessoas em todo o mundo convivem com os riscos de desenvolver doenças associadas ao uso das gorduras trans industriais. Segundo a entidade, o ingrediente industrial causa cerca de 500 mil mortes a cada ano.

Presentes principalmente - mas não só - em produtos industrializados como sorvetes, margarina, cremes vegetais, batatas fritas, salgadinhos de pacote, bolos, biscoitos e gorduras hidrogenadas, as gorduras trans são um tipo de gordura que se forma por um processo natural ou industrial que transforma óleos vegetais líquidos em gordura sólida. Usadas para melhorar a consistência dos alimentos e para aumentar o prazo de validade de alguns produtos industriais, as gorduras trans podem causar o aumento do colesterol total e do colesterol ruim (LDL).

Segundo a OMS, alguns países estão adotando medidas para restringir o uso das gorduras trans, mas é preciso fazer muito mais. “O impulso para a eliminação global da gordura trans produzida industrialmente está crescendo, com quase um terço da população mundial já protegida, em 28 países”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Mas mais de dois terços da população mundial ainda carece de proteção contra a gordura trans industrial em seus alimentos”, acrescentou Ghebreyesus, afirmando que a OMS está pronta para apoiar as Nações em seus esforços para eliminar as gorduras trans.

De acordo com a organização, o Brasil figura ao lado de outros 25 países que adotam medidas para incentivar os consumidores a fazer escolhas mais saudáveis em relação aos alimentos e bebidas industrializadas. Estão nesse grupo de países que, segundo a OMS, promovem uma dieta saudável a fim de prevenir a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à má alimentação Bélgica, China, Espanha, França, Suécia, Reino Unido, entre outros, como os sul-americanos Bolívia, Paraguai e Uruguai.

O monitoramento global indica que são os países com maior renda que têm liderado os esforços políticos para que as gorduras trans sejam erradicadas. Nenhum país de baixa renda e apenas três países de renda média-baixa (Índia, Quirguistão e Uzbequistão) têm políticas anti-gorduras trans.

Eliminar esses ingredientes da produção industrial de alimentos é uma das prioridades da OMS e uma das metas do programa geral que norteia as ações a serem desenvolvidas pela organização até 2023. Este mês, a OMS apresentou, em seu site, uma série de medidas para orientar os governos, a indústria e a sociedade a substituir as gorduras trans por componentes mais saudáveis. Entre as medidas propostas estão a reformulação, pela indústria alimentícia, das receitas de produção.

No site do Ministério da Saúde também é possível acessar uma cartilha, o Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado em 2014, com dicas e recomendações para uma alimentação saudável, saborosa e balanceada.

#VoltaConsea: Mesmo com reintegração, sociedade civil precisa continuar mobilizada

comunicacao — Fri, 24 May 2019 14:46:26 +0000

Após intensa mobilização da sociedade civil, o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi recriado e desta vez alocado ao Ministério da Cidadania. A Comissão Mista da Medida Provisória nº 870, responsável por analisar a MP do Governo Federal, aprovou, no dia 9 de maio, a reinstalação do órgão, que tem o papel de formular políticas para assegurar o direito dos cidadãos a uma alimentação adequada. Nesta quinta-feira, 23 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o novo texto da MP, que agora seguirá para aprovação no Senado. Até a MP ser promulgada e começar a valer de fato, ainda existe um longo caminho a percorrer. O prazo de tramitação no Congresso Nacional é até o 3 de junho, caso ela não seja aprovada perderá o poder de Lei e poderá ser arquivada. Mas a forma como o Conselho será composto, como se dará a participação da sociedade civil e outras questões ainda são perguntas sem respostas. LEIA AQUI https://bit.ly/2W1B1Cd

Consea é reativado

comunicacao — Wed, 29 May 2019 15:07:10 +0000

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (29) a Medida Provisória 870/2019, que reorganiza a administração pública federal, aglutinando ministérios e modificando algumas de suas atribuições. A MP, cuja vigência termina na próxima segunda-feira (3), foi votada na forma de um projeto de conversão (PLV 10/2019), proveniente da Câmara dos Deputados. Um importante ponto aprovado pela medida para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população foi a reativação do Consea Nacional e sua alocação no Ministério da Cidadania. Com isso, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional volta a vigorar com seu texto integral. Em fevereiro, em mais de 40 cidades, entidades e pessoas que defendem a SAN e a alimentação adequada e saudável foram às ruas para participar de um banquete coletivo, o Banquetaço. O objetivo era dialogar com a população sobre essas duas temáticas, e assim chamar a atenção dos governantes sobre a manutenção das instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente do Consea. A matéria segue para sanção presidencial. [caption id="attachment_14261" align="alignright" width="1280"] Equipe do CFN no Banquetaço em defesa do Consea, em Brasília.[/caption]

PARTICIPE EM SEU ESTADO

comunicacao — Wed, 29 May 2019 15:42:35 +0000

As conferências estaduais de Saúde, preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), em agosto, estão acontecendo em várias regiões do país. Nas etapas estaduais e do Distrito Federal da 16ª Conferência Nacional, os participantes analisam as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, provenientes das conferências municipais, e formulam diretrizes para a saúde nas esferas estaduais, do Distrito Federal e da União. Além disso, elaboram um relatório final, conforme os prazos previstos no regimento. Essas etapas elegem, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da etapa nacional. Já realizaram suas conferências o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco. Ainda este mês será a vez do Espírito Santo, no dia 29. A maior parte dos estados realiza a sua em junho. Veja a programação no link: http://conselho.saude.gov.br/16cns/conf_estadual.html

CFN e Asbran juntos pela regulação das gorduras trans

comunicacao — Thu, 30 May 2019 15:33:25 +0000

[caption id="attachment_14283" align="alignleft" width="300"] Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados[/caption] Representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a conselheira Albaneide Peixinho e a superintendente Rosane Nascimento participaram na manhã da segunda-feira (27) de uma reunião com a equipe de gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). O parlamentar é relator do projeto de lei nº 7.681/2017, que proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos. O encontro faz parte da atuação do CFN e da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) na regulação das gorduras trans no Brasil. O CFN vai encaminhar uma nota técnica sobre o projeto de lei para subsidiar o deputado no texto final do relatório.

Código de ética profissional é tema de debate no IV Conan

comunicacao — Fri, 31 May 2019 13:34:07 +0000

[caption id="attachment_14293" align="alignleft" width="300"] Élido Bonomo e Liliana Paula Bricarello no IV Conan em Ouro Preto (MG). Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira (29), a colaboradora do CFN, Liliana Paula Bricarello ministrou a palestra “Código de Ética e conduta do Nutricionista: um ano de sua aplicação”, no IV Congresso Nacional de Alimentos e Nutrição (Conan), realizado na Universidade Federal de Ouro Preto (MG). O ex-presidente do CFN, Élido Bonomo foi o mediador da mesa.

Reunião na Anvisa discute normas para rotulagem nutricional

comunicacao — Fri, 31 May 2019 14:32:01 +0000

[caption id="attachment_14297" align="alignleft" width="300"] Mais de 100 representantes dos diversos setores que acompanham o tema participaram da reunião. Foto: Luiza Torquato[/caption] O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou, nesta quinta-feira (30), em Brasília, da reunião promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o processo regulatório de revisão de normas para rotulagem nutricional. Durante o encontro foram apresentadas alternativas regulatórias sobre o conceito de rotulagem, o escopo do regulamento, conceitos da lista de nutrientes da tabela nutricional, rotulagem nutricional frontal e outras definições. Mais de 100 representantes dos diversos setores que acompanham o tema participaram da reunião que segue o cronograma de discussão estabelecido sobre rotulagem nutricional, compartilhando o que foi debatido até o momento. Órgãos de governo, conselhos profissionais, universidades, laboratórios, associações e entidades do setor produtivo e da sociedade civil. Um novo encontro está marcado para julho. O CFN participa do processo de debate pautado pelo acompanhamento das políticas públicas que tratam da alimentação e nutrição com foco no direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

31 de maio: Dia Mundial sem Tabaco

comunicacao — Fri, 31 May 2019 14:30:01 +0000

Indivíduos, organizações e autoridades de seis países da região das Américas – Antígua e Barbuda, Argentina, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos e Uruguai – serão homenageados com o prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco 2019. Essas honrarias, concedidas anualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem o intuito de reconhecer as contribuições para avançar na luta contra os efeitos prejudiciais do consumo de tabaco. Os prêmios foram anunciados como parte dos preparativos para o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado hoje, 31 de maio, cujo tema deste ano é “Tabaco e saúde pulmonar”. Os vencedores desta edição abriram caminho para o avanço de políticas e medidas contidas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS na região das Américas. O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela OMS para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal. Desde a instituição da data, a OMS articula, em todo o mundo, essa comemoração, definindo um tema correlato ao tabagismo a ser abordado pelos 193 Estados-Membros, com o objetivo de evidenciar as diferentes interfaces ou problemáticas do consumo de tabaco e, assim, engajar diversos atores sociais no controle do tabagismo. Em 2019, a OMS defende o aumento da conscientização sobre: • O impacto negativo que o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo exercem sobre a saúde pulmonar, do câncer de pulmão às doenças respiratórias crônicas como asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (que inclui bronquite e efisema); • O tabaco fumado, em qualquer uma de suas formas, é responsável por até 90% de todos os cânceres de pulmão; • O papel fundamental que os pulmões desempenham na saúde e no bem-estar de todas as pessoas. Fonte: ONU Brasil, Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

Anvisa promove até o dia 06 de junho, consulta pública sobre glifosato

comunicacao — Tue, 04 Jun 2019 20:22:19 +0000

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove até a próxima quinta-feira (6), a Consulta Pública 613/2019, que trata da manutenção do glifosato em produtos agrotóxicos no país e medidas para sua reavaliação toxicológica. Quem tiver interesse deve conhecer a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). Sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico. Quem não possui acesso à internet também pode participar. As sugestões e comentários podem ser enviados por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte). Clique aqui para visualizar a proposta de RDC. Clique aqui para preencher o formulário da Consulta Pública. Com informações do portal da Anvisa.

Gorduras trans não!

comunicacao — Fri, 07 Jun 2019 13:42:43 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) lançaram o projeto Pela Saúde do Coração, Gordura Trans não, para defender uma agenda propositiva de restrição do uso da gordura trans industrial em produtos alimentícios comercializados no Brasil, com base em evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma das ações fundamentais da campanha é o acompanhamento das medidas regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as proposições apresentadas no Legislativo. O projeto convida você a se juntar a nós com o objetivo de conscientizar o poder público, formadores de opinião, parceiros e a população sobre a importância deste tema. Vamos defender a melhor opção regulatória para proteger a saúde dos brasileiros. A OMS defende a eliminação da gordura trans industrial nos alimentos em todo o mundo, até 2023. No Brasil, a Anvisa já anunciou a prioridade de discutir a questão em sua agenda regulatória de 2019. Atualmente, as evidências científicas comprovam que o consumo de gorduras trans industrial gera impactos negativos à saúde. Dados da OMS estimam que a cada ano, a ingestão desse tipo de gordura gera mais de 500 mil mortes no mundo. Siga nossas redes sociais! Instagram: @gorduratransnao Facebook: Gordura Trans Não"

Regulação de Gorduras Trans será discutida em audiência pública

comunicacao — Mon, 10 Jun 2019 15:11:46 +0000

O conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) convidam a todos a participar da Audiência Pública “Políticas de Regulação de Gordura Trans no Brasil”, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e que acontecerá na próxima quarta-feira, 12 de junho.

Também participarão da audiência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Sua participação é importante para juntos trazermos mais saúde e segurança alimentar e nutricional a todos os brasileiros.

Local: Câmara dos Deputados – Anexo II – Plenário 8 Data: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Horário: 11:30 (horário de Brasília)

#AlimentaçãoÉAssuntoSério #PelaSaúdedoCoração #GorduraTransNÃO

Sistema CFN/CRN promove curso de Advocacy

comunicacao — Mon, 10 Jun 2019 19:12:14 +0000

Conselheiros do Sistema CFN/CRN, colaboradores e parceiros participam até quarta-feira (12), do curso de Advocacy, na sede do conselho em Brasília (DF). O encontro, ministrado pela ACT Promoção da Saúde aborda temas como a importância da participação da sociedade civil, a comunicação e a formação de redes, a construção de um plano de incidência política no Congresso Nacional e a construção de parcerias estratégicas para as políticas públicas de alimentação e nutrição, segurança alimentar e nutricional e pelo direito humano à alimentação.

CFN participa de audiência pública contra gordura trans

comunicacao — Wed, 12 Jun 2019 16:23:45 +0000

Representantes do Sistema CFN/CRN participaram, no Plenário 08 da Câmara dos Deputados, da audiência pública sobre gordura trans. A nutricionista Isabela Sattamini, participou da mesa do evento, representando o CFN e a Asbran, apresentando o proojeto @gorduratransnao

CFN e Asbran juntos pela restrição da gordura trans no Brasil

comunicacao — Thu, 13 Jun 2019 19:49:55 +0000

Representantes do Sistema CFN/CRN participaram no dia 12 de junho, da audiência pública sobre as políticas de restrição à gordura trans, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Os especialistas debateram o consumo de gordura trans, presente em diversos produtos industrializados e a relação com o aumento das doenças cardiovasculares. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 7681/2017, com texto que prevê que o total de gorduras para alimentos processados seria de 5%, considerado inadequado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para a nutricionista Isabela Sattamini, representante da iniciativa pela restrição da gordura trans no Brasil, uma parceria do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) o impacto da gordura trans é observado cada vez mais cedo na vida da população brasileira. “Vemos cada vez mais a precocidade de doenças crônicas que anteriormente eram identificadas apenas em adultos, pessoas com mais de sessenta anos de idade. Atualmente verificamos que crianças, às vezes com cinco anos com obesidade, colesterol alto e isso tudo é associado à má alimentação e à gordura trans encontrada nesses alimentos”, disse Sattamini. Também participaram da mesa da audiência, a representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Patrícia Gentil; o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Tiago Lanius Rauber, o diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Alexandre Nocachi e o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do requerimento pela realização da audiência pública. Corpo a corpo Como atividade prática do curso de Advocacy promovido pelo Sistema CFN/CRN, após a realização da audiência pública, conselheiros e colaboradores participaram de um corpo a corpo com os deputados. A ação serviu para apresentar o projeto pela restrição da gordura trans e sensibilizar os parlamentares para a importância da iniciativa. Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Fábio Trad (PSD-MS) prometeram analisar a proposta.

Curso de Advocacy leva participantes para experiência prática no Congresso

comunicacao — Thu, 13 Jun 2019 21:35:05 +0000

O Sistema CFN/CRN promoveu de 10 a 12 de junho, na sede do conselho em Brasília (DF), o curso de Advocacy, ministrado pela ACT Promoção da Saúde. Durante o encontro, os 48 participantes debateram temas como a importância da participação social, comunicação, formação de redes, construção de um plano de incidência política no Congresso Nacional e a construção de parcerias estratégicas para as políticas públicas de alimentação e nutrição, segurança alimentar e nutricional e pelo direito humano à alimentação. Conselheiros e colaboradores participaram de um corpo a corpo com os deputados, como parte de um exercício prático. A ação serviu para apresentar a iniciativa pela restrição da gordura trans e sensibilizar os parlamentares para a importância do tema. Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Fábio Trad (PSD-MS) prometeram analisar a proposta. Como resultado do curso a ideia agora é aprimorar a capacidade de diálogo do Sistema CFN/CRN com a sociedade civil, universidades, entidades nacionais da categoria e outros conselhos para elaboração das estratégias de incidência política no Congresso Nacional.

Encontro Jurídico

comunicacao — Mon, 17 Jun 2019 16:28:15 +0000

De hoje até o dia 19, acontece na sede do CFN, em Brasília, o Encontro Jurídico do Sistema CFN/CRN. Um dos temas a ser debatido é a reformulação da Resolução CFN 321/2003, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar para o Nutricionista e o Técnico em Nutrição e dietética, em vigor desde janeiro de 2004.

Alimentação Saudável - sabemos que é importante, mas há muitas perguntas no ar!

comunicacao — Wed, 19 Jun 2019 14:40:22 +0000

Vamos realizar um ciclo de encontros com debates/filmes/palestras para conversar sobre esses e muitos outros temas e sobre como podemos contribuir para que alimentos adequados e saudáveis estejam disponíveis para todos. O primeiro encontro já será neste mês!

Data: 27.06 (quinta-feira) às 18h00
Local: Auditório 2 da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.
Inscrições: http://bit.ly/2WJRfM0

Participe, divulgue e convide a sua rede! Organização: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável - Distrito Federal

Homenagens ao TND

comunicacao — Wed, 19 Jun 2019 17:28:26 +0000

Para comemorar o Dia do Técnico em Nutrição e Dietética, em 27 de junho, os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) também promovem atividades em homenagem ao profissional, além da campanha #TNDemAção, lançada pelo Sistema CFN/CRN ontem (18). Palestras, encontros e jornadas pretendem qualificar mais esses profissionais. Confira! CRN-1 Em Brasília, a 2ª Jornada de Atualização do Técnico em Nutrição e Dietética será promovida pelo CRN-1, com o tema O TND e as Exigências do Mercado de Trabalho. O evento acontecerá em de 27 de junho a 6 de julho. Locais, programações e inscrições podem ser acessados no link http://bit.ly/2Ir2pBd. A mesma jornada de atualização foi planejada também para os técnicos de Goiás, em uma primeira edição do evento no estado e que acontecerá no dia 28, a partir das 13h, no auditório da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás (UFG). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas em http://bit.ly/2RsbcpE. CRN-2 Para os Técnicos em Nutrição e Dietética e estudantes do Rio Grande do Sul, o CRN-2 articulou diversas atividades para a semana de 24 a 29 de junho, em parceria com a Associação Gaúcha de Nutrição (Agan) e com Escolas Técnicas do estado. Os técnicos e alunos ainda serão presenteados no sábado, às 8:30, com café da manhã e roda de conversa com o CFN-2 e Agan. Para garantir uma vaga no sábado, os interessados devem inscrever-se pelo link http://bit.ly/2XuDAfZ. Os demais eventos da semana ocorrerão em Porto Alegre e interior do RS. CRN-3 Em São Paulo (SP) e Campo Grande (MS), uma festa promovida pelo CRN-3 e integrada com o Dia do Nutricionista homenageará o TND em 26 de julho e o nutricionista no dia 2 de agosto. CRN-4 Em 29 de junho, de 8:30 às 12h, o CRN-4 promoverá o 'TND em Destaque 2019' para homenagear os Técnicos em Nutrição e Dietética. O evento oferecerá um café de boas-vindas, além de palestras que tratarão de diversos temas. Confira a programação completa: http://bit.ly/2IS11Il CRN-8 Em Curitiba, o CRN-8 convidou o consultor Osnei Francisco Alves, que ministrará a palestra Gestão de carreiras para o Técnico em Nutrição e Dietética, dia 28 de junho, às 19h, no Colégio Estadual Júlia Wanderley. As confirmações de presença devem ser enviadas até 24/06 ao e-mail contato@crn9.org.br. CRN-9 Já no centro de BH, duas palestras sobre gestão de pessoas e atuação do TND com a sustentabilidade darão o tom à comemoração no dia 27/06, promovidas pelo CRN-9 em parceria com o Senac. O evento será de 19h às 22h, no auditório do Senac. Saiba como se inscrever pelo link http://bit.ly/2ZzyXPm. Atentem-se às nossas redes e site, demais ações de outros CRN poderão ser divulgadas em breve.

Reunião de nutricionistas do Mercosul

comunicacao — Wed, 19 Jun 2019 19:11:29 +0000

Nos dias 13, 14 e 15 de junho, em Assunção, no Paraguai, a presidente e a tesoureira do CFN Rita Frumento e Darlene Roberta Ramos, respectivamente, participaram do Congresso Nacional de Nutricionistas e da XXXVI reunião do Comitê dos Nutricionistas do Mercosul (Conumer). Em palestra realizada no Congresso, as conselheiras apresentaram um panorama da atuação do nutricionista no Brasil e as principais atividades realizadas pelo CFN. Nos dois eventos, o CFN apresentou a Moção de Apoio a Adoção de Medidas Regulatórias Efetivas para a Restrição da Gordura Trans no Brasil, que foi referendada pelas entidades representativas dos nutricionistas do Uruguai, Argentina e Paraguai. Dentre outros assuntos, a reunião do Conumer discutiu a realização de pesquisa sobre o exercício da profissão de nutricionista por país, para conhecer e comparar a situação de cada um deles, incluindo questões como remuneração e carga horária, bem como a atual situação da rotulagem frontal de alimentos na região. O CFN participa do Conumer desde sua primeira reunião, realizada em 1996, para estabelecer na área de alimentação e nutrição objetivos comuns que apontassem o desenvolvimento econômico e social da população dos países integrantes do Mercosul.

Audiência pública discute isenção fiscal de agrotóxicos

comunicacao — Mon, 24 Jun 2019 15:26:11 +0000

Por Ministério Público Federal/Procuradoria-geral da República 19 de junho de 2019

Estima-se que o Brasil deixe de arrecadar pelo menos R$ R$ 1 bilhão por ano em razão

Os benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos no Brasil e os impactos do uso dessas substâncias para a saúde e para a biodiversidade brasileira serão tema da Audiência Pública “Isenção Fiscal de Agrotóxicos”, que acontece no próximo dia 27, a partir das 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Realizado pelo Ministério Público Federal em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, a organização não governamental Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida, o debate é aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela internet (www.tvmpf.mpf.mp.br).

De acordo com o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Agroecologia do MPF, Marco Antônio Delfino, o que se espera é informar a sociedade sobre os perigos do uso de agrotóxicos e as alternativas possíveis. “É um absurdo que produtos com reconhecido dano ao meio ambiente e à saúde continuem a ser utilizados e, pior ainda, com isenção de impostos. É o caso, por exemplo, do Paraquate, que causa mal de Parkinson e mutações genéticas. Temos que ter uma tributação maior dos produtos tóxicos e isentar os biológicos, para incentivar uma produção mais sustentável”, afirmou Delfino.

O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, lembra que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. “Apesar da periculosidade comprovada em muitos casos, os agrotóxicos são utilizados em larga escala no país, o que reforça a importância dessa audiência”, diz. Segundo Naiara Bittencourt, advogada da organização Terra de Direitos, a discussão precisa ser cada vez mais ampliada e ramificada, já que o problema afeta toda a sociedade. “ O debate perpassa tanto em relação ao Estado deixa de arrecadar e investir em políticas públicas e direitos sociais, mas também como medida econômica que estimula o uso de agrotóxicos e tem severos impactos à saúde humana e à biodiversidade brasileira".

A primeira mesa da audiência pública vai discutir a inconstitucionalidade de dois dispositivos: as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos; e o Decreto 7.660/2011, que concede isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a essas substâncias. As normas são questionadas no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5.553. Em parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que os dispositivos contrariam direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social ao trabalhador, além de fomentarem o uso intensivo desses produtos.

A programação da audiência pública prevê ainda mesas sobre os custos da isenção fiscal dos agrotóxicos aos cofres públicos e sobre os exemplos com tributação de agrotóxicos de Santa Catarina e da Dinamarca, primeiro país no caminho de transformar sua agronomia em 100% orgânica. O evento terá a participação do embaixador da Dinamarca no Brasil, de representantes do MPF, do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros. dos benefícios fiscais a essas substâncias.

Acesse a programação completa e mais informações pelo link http://bit.ly/2xbAdMw

GORDURA TRANS NÃO!!!

comunicacao — Tue, 25 Jun 2019 15:28:42 +0000

A moção de apoio à adoção de medidas regulatórias para restringir a gordura trans no Brasil, apresentada pelo CFN na XXXVI Reunião do Comitê de Nutricionistas do Mercosul (Conumer), ganhou a adesão das entidades representativas dos nutricionistas do Uruguai, Argentina e Paraguai. O documento, que é uma iniciativa do CFN e da Asbran e integra a campanha Pela Saúde do Coração, Gordura Trans Não, aponta a influência do consumo de gordura trans nos elevados índices de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), responsáveis por 72% das causas de morte no mundo. Como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), os países, incluindo o Brasil, se comprometeram a reduzir em um terço, até 2030, as mortes prematuras por DCNT. A reunião do Conumer aconteceu de 13 a 15 de junho, em Assunção, no Paraguai. Conheça a moção em: Português: http://bit.ly/2YaM216 Espanhol: http://bit.ly/2RBE2nf #GorduraTransNão #AlimentaçãoÉAssuntoSério #CFNutri #TNDemAção

Relator do PL 7681/17 recebe representantes da iniciativa Gordura Trans Não

comunicacao — Wed, 26 Jun 2019 18:07:36 +0000

Por intermédio do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), a superintendente do CFN, Rosane Nascimento, a nutricionista Isabela Sattamini e Zaíra Salerno (Asbran), representantes da iniciativa do CFN/Asbran @gorduratransnao, participaram de uma reunião na tarde desta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do PL 7681/2017, que trata da regulação da gordura trans no Brasil. O encontro serviu para apresentar argumentos técnicos sobre a importância do tema para a saúde da população brasileira, buscando sensibilizar o relator sobre a matéria.

NOTA DO CFN SOBRE O VETO PRESIDENCIAL QUE ATINGE O CONSEA

comunicacao — Wed, 26 Jun 2019 21:16:04 +0000

No primeiro dia do atual governo, foi assinada uma MP (Medida Provisória) nº 870/2019 que organizou a estrutura dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Essa MP, entre outras mudanças, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) que funcionava como um órgão consultivo ligado à Presidência da República. Entre suas atribuições, o conselho fazia o controle social e abria espaço para a participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de política públicas voltadas a promover no Brasil o direito humano à alimentação adequada e saudável. A medida foi considerada inconstitucional pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, visto que o ato inviabilizou o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ofendendo os artigos 3º e 6º da Constituição Federal, bem como ao princípio da proibição de retrocesso. Desde a publicação da MP, inúmeras entidades e organizações da sociedade civil, incluindo o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), elaboraram posicionamentos, participaram de audiências públicas e realizaram ações diversas, como o Banquetaço Nacional que aconteceu em mais de 40 cidades e serviu mais de 20 mil refeições com comida de verdade, em defesa do Consea. Foi criada uma Comissão Especial Mista no Congresso Nacional para analisar a MP. A mobilização da sociedade civil foi tamanha que o relator da Comissão, Senador Fernando Bezerra Coelho, acolheu uma, entre as dezenas de emendas que propunham o restabelecimento do texto integral da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e uma nova alocação do Consea no Ministério da Cidadania. Em 23 de maio, o relatório da MP foi aprovado no plenário da Câmara e em 28 de maio foi aprovado pelo plenário do Senado. Em 30 de maio, o novo texto foi submetido à sanção presidencial. No entanto, ao sancionar o texto por meio da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou o inciso que tratava da vinculação do Consea ao Ministério da Cidadania, com a justificativa de que houve "invasão de prerrogativas" do Executivo. Era cedo para comemorar. Apesar de preservados os itens que aprovaram a volta do texto original da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), foi vetada a alocação do Consea no Ministério da Cidadania, decisão contrária a vontade da sociedade e do Congresso Nacional. Agora, com vistas a reverter essa decisão, demais recursos precisam ser mobilizados a fim de que prevaleça a decisão do Congresso. De acordo com a Constituição Federal, o veto pode ser rejeitado pela maioria absoluta de deputados e senadores. Nesse sentido, o CFN apresenta posicionamento contrário ao veto presidencial e manifesta-se novamente a favor da reinstalação imediata do Consea, reconhecendo a importância do diálogo permanente entre a sociedade civil e o poder público em torno das políticas púbicas que afetam o nosso direito de comer bem. Sem Consea, o Sisan, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas está comprometido. #FicaConsea #ConseaResiste #ContraAFome #ContraExtinçãodoConsea #Banquetaço #VoltaConsea #DireitoDeComerDireito #ParticipaçãoPopularJá #ComidaDeVerdade #ComidaParaTodos #SegurançaAlimentar

Sistema CFN/CRN homenageia os TND de todo o Brasil

comunicacao — Thu, 27 Jun 2019 16:45:54 +0000

Hoje, 27 de junho é o Dia do Técnico em Nutrição e Dietética (TND). Para celebrar a data, os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) promovem atividades para homenagear os TND. Além dessas ações regionais, o Sistema CFN/CRN promove a campanha #TNDemAção. O vídeo da campanha já está disponível no Canal do CFN no YouTube e o E-book TND (acesse pelo link https://bit.ly/2YeCKB7) especialmente criado para comemorar este dia. O conteúdo do E-book apresenta o Código de Ética do Técnico em Nutrição e Dietética, as Resoluções do CFN voltadas para este profissional, o vídeo da campanha criada para o Dia do TND e a Revista Coquetel, pensada para cada TND que atua pautado pela ética e pela defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável. Confira os diversos eventos programados. CRN-1 Em Brasília, a 2ª Jornada de Atualização do Técnico em Nutrição e Dietética será promovida pelo CRN-1, com o tema O TND e as Exigências do Mercado de Trabalho. O evento acontecerá em de 27 de junho a 6 de julho. Locais, programações e inscrições podem ser acessados no link http://bit.ly/2Ir2pBd. A mesma jornada de atualização foi planejada também para os técnicos de Goiás, em uma primeira edição do evento no estado e que acontecerá no dia 28, a partir das 13h, no auditório da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás (UFG). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas em http://bit.ly/2RsbcpE. CRN-2 Para os Técnicos em Nutrição e Dietética e estudantes do Rio Grande do Sul, o CRN-2 articulou diversas atividades para a semana de 24 a 29 de junho, em parceria com a Associação Gaúcha de Nutrição (Agan) e com Escolas Técnicas do estado. Os técnicos e alunos ainda serão presenteados no sábado, às 8:30, com café da manhã e roda de conversa com o CFN-2 e Agan. Para garantir uma vaga no sábado, os interessados devem inscrever-se pelo link http://bit.ly/2XuDAfZ. Os demais eventos da semana ocorrerão em Porto Alegre e interior do RS. CRN-3 Em São Paulo (SP) e Campo Grande (MS), uma festa promovida pelo CRN-3 e integrada com o Dia do Nutricionista homenageará o TND em 26 de julho e o nutricionista no dia 2 de agosto. CRN-4 Em 29 de junho, de 8:30 às 12h, o CRN-4 promoverá o ‘TND em Destaque 2019′ para homenagear os Técnicos em Nutrição e Dietética. O evento oferecerá um café de boas-vindas, além de palestras que tratarão de diversos temas. Confira a programação completa: http://bit.ly/2IS11Il CRN-8 Em Curitiba, o CRN-8 convidou o consultor Osnei Francisco Alves, que ministrará a palestra Gestão de carreiras para o Técnico em Nutrição e Dietética, dia 28 de junho, às 19h, no Colégio Estadual Júlia Wanderley. As confirmações de presença devem ser enviadas até 24/06 ao e-mail contato@crn9.org.br. CRN-9 Já no centro de BH, duas palestras sobre gestão de pessoas e atuação do TND com a sustentabilidade darão o tom à comemoração no dia 27/06, promovidas pelo CRN-9 em parceria com o Senac. O evento será de 19h às 22h, no auditório do Senac. Saiba como se inscrever pelo link http://bit.ly/2ZzyXPm.

Alimentação saudável no ambiente de trabalho é tema de encontro no CFN

comunicacao — Fri, 28 Jun 2019 20:09:56 +0000

Na quarta-feira (26), o CFN promoveu para os colaboradores da sede, em Brasília (DF), o primeiro encontro do Projeto Alimentação Saudável no Ambiente de Trabalho, apresentado pelas estagiárias da Unidade Técnica (UT), Kássia Giovanna e Roberta Campos, como produto final do estágio. Na ocasião foi apresentada a iniciativa do CFN/Asbran pela restrição da gordura trans nos alimentos, presente nos biscoitos recheados e salgadinhos, por exemplo. A ideia do projeto é estimular hábitos alimentares saudáveis com escolhas conscientes por alimentos in natura, evitando assim o consumo excessivo dos ultraprocessados. Para o assistente administrativo, Felipe Amorim, o projeto contribui para melhor qualidade de vida. “É uma boa iniciativa do CFN, pois nos auxilia na hora de escolher o que comer e nos faz pensar sobre a qualidade dos alimentos que estamos consumindo”, destacou. Também foi divulgado o resultado da pesquisa com os funcionários, para coleta de sugestões sobre alimentos que poderiam ser disponibilizados como pequenos lanches, na copa do CFN. A grande maioria optou por frutas, frutas desidratadas e massa para o preparo de tapioca, compondo assim um cardápio básico.

Nutricionista é o melhor gestor de políticas de alimentação e nutrição

comunicacao — Tue, 02 Jul 2019 16:32:22 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participa, até sexta-feira (5), do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). No estande do CFN, conselheiras orientam secretários e gestores sobre formas de promoção de políticas públicas por meio de recursos federais destinados à atenção nutricional nos municípios. O objetivo é chamar a atenção das autoridades para a importância do nutricionista como principal gestor do Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN). Os recursos do FAN devem ser aplicados em programas de monitoramento, bem como na prevenção e no controle de distúrbios e doenças relacionadas à alimentação e nutrição. Entre eles, estão o Saúde na Escola, o Bolsa Família, o Criança Feliz, a Academia da Saúde e o de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). Para o CFN, é o nutricionista que deve estar à frente dessas ações para atender adequadamente à população conforme as suas especificidades socioculturais e econômicas, promovendo a alimentação saudável. Programas relacionados à alimentação infantil, suplementação de ferro e vitaminas, amamentação e obesidade também podem ser assistidos pelo FAN. O auxílio destina-se prioritariamente à organização da atenção básica nas redes públicas de saúde e o valor, por município, depende de seu porte populacional de acordo com o Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, são contemplados 193 municípios com mais de 150 mil habitantes e outros 965 com população acima de 30 mil habitantes.

GT Casos Éticos e Est

comunicacao — Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000

Os grupos técnicos (GT) Casos Éticos e Estudo das Resoluções CFN nº 438/2008 e 564/2015 estão reunidos, hoje e amanhã, na sede do CFN, em Brasília. Estes GT, compostos por conselheiros do Sistema CFN/CRN e outros nutricionistas, foram criados a partir da publicação da Resolução nº 623/2019, que instituiu câmaras técnicas no CFN. Assim, foram estabelecidas as Câmaras de Exercício Profissional; Articulação Institucional; Educação; Legislações, e Políticas Públicas. Estes grupos têm como objetivo o estudo de temas relacionados ao exercício das profissões de nutricionistas e TND, emitindo pareceres que atendam os anseios da área de Nutrição e da sociedade em geral.

CFN e ASBRAN convidam para seminário sobre obesidade infantil

comunicacao — Wed, 03 Jul 2019 18:33:22 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) convidam para o Seminário “Obesidade Infantil – Como evitar uma geração adoecida?”. No evento, a nutricionista, professora e PHD, Nathercia Percegoni irá ministrar palestra sobre o tema. O seminário conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, presidida pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). Para fazer sua inscrição, clique aqui. O seminário será realizado na quarta-feira, 10 de julho, às 15h, no Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

CFN implementa cadastro nacional de gestores municipais em Saúde

comunicacao — Wed, 03 Jul 2019 20:37:09 +0000

A abordagem feita pelos conselheiros do CFN aos representantes dos municípios que participam do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) vem rendendo ótimos frutos. Secretários e gestores públicos dos municípios estão sendo cadastrados para compor um banco de dados que servirá para estreitar relações com o conselho em prol da efetivação de políticas públicas de alimentação e nutrição. O foco é apresentar a eles os programas que podem ser beneficiados pelo Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN), recurso federal destinado a aprimorar às redes de atenção básica do SUS. Parte desses gestores também são nutricionistas. Outros atuam como apoiadores do Conasems em seus municípios, em conselhos da área de Saúde ou na coordenação dos núcleos de atenção básica da saúde pública. Quem preenche o cadastro recebe o documento Gestão Municipal das Políticas de Alimentação e Nutrição e de Promoção da Saúde na Atenção Básica, bem como informe situacional das ações de alimentação e nutrição em cada estado.

Governo Federal beneficia fabricantes de refrigerantes da Zona Franca de Manaus

comunicacao — Thu, 04 Jul 2019 20:59:51 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) lamenta o posicionamento adotado pelo governo federal que amplia de 8% para 10%, a partir de 1º de outubro deste ano, os incentivos tributários para os chamados “concentrados” para a fabricação de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. Na prática, significa maior incentivo tributário à essa produção, tendo como consequência, um custo de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos em 2019. Ou seja, o governo abre mão desse montante para beneficiar a produção de bebidas de baixo valor nutricional a serem comercializadas para a população. Essa atitude segue lógica contrária as políticas públicas da área de alimentação e nutrição e de segurança alimentar e nutricional, especialmente relacionadas com a prevenção, controle e combate das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), uma vez que estimula a produção e consequente aumento do consumo da bebida não saudável. Dessa forma, com o intuito de estimular a economia da Zona Franca de Manaus, o governo desconsidera o impacto econômico com a saúde. É importante salientar que os gastos federais com as DCNT (ambulatoriais, hospitalares e medicação) foram estimados em R$ 16,2 bilhões de reais, em 2011. A obesidade tem gerado 40% mais visitas a estabelecimentos de saúde, quase 3 vezes mais hospitalizações e um custo de R$ 3,6 bilhões por ano com tratamento no Brasil. O CFN reafirma que o direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas, levantando o debate sobre o alarmante quadro alimentar e nutricional da população brasileira, onde 7,6% da população brasileira possui diabetes diagnosticada, 24,3% possui o diagnóstico médico de hipertensão arterial, mais da metade da população brasileira adulta tem excesso de peso (54%) e quase 20% já está obesa. Entre as crianças, estima-se que uma em cada três apresenta excesso de peso e 15% obesidade. No período de 2006 a 2017, a obesidade cresceu 110% entre jovens de 18 a 24 anos e o excesso de peso cresceu 24,4% entre os adultos, sendo o sobrepeso um importante fator de risco para o desenvolvimento de DCNT. Baseado na literatura científica atual, fica claro que o consumo frequente desses tipos de bebidas estimulam o sobrepeso e obesidade, a hipertensão, a osteopenia/osteoporose, doenças cardiovasculares e doenças renais. As evidências estabelecem que o consumo médio de refrigerantes acima de 300ml por dia está associado à maior glicemia. Diante do cenário apresentado, dada a complexidade do problema e seus graves prejuízos à saúde da população e ao desenvolvimento social e econômico, seu enfrentamento requer do governo brasileiro a adoção de medidas que retratem o compromisso com a saúde da população brasileira, o que efetivamente não condiz com medidas como o aumento de incentivos tributários para a fabricação de refrigerantes.

Fiscalização em ação

comunicacao — Fri, 05 Jul 2019 19:20:43 +0000

Para debater questões relacionadas as ações de fiscalização, conselheiros regionais em São Paulo realizaram uma visita técnica na Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban) da Prefeitura de Sorocaba. No Acre, os conselheiros regionais participaram de um encontro com o ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Leandro Portela Steffen. Saiba mais: Seaban recebe visita técnica do Conselho Regional de Nutricionistas http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/seaban-recebe-visita-tecnica-de-conselho-regional-de-nutricao/ Ouvidor-geral do MPAC recebe representantes do Conselho Regional de Nutricionistas https://www.mpac.mp.br/ouvidor-geral-recebe-representantes-do-conselho-regional-de-nutricionistas/

Agradecimento aos inscritos no Seminário sobre Obesidade Infantil

comunicacao — Thu, 11 Jul 2019 19:33:38 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas – CFN e a Associação Brasileira de Nutrição- ASBRAN comunicam que o “Seminário Obesidade Infantil: como evitar uma geração adoecida?”, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva da Câmara dos Deputados, não pôde ser realizado na data prevista em função de atividades relacionadas à votação da reforma da previdência, o que impediu o acesso aos participantes. O CFN e a ASBRAN lamentam o inconveniente e agradecem a todos aqueles que atenderam ao nosso convite e reiteram sua atenção permanente à questão da obesidade infantil. Esperamos contar com sua atenção nos nossos próximos eventos.

Casos Éticos: consulta é prorrogada até 31 de agosto

comunicacao — Mon, 19 Aug 2019 12:40:24 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) prorrogou até 31 de agosto, a consulta online para conhecer mais a fundo histórias em que a atuação profissional possa dar margem ao surgimento de infrações éticas. O objetivo é colher depoimentos de quem trabalha em diversas áreas e cenários, seja na iniciativa pública ou privada, considerando as especificidades regionais e relatando casos presenciados no dia a dia. A participação é anônima, aberta a todos os nutricionistas e não deve citar nomes de pessoas, instituições ou referências que permitam qualquer identificação. Após conhecer as situações relatadas, estritamente relacionadas à realidade da categoria, o CFN pretende lançar material informativo com comentários sobre as situações mais relevantes segundo análise do grupo de trabalho criado pela Comissão de Ética do conselho para essa finalidade. A consulta está disponível na internet mediante formulário com questões elaboradas pelo GT. Além dos nutricionistas, o grupo quer colher a opinião das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais (CRN) para ter um olhar mais apurado quanto às infrações cometidas nos ambientes de trabalho, dentro do escopo do exercício profissional. Para os conselheiros dessas comissões, há um formulário específico, que deve trazer documentos anexados com a compilação dos casos éticos em nível regional. O Conselho Federal de Nutricionistas convida toda a categoria para se engajar nas discussões que envolvem, direta ou indiretamente, o conteúdo do novo Código de Ética e de Conduta, aprovado em 2018. A consulta online é mais uma oportunidade de ter a sua vivência e observação profissional como parte das nossas publicações institucionais. De antemão, o CFN agradece! Consulta aos nutricionistas — Formulário: http://cnn.cfn.org.br/application/index/consulta-publica-casos-eticos

Anvisa quer banir gordura trans de alimentos

comunicacao — Wed, 24 Jul 2019 16:20:41 +0000

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Dicol/Anvisa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), a realização de uma consulta pública para avaliar a utilização de gorduras trans industriais em alimentos. Após divulgação no Diário Oficial da União, a consulta será aberta e ficará disponível para contribuições por 60 dias. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) reforçou o posicionamento a favor da consulta pública, baseado em evidências que associam o consumo de gordura trans a maiores riscos de AVC (acidente vascular cerebral), diabetes, infarto e câncer. O uso da gordura trans causa grande impacto na saúde pública. Em função dessas doenças, muitas pessoas deixam de trabalhar ou até ficam incapacitadas. Essas enfermidades geram um custo altíssimo para o sistema de saúde. De acordo com a proposta, a Anvisa pretende adotar a medida em duas etapas. Inicialmente, seria adotado o limite de 2% de gordura trans sobre o teor de gordura dos alimentos e a indústria teria 1 ano e seis meses para adequação. Posteriormente, o Brasil adotaria a proibição total do uso da gordura trans, com mais um ano e seis meses de prazo para as empresas realizarem essa adaptação. Gordura trans não Gordura trans não! é uma iniciativa do CFN e da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) para criar maior conscientização sobre o tema. As gorduras trans estão presentes em diversos alimentos, como salgadinhos, margarinas, biscoitos recheados, macarrão instantâneo e em alimentos ultraprocessados, com consumo cada vez maior no país, principalmente por crianças e adolescentes. O CFN e a Asbran defendem um modelo híbrido de restrição de gorduras trans industriais que contemple o limite de 2% de ácidos graxos trans industriais sobre o total de gorduras em todos os alimentos, óleos e gorduras destinados ao consumidor final e aos serviços de alimentação e o banimento da produção de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados e seu uso em todos os alimentos.

Inscrições encerradas para o edital de seleção pública simplificada da Asbran

comunicacao — Wed, 24 Jul 2019 16:18:37 +0000

A Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) divulga que as inscrições para o edital de seleção pública simplificada para contratação de serviços técnicos especializados na área de nutrição e comunicação foram encerradas.

Nota do Sistema CFN/CRN sobre a PEC 108/2019

comunicacao — Wed, 14 Aug 2019 12:15:15 +0000

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN), criado pela Lei nº 6583/1978 e regulamentado pelo Decreto nº 84.444/1980 acompanham com grande preocupação a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais, afastando a equiparação destes às autarquias integrantes da Administração Pública e possibilitando o exercício de atividade profissional sem a obrigatoriedade de registro. Os conselhos foram criados com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, definida na Lei nº 8.234/91, e regulamentados pelo Decreto nº 84.444/80 como autarquias federais. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI nº 1.717, pacificou o entendimento de que os conselhos profissionais são dotados de personalidade jurídica de direito público, que exercem atividade típica de Estado, a qual abrange o poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício das atividades profissionais regulamentadas. Eles não recebem verbas públicas. São mantidos pelos pagamentos de anuidades, taxas, emolumentos e multas cobradas na forma definida pelo Decreto nº 84.444/80 e pela Lei nº 12.514/11, cuja correta aplicação é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC 108/2019 inviabilizará o funcionamento dos conselhos e possibilitará que maus profissionais e mesmo curiosos, leigos e charlatões exerçam atividades privativas dos nutricionistas, inclusive de direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição; planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética; e assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos. Assim, a PEC 108/2019 trará enorme risco à saúde pública e imediata desvalorização da profissão de nutricionista. A possibilidade de extinção dos conselhos será ainda um grande prejuízo para a sociedade, uma vez que o Sistema CFN/CRN deixará de cumprir a sua maior missão, que é contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), fiscalizando, normatizando e disciplinando o exercício profissional do nutricionista e do técnico em Nutrição e Dietética (TND) para uma prática pautada na ética e comprometida com a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em benefício da sociedade. Sem a organização profissional, não seria possível, entre outras conquistas importantes para a categoria, a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde (ANS), para constar que nutricionistas possam solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico, em discussão na ação 0054583-03.2010.4.01.3400, em tramitação perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também não seria possível a luta para que os cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, fossem elaborados por nutricionistas, conforme determina o Art. 12 da Lei 11.947/2009, dando origem a Resolução CFN nº 465/2010. O Sistema CFN/CRN está aberto ao diálogo com o governo e toda a sociedade, objetivando avanços profissionais e econômicos para o país, além da defesa séria da profissão. Essas são as expectativas dos mais de 155 mil nutricionistas e TND em todo o Brasil. É a união da categoria que vai fazer a diferença! Portanto, é necessária a atenção da população, em especial dos nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética para que cobrem com veemência os parlamentares no sentido de não aprovar a PEC 108/2019.

CFN participa da reunião do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas para debater a PEC 108/2019

comunicacao — Fri, 26 Jul 2019 16:09:36 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou na quinta-feira (25), da reunião ordinária do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada em Brasília (DF), para debater a PEC 108/209, proposta pelo governo federal para alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Para os participantes da reunião, a iniciativa gerou inúmeros debates já que o texto apresentado não deixa claro diversos pontos considerados de interesse da sociedade. Após a discussão do tema, os representantes dos conselhos profissionais deliberaram que uma nova proposta de texto será apresentada ao governo.

CFN marca presença na 16ª Conferência Nacional de Saúde

comunicacao — Tue, 06 Aug 2019 20:20:21 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), órgão membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), participa da 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS) com colaboradores, conselheiros e convidados para discutir novas diretrizes para as políticas públicas do setor e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento vai até o dia 7 de agosto e acontece no Parque da Cidade, em Brasília.

A presença do CFN na 16ª CNS - que este ano é chamada de 8ª+8 e traz o tema Democracia e Saúde – é estratégica para a categoria. Além de participar de grupos de trabalho específicos, o órgão também auxilia a sistematização das propostas produzidas em todas as conferências estaduais e municipais do Brasil.

“Nossa presença na Conferência Nacional de Saúde é um ato em defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável, afirmando o papel do nutricionista como o principal ator no combate à fome e desnutrição não somente no Brasil, mas em outros países do mundo onde nossa expertise é solicitada”, disse a nutricionista Rita Frumento, presidente do CFN.

Moções

Ontem, segundo dia da Conferência, o CFN produziu quatro moções: sobre rotulagem nutricional; sobre o risco do uso agrotóxicos; sobre gordura trans e sobre o crescimento da fome no país. Para ser validada, cada moção deve reunir 400 assinaturas e dados pessoais de delegados inscritos no evento. Vale destacar que duas das quatro moções do Conselho foram formuladas com a ACT Promoção da Saúde, instituição parceira do CFN.

Participação

O CFN foi representado no segundo dia do evento pelas nutricionistas Myriam Coelho e Maria de Fátima Fuhro (delegadas); Alcemi Almeida e Dillian Adelame (convidados). Também estiveram na Conferência as nutricionistas Débora Maia, Elaine Santos e Juarez Calil Alexandre, da Unidade Técnica do órgão, que auxiliaram na coleta de assinaturas para as moções apresentadas.

[caption id="attachment_14601" align="alignleft" width="360"] Da esquerda para a direita: os conselheiros federais Myrian Coelho e Acemi Almeida, e a presidente da Associação Brasileira de Nutrição, Ruth Guilherme.[/caption] [caption id="attachment_14600" align="alignright" width="360"] Os conselheiros federais Myriam Coelho e Alcemi Almeida.[/caption]

Anvisa abre consulta pública sobre o uso de gorduras trans em alimentos

comunicacao — Thu, 01 Jan 1970 00:00:00 +0000

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre nesta quarta-feira (7), a consulta pública nº 681/2019, para definição de regras no uso de gorduras trans industriais em alimentos. O prazo para envio de comentários e sugestões vai até o dia 07 de outubro deste ano. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) reforça a importância da participação dos nutricionistas na consulta pública. O direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como a segurança alimentar e nutricional da população brasileira são temas diários da atuação do nutricionista como agente promotor da saúde. Diversas evidências associam o consumo de gordura trans a maiores riscos de AVC (acidente vascular cerebral), diabetes, infarto e cânceres, causando grande impacto no sistema de saúde pública. Para participar, é necessário acessar o formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa (https://bit.ly/2ZiQ3kG). Ao final do preenchimento do formulário, um número de protocolo será gerado confirmando a participação. Também será permitido o envio de sugestões por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Alimentos – GGALI, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Anvisa abre consulta pública sobre o uso de gorduras trans em alimentos

comunicacao — Tue, 06 Aug 2019 21:42:52 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) reforça a importância da participação dos nutricionistas na consulta pública. O direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como a segurança alimentar e nutricional da população brasileira são temas diários da atuação do nutricionista como agente promotor da saúde.

Diversas evidências associam o consumo de gordura trans a maiores riscos de AVC (acidente vascular cerebral), diabetes, infarto e cânceres, causando grande impacto no sistema de saúde pública.

Para participar, é necessário acessar o formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa (https://bit.ly/2ZiQ3kG). Ao final do preenchimento do formulário, um número de protocolo será gerado confirmando a participação. Também será permitido o envio de sugestões por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Alimentos – GGALI, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Diretoria apresenta novos coordenadores e assessores do CFN

comunicacao — Wed, 07 Aug 2019 15:15:30 +0000

Na manhã da última terça-feira (6), a diretoria do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) promoveu uma reunião entre conselheiros e colaboradores para apresentar os novos coordenadores da Unidade de Gestão Operacional (UGO); Unidade de Imprensa e Comunicação (UIC); Unidade Técnica (UT); o assessor parlamentar e o assessor de recursos humanos do órgão. A atividade foi conduzida pelas nutricionistas Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN; Nancy de Araújo Aguiar, vice-presidente; Elisabeth Chiari, diretora-secretária; e Darlene Roberta Ramos; diretora-tesoureira. “Estamos investindo na modernização de processos e procedimentos da instituição, com o objetivo de atender as demandas da sociedade, da categoria, dos nossos regionais e, também, do próprio corpo de conselheiros e colaboradores. A nossa meta é dar mais dinâmica e eficiência no trabalho realizado aqui, ouvindo a todos e construindo, juntos, o trabalho de fortalecimento da profissão e do Sistema CFN/CRN”, disse a nutricionista Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN. Nova equipe Foram apresentados o administrador Rubens Portugal Bacellar (UGO); o jornalista João Paulo Almeida de Oliveira (UIC); o nutricionista Juarez Calil Alexandre (UT); o assessor parlamentar Geraldo Lima Bentes e o assessor de recursos humanos, Gilton de Matos Pereira. Eles se apresentaram e externaram suas expectativas, com a necessidade de medidas arrojadas na gestão e posicionamentos institucionais frente às demandas que envolvem a Nutrição.

CRN-6 fecha a série de encontros regionais de formação profissional

comunicacao — Wed, 07 Aug 2019 22:44:21 +0000

O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6) promoveu, no dia 3 de agosto, o seu encontro regional de formação profissional. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) esteve presente no evento, com as nutricionistas Nancy Aguiar e Vanille pessoa, vice presidente do CFN e coordenadora de formação profissional do órgão, respectivamente. Coordenadores, professores e supervisores de estágio participaram de palestras, oficinas temáticas e debateram sobre competências e habilidades do nutricionista. O ensino à distância (EaD) também foi discutido, como também a ética profissional, dialogando com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a graduação em Nutrição. Vale destacar que este foi o último encontro regional de formação profissional do Sistema CFN/CRN, preparatório para o IV Encontro Nacional de Formação Profissional, que acontece nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília. “Os encontros regionais foram extremamente importantes. Além de garantir o processo democrático para o debate de ideias, os relatórios enviados servem como guias para a etapa nacional. Esperamos que o encontro nacional contribua para o início das ações do grupo de trabalho criado pelo CFN para analisar as diretrizes curriculares”, destacou a conselheira Vanille Pessoa. ENCONTRO NACIONAL

Com o tema “Ressignificação das DCN: consolidação e inovações necessárias à formação de qualidade do nutricionista”, o IV Encontro Nacional de Formação Profissional está confirmado para os dias 27 e 28 de setembro, em Brasília (DF). As inscrições estão abertas no site do CFN (https://bit.ly/2KjeiKl) e vão até o dia 20 de setembro. Vale ressaltar que a inscrição é gratuita, mas as despesas com deslocamento e hospedagem são de responsabilidade do participante.

Moções do CFN são aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde

comunicacao — Fri, 09 Aug 2019 01:35:33 +0000

É positivo o balanço sobre a participação do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) na 16ª Conferência Nacional de Saúde. As três moções apresentadas pelo Conselho foram lidas na íntegra para cerca de cinco mil participantes durante a plenária deliberativa do evento. O relatório final — com as contribuições ratificadas, por meio de votação eletrônica, pelos delegados representantes dos estados —, vai nortear as ações do Ministério da Saúde para o SUS pelos próximos anos. Para a nutricionista Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN, as moções aprovadas na Conferência mostram a força dos nutricionistas, do Sistema CFN/CRN e da importância desse debate para a sociedade. "Provamos, com argumentos, que as bandeiras defendidas pela Nutrição são temas sensíveis para a população e devem ser abraçadas por outras categorias da área da saúde. Parabenizo a todos os envolvidos nessa jornada da 16ª Conferência Nacional de Saúde, na certeza de que vamos avançar, sim, para que a população brasileira tenha acesso à alimentação saudável e adequada", afirmou. O documento é composto por 31 diretrizes e 329 propostas, além de 56 moções que marcam o posicionamento técnico e político-social da conferência. As do CFN estão entre elas e falam sobre gorduras trans, agrotóxicos e rotulagem de alimentos. Cada uma delas teve a assinatura de mais de 400 delegados credenciados. O relatório final deve ser divulgado ainda este ano, após o trabalho de compilação de todo esse conteúdo. Resumo das moções Restrição a gorduras trans: — Hoje, o que mais mata as pessoas no mundo e no Brasil são as doenças crônicas não transmissíveis, especialmente as doenças cardiovasculares; — A literatura científica aponta associações entre a menor ingestão de gorduras trans e a redução do risco de mortalidade por doença e eventos coronarianos; — Mais de 50 países já adotaram ou estão implementando regulações obrigatórias para diminuir ou eliminar o consumo de gorduras trans industriais; — O Brasil está em déficit quanto a essa restrição por conta da pouca efetividade de políticas públicas nas áreas de alimentação, nutrição e segurança alimentar; — O CFN é favorável à adoção do limite de 2% de ácidos graxos trans sobre o total de gorduras dos alimentos, bem como ao banimento da produção e do uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados. Liberação recorde de agrotóxicos em 2019 — Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Só neste ano, 290 produtos foram liberados para comercialização: 41% deles de extrema ou alta toxicidade e 32% de produtos banidos pela União Europeia; — Segundo pesquisa do Instituto Datafolha realizada em julho, a maioria dos brasileiros (72%) acredita que os alimentos produzidos no País têm mais agrotóxicos do que deveriam; — Estudos publicados pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) evidenciam a associação entre o consumo de agrotóxicos e a ocorrência de vários efeitos: neurotóxicos, neuropatias, alterações cromossômicas, dermatites, lesões hepáticas, arritmias cardíacas, lesões renais, alergias, teratogêneses, cânceres e fibrose pulmonar; — O uso de agrotóxicos é antagônico à realização do direito humano à alimentação adequada, como também do direito à saúde, a um meio ambiente saudável e à informação; — É necessário transparência no processo de liberação de agrotóxicos e investimento em sistemas de produção verdadeiramente sustentáveis. Modelo de alertas frontais de rotulagem nutricional — Pesquisas apontam a relação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e a ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis, com impacto sobre a morbimortalidade e questões socioeconômicas; — A efetividade da rotulagem nutricional está ligada à sua apresentação na face frontal das embalagens e ao uso de mensagens simples, já que a decisão de compra é muito rápida; — Alguns setores defendem propostas mais complexos, como o uso de semáforos nutricionais, que exigem mais tempo e conhecimento do cliente para interpretá-los; — A efetividade da rotulagem de alimentos é um direito do consumidor e é fundamental para o sucesso de políticas públicas nas áreas de alimentação, nutrição e segurança alimentar; — O CFN é a favor da adoção de um modelo frontal de rotulagem, composto por alertas sobre o alto teor de açúcares, edulcorantes, a quantidade de sódio e de gorduras totais, saturadas e trans. Foto: Ascom/CNS Matéria atualizada às 9h45 de 09/08/2019

Sistema CFN/CRN marca presença em conferência de conselhos profissionais

comunicacao — Fri, 09 Aug 2019 21:57:52 +0000

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou da 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que reuniu representantes de entidades de todo o país no Complexo Brasil 21, em Brasília. As atividades foram encerradas na manhã desta sexta-feira (9). Durante o evento, que teve início em 6 de agosto, conselheiras e colaboradores acompanharam as atividades, entre workshops e palestras que abordaram variados temas de interesse à atuação e gestão dos conselhos profissionais. Representaram a instituição o coordenador da Unidade Contábil, Renato Meireles, a assessora jurídica Cimone Tomaz e a nutricionista Lorena Chaves, conselheira federal. Nesta terceira edição, que teve como tema central Inexequibilidade, todos os assuntos discutidos estiveram focados nos posicionamentos e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). A troca de experiências entre os gestores e colaboradores estiveram alinhadas ao objetivo de otimizar a atuação dos conselhos profissionais. Para a nutricionista Darlene Ramos, diretora-tesoureira do CFN, o evento reafirma a importância dessas instituições para a sociedade, ao tempo em que “se faz necessário o controle sobre a gestão, como forma de respaldo à sociedade sobre as nosso papel. O CFN tem sido bastante rigoroso no cumprimento das normas, balizadas pela transparência e probidade na condução da gestão”. AVALIAÇÃO POSITIVA Entre as conselheiras do CFN, a nutricionista Lorena Chaves esteve na conferência. Segundo ela, a participação do órgão objetivou “aprimorar os processos que ocorrem dentro do Conselho, inclusive processos administrativos e melhores práticas, com base nas melhores experiências colocadas pelos outros conselhos profissionais presentes”. Ela ainda avaliou positivamente o contato com profissionais de diversas áreas nos workshops e palestras. Para o Coordenador da Unidade Contábil do CFN, Renato Meireles, “as atividades irão proporcionar o conhecimento das melhores práticas de Administração, Governança e Controle de Gestão para o CFN, e também se inteirar com as inovações e mudanças nas edições de recentes legislações e normativos que implicam diretamente nas práticas rotineiras das Autarquias”, explicou Meireles. Mais de 20 representantes de todos os CRNs também estiveram presentes no evento, entre conselheiros, presidentes e colaboradores.

Justiça condena charlatão que se passava por nutricionista no Paraná

comunicacao — Mon, 12 Aug 2019 22:05:55 +0000

Mais uma vez o Sistema CFN/CRN prova a sua importância para a sociedade. Trata-se da condenação à prisão de um homem acusado de prática indevida de prescrição dietética, atividade privativa do nutricionista, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), após denúncia e apuração "in loco", encaminhou o caso ao Ministério Público e somente agora foi dada a sentença. O falso nutricionista foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por falsificação e venda de medicamentos sem registro, omissão da qualidade de produtos indicada aos clientes e indevido exercício da profissão. Vale lembrar que as atividades de assistência nutricional e prescrição dietoterápica são privativas do nutricionista devidamente registrado no respectivo Conselho Regional de Nutricionistas, conforme a Lei 8.234/1981, não podendo ser exercidas por estudantes de Nutrição, profissionais de outras áreas da Saúde ou leigos em geral. A nutricionista Rita Frumento, presidente do CFN, entende que a ação do CRN-8 e do MP/PR só fortalece a importância dos conselhos como instâncias de proteção da sociedade e dos profissionais contra os charlatões e invasores de profissão. "Essa não é uma questão de reserva de mercado. Estamos falando de um criminoso que se passava por nutricionista colocando a vida das pessoas em risco. Tanto o CRN-8 como o Ministério Público do Paraná estão de parabéns. Defender a sociedade é nossa missão e isso foi feito, mais uma vez", disse. Para Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, presidente em exercício do CRN-8, a parceria com o MP tem sido fundamental para coibir a atuação irregular da profissão. "Essa parceria fortalece as instituições e traz proteção para a sociedade. O Conselho tem essa importante função, a de regular o exercício profissional, e o Ministério Público reconhece essa importância e tem colaborado de forma efetiva na tarefa de investigar e punir quem exerce a profissão de nutricionista irregularmente, causando danos à saúde da população". O CRN-8 esclarece que ao procurar um nutricionista é importante consultar o numero do CRN do profissional e, para maior segurança, consultar se é inscrito no Cadastro Nacional dos Nutricionistas no site do Conselho Federal de Nutrição (CFN). Há, ainda, a opção de telefonar para o CRN-8 no número (41) 3224 0008. FONTE: CRN-8, com informações. IMAGEM Criador:BrianAJackson Crédito:Getty Images/iStockphoto Direitos autorais:BrianAJackson

CRN-5 promove em Itabuna (BA), o primeiro encontro do Bem Viver Nutrição

comunicacao — Tue, 13 Aug 2019 21:28:21 +0000

[caption id="attachment_14679" align="alignleft" width="169"] A conselheira federal Vanille Pessoa e a presidente do CRN-5 Amanda Ornelas no Bem Viver Nutrição 2019.[/caption] O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5), promoveu no dia 10 de agosto, no auditório da FTC, em Itabuna (BA), o primeiro encontro da edição 2019 do Bem Viver Nutrição, marcando o início das comemorações pelo Dia dos Nutricionistas, celebrado em 31 de agosto. Pela manhã foram ministrados dois minicursos: Abordagem nutricional na APLV, com a nutricionista Gabriela Cabral e Aspectos tradicionais e contemporâneos da dietoterapia na Doença Renal Crônica (DRC), com a nutricionista Christiane Ishikawa. No período da tarde, a mesa redonda com o tema “Nutrição das próximas décadas” contou com a participação da conselheira Vanille Pessoa, representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). A mesa também foi composta pelas nutricionistas Cláudia Montal, mestre em Nutrição da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e Sandra Chaves, doutora em Administração Pública e vice-coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar. A nutricionista Vanille Pessoa avalia que a realização do encontro no interior baiano estimula a aproximação do Sistema CFN/CRN com os profissionais. “Promover esses eventos fora da cidade sede dos conselhos contribui para estreitar os laços com os nutricionistas. É uma oportunidade única para a troca de experiências, promovendo o debate sobre a importância dos conselhos profissionais para a sociedade”, destacou. Próximos encontros Aracaju - No dia 17 de agosto, o encontro será realizado no Comfort Hotel, a partir das 8h. Durante a manhã, o evento contará com dois minicursos. O curso sobre Dietoterapia nas alergias alimentares será ministrado pela nutricionista Anne Botelho e o curso sobre Educação Alimentar e Nutricional: Princípios, Métodos e Desafios será ministrado pela nutricionista Debora Porcino. Pela tarde, será promovida uma mesa redonda com o tema Nutrição das próximas décadas. A mesa será composta pelos nutricionistas Anderson Carvalho, Élido Bonomo e Sara Mota. Na oportunidade, será realizada a Menção Honrosa Drª Marta Magalhães, destaques da Nutrição. As inscrições para o evento custam R$ 35,00 e devem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/2XEWfXl Salvador – Na capital baiana, o Bem Viver Nutrição acontece nos dias 23 e 24 de agosto, no Fiesta Bahia Hotel. A programação começa às 12h, do dia 23, com dois minicursos livres sobre: Abordagem Comportamental Sobre Corpo e Saúde nas Redes Sociais (Patrícia de Almeida – publicitária, especialista em Comunicação Digital, blogueira e militante anti-gordofobia) e Fitoterapia para Nutricionistas (Sula de Camargo – nutricionista e mestre em Ciências pela Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. No dia 24, às 8h, a atividade começa com a mesa de abertura formada pelo CRN-5, CFN, Sindinut, CAR e Enem. Na sequência, como Grandes Referências da Nutrição, as renomadas nutricionistas Maria do Carmo Soares Freitas, a conselheira federal Albaneide Peixinho e Valéria Paschoal falam sobre suas experiências profissionais e os desafios da carreira. Em seguida a nutricionista Aisi Anne Carvalho fala sobre agricultura familiar, um Caso de Sucesso. E para finalizar as atividades pela manhã a nutricionista Raquel Adjafre promove uma palestra sobre A atuação ética do nutricionista no marketing pessoal e profissional. Pela tarde, a programação segue com a mesa redonda Nutrição Além da Dieta: Outras Oportunidades para a Atuação do Nutricionista, formada pelos nutricionistas Deilys Gonzalez, Hillário Damazio e Ligia Amparo. Logo em seguida, a nutricionista Valéria Paschoal ministra uma palestra sobre O Nutricionista que o Brasil Precisa. Para finalizar as atividades será realizada a Menção Honrosa Drª Nadja Gomes de Santana, destaques da Nutrição. As inscrições para o evento custam R$ 35,00 e devem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/2S5wABl Com informações do CRN-5

CFN promove palestra sobre assédio moral

comunicacao — Thu, 15 Aug 2019 15:08:09 +0000

A Unidade de Gestão Operacional (UGO) do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) iniciou na terça-feira, dia 13 de agosto, na sede do conselho em Brasília (DF), uma série de palestras voltadas para a consolidação de um ambiente de trabalho cada vez mais profissional. O advogado da União e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, Alessandro Gomes debateu com os colaboradores do CFN o tema assédio moral. A nutricionista e vice-presidente do CFN, Nancy Aguiar destacou que a realização dessas palestras “é um trabalho que precisa ser desenvolvido de forma contínua pelo Sistema CFN/CRN, pois o respeito e a empatia são fundamentais para a construção do ambiente institucional”.

O advogado Alessandro Gomes frisou que existem vários tipos de assédio. Normalmente, tais práticas estão relacionadas às questões de chefia, por perseguição, concorrência ou tentativa de depreciação e difamação da imagem do colaborador. Ele ressaltou a importância de discutir o assunto dentro das instituições. “Inicialmente é preciso ter conhecimento da questão do ponto de vista prático e jurídico. Assim, o local de trabalho se torna mais estável, com chances de se desenvolver de forma civilizada. Nessa perspectiva é importante falar sobre essa temática”.

Também participaram da palestra as nutricionistas Elisabeth Chiari e Darlene Ramos, secretária e tesoureira do CFN, respectivamente. Novos encontros Na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto, Alessandro Gomes vai abordar o tema assédio sexual. Para setembro, está prevista a realização da palestra sobre Comunicação não violenta. A ideia desses encontros surgiu no acordo coletivo celebrado entre o CFN e os funcionários efetivos. Esse é um compromisso do conselho para coibir tais práticas no ambiente de trabalho.

Comissão de Avaliadores aprecia temas para o IV ENFP

comunicacao — Fri, 16 Aug 2019 13:11:29 +0000

Os integrantes da Comissão de Avaliadores do Sistema CFN/CRN estiveram reunidos na sede do conselho federal, nessa quinta-feira, dia 15 de agosto, para apreciar possíveis temas e dinâmicas das oficinas e grupos de trabalho que farão parte da programação do IV Encontro Nacional de Formação Profissional (ENFP). O evento ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília. As inscrições estão abertas até o dia 20 de setembro, no site do CFN. Outro ponto de pauta foi a organização do histórico das avaliações de cursos de graduação em Nutrição, realizadas desde 2012, que terá novos critérios de sistematização de informações, divididos por temas. O objetivo é consolidar metodologia e ferramenta para o levantamento estatístico de processos já finalizados, bem como análise qualitativa e quantitativa das dimensões consideradas pelos avaliadores durante a tramitação de cada um deles. A Comissão de Avaliadores tem como finalidade colaborar tecnicamente com o Ministério da Educação (MEC), contribuindo com subsídios e avaliações para promover a regulação e a supervisão da educação superior. Compete a ela designar, entre os seus membros, encarregados a analisar cada curso de graduação em processo de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento. Celeridade Os avaliadores formulam relatório técnico sobre as condições objetivas do curso, seguido de parecer conclusivo, ambos elaborados com base nos dados fornecidos pelos conselhos regionais, no projeto pedagógico da referida graduação e por demais documentos disponíveis no Sistema e-MEC. É o Plenário do CFN que delibera sobre a aprovação, tanto do relatório quanto do parecer dos avaliadores, providenciando a inserção deste no sistema eletrônico. Essa tramitação não pode ultrapassar 60 dias. A indicação dos membros para compor a Comissão de Avaliadores do Sistema CFN/CRN, com exercício de atividade de caráter honorífica e de relevância pública, também é aprovada pelo Plenário. Todos são nutricionistas docentes e têm experiência como coordenadores acadêmicos e avaliadores de cursos universitários.

Reunião conjunta do Sistema CFN/CRN debate ações pela valorização dos nutricionistas

comunicacao — Sat, 17 Aug 2019 16:05:02 +0000

Na reunião plenária conjunta do Sistema CFN/CRN realizada nesta quinta-feira, dia 15 de agosto, na sede do órgão, em Brasília (DF), os conselheiros debateram ações voltadas para valorização dos nutricionistas. A realização do IV Encontro Nacional de Formação Profissional (ENFP) foi um tema pautado durante a reunião. O IV ENFP ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, no San Marco Hotel, em Brasília. Mais de 200 docentes são aguardados no evento. As inscrições estão abertas até o dia 20 de setembro, no site do CFN. Matérias relacionadas: Comissão de Avaliadores aprecia temas para o IV ENFP

Comissão de Ética elabora glossário de termos técnicos

comunicacao — Sat, 17 Aug 2019 14:18:59 +0000

[caption id="attachment_14705" align="alignleft" width="300"] As nutricionistas Sílvia Cozzolino, Liliana Bricarello e Vânia Passero, na reunião da Comissão de Ética, realizada no CFN.[/caption]

Durante esta semana, conselheiras da Comissão de Ética do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) se reuniram, em Brasília, para dar continuidade aos trabalhos de elaboração de um glossário que conterá relação de termos técnicos a fim de orientar a categoria e as atividades dos conselhos regionais. O léxico oficial dos nutricionistas deve ficar pronto até o final do ano e será posteriormente divulgado em publicações institucionais do CFN.

O glossário visa contribuir para esclarecer conceitos e dúvidas pontuais em relação ao entendimento e à aplicabilidade de cada termo em documentos ou práticas profissionais cotidianas. Pretende ainda evitar redundâncias ao repetir a mesma ideia de forma diferente. Constarão desse rol vocábulos e expressões do métier da Nutrição e da área de saúde, referentes não apenas a assuntos éticos ou de conduta, mas também às ementas de resoluções já publicadas. A proposta é que todo o Sistema Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) passe a utilizá-lo na tentativa de padronizar e otimizar a compreensão da linguagem e do conteúdo técnico entre as comunicações oficiais de conselheiros e inscritos. Os trabalhos de elaboração do glossário começaram no início deste ano e, atualmente, é uma das prioridades da Comissão de Ética, visto que a edição do léxico também está prevista no planejamento estratégico do CFN. Casos Éticos Além disso, nas reuniões desta semana, as conselheiras da comissão avaliaram o andamento da consulta online que pretende conhecer histórias em que a atuação profissional possa dar margem ao surgimento de infrações éticas. O objetivo é colher depoimentos de quem trabalha em diversas áreas e cenários, considerando as especificidades regionais e relatando casos presenciados no dia a dia. A participação é anônima, aberta a todos os nutricionistas e não deve citar nomes de pessoas, instituições ou referências que permitam qualquer identificação. Após a consulta, o CFN pretende lançar material informativo com comentários sobre as situações mais relevantes segundo análise do grupo de trabalho criado pela Comissão de Ética para essa finalidade. A sua contribuição pode ser enviada até a próxima sexta-feira, 23. Consulta aos nutricionistas — Formulário: http://cnn.cfn.org.br/application/index/consulta-publica-casos-eticos

CFN e Ministério da Cidadania debatem compras institucionais do PAA

comunicacao — Tue, 20 Aug 2019 15:05:50 +0000

Na manhã desta segunda-feira, dia 19 de agosto, as diretoras do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rita Frumento, presidente; Elisabeth Chiari, secretária e Darlene Ramos, tesoureira, receberam na sede do órgão em Brasília (DF), a diretora do Departamento de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares do Ministério da Cidadania, Viviane Fernanda Dutra. O encontro serviu para debater a criação de um novo Termo de Execução Descentralizada (TED), entre o Ministério da Cidadania, o CFN e uma universidade parceira ainda não definida. Também foram avaliadas as estratégias de promoção das compras institucionais como instrumento de segurança alimentar e nutricional (SAN) e sua relação com a educação alimentar e nutricional (EAN). Para a nutricionista Rita Frumento, presidente do CFN, “o TED é importante para a promoção do diálogo intersetorial entre os nutricionistas, principal ator das compras institucionais e os demais agentes envolvidos nesse processo. Estamos buscando, junto com o Ministério, avançar com as políticas públicas de alimentação e nutrição que, na ponta, irão beneficiar não somente a população, mas também os nutricionistas como principais atores deste processo”. O novo TED tem como objetivo principal, qualificar a ação de gestores e profissionais das redes da saúde, assistência social, agricultura e desenvolvimento agrário, educação e outras área para a realização da modalidade de compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como instrumento de promoção de SAN e EAN. Essa é uma ação articulada com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e as Câmaras Interministeriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estaduais. Também participaram da reunião pelo CFN, a superintendente Rosane Nascimento; o coordenador da Unidade Técnica, Juarez Calil e a assistente técnica, Luiza Torquato. Pelo Ministério da Cidadania, a coordenadora-geral de Educação Alimentar e Nutricional (CGEAN/MC), Ramoni Madalena, o coordenador-geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais, Élcio de Souza Magalhães e a gestora pública, Regilane Fernandes. Metas As metas previstas para o TED são: realização de oficinas regionais de sensibilização e mobilização dos Conseas e Caisans estaduais; seminários regionais com foco no intercâmbio de práticas para o desenvolvimento de estratégias locais; a realização de um curso à distância sobre compras institucionais, segurança alimentar e nutricional e educação alimentar e nutricional; a produção de um material de referência para a consolidação de processos de compras com abordagem SAN/EAN e a realização de uma mostra nacional de experiências exitosas, servindo para a avaliação final dos resultados alcançados.

Tecnologia da informação reforça ações do CFN pelo país

comunicacao — Tue, 20 Aug 2019 17:46:03 +0000

Nesta terça-feira, 20 de agosto, a Assessoria de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) encerra as visitas de campo pelos conselhos regionais com a promoção de mais um encontro temático, dessa vez no Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9). As palestras abordam questões relacionadas à segurança da informação e estratégias de expansão de serviços eletrônicos no Sistema CFN/CRN. Participam do encontro todo o corpo funcional do CRN-9, bem como o conselheiro federal Fábio Rodrigo Santana dos Santos e o assessor de TI, Vinícius Bonfim. Na ocasião, os colaboradores conheceram detalhes do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta online de gestão de documentos e processos administrativos, criada e cedida gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A nutricionista Rita Frumento, presidente do CFN, destaca que o investimento em tecnologia na gestão tem o objetivo de tonar o atendimento no CFN e nos regionais mais seguro e eficiente. "A nossa gestão tem convicção que essas ações vão refletir diretamente na melhoria do atendimento à sociedade e aos profissionais. Esse sistema está sendo desenvolvido pelo nosso departamento de tecnologia com o cuidado necessário para atender as necessidades funcionais do Sistema e, obviamente, da categoria. Vamos acompanhar a evolução da implantação do SEI, fazer correções necessárias e tornar a gestão ainda mais eficiente". Além de contribuir para a celeridade e o dinamismo da comunicação oficial, o SEI tem como objetivo promover a eficácia e a eficiência na administração pública. O sistema integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de instituições de diversas esferas de poder a fim de construir uma infraestrutura de troca de dados em ambiente eletrônico, seguro e confiável, com garantia de acesso remoto. Integração O CFN é uma dessas entidades. Antes de implementar o SEI, seus colaboradores passaram por treinamento e fases de teste até a sua completa utilização. Eles também participam de reciclagens periódicas para melhor aproveitamento da ferramenta. As visitas da assessoria de TI do CFN servem para conhecer a infraestrutura técnica e computacional do Sistema CFN/CRN para avaliar possíveis aprimoramentos. No âmbito do sistema, as visitas de campo devem contribuir ainda para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). Segundo o artigo 2º da Instrução Normativa nº 04/2010, é um instrumento que visa atender às necessidades tecnológicas da instituição, devendo estabelecer metas e ações para a área de TI. É uma exigência governamental, com fundamento no Decreto-Lei nº. 200/67 e em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

GT analisa especialidades que poderão ser reconhecidas pelo CFN

comunicacao — Tue, 20 Aug 2019 20:56:33 +0000

Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Especialidades estiveram reunidos no dia 19 de agosto, na sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em Brasília (DF), para analisar novas especialidades que poderão ser reconhecidas pelo conselho. O objetivo do GT é acompanhar a demanda dos nutricionistas pela legitimação de novas áreas de atuação e do conhecimento para o avanço da ciência da Nutrição. Um relatório sobre quais especialidades serão reconhecidas pelo conselho será elaborado pelo GT Especialidades. A decisão final precisa passar pela reunião plenária do CFN. O GT Especialidades é composto pelas nutricionistas Ana Maria Bartels (coordenadora), Viviane Nakazato, Rafael Sampaio de Barros, Leonardo Murad e Denise Toffoli. A colaboradora do CFN, nutricionista Magda Cammerer, é a ouvinte do GT.

Grupo de trabalho discute atualização da resolução sobre suplementos alimentares

comunicacao — Wed, 21 Aug 2019 11:42:19 +0000

O Grupo de Trabalho (GT) Suplementos Alimentares esteve reunido nessa quarta-feira, dia 21 de agosto, na sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em Brasília (DF). O GT discute a atualização da Resolução CFN nº 390, de 27 de outubro de 2006, que regulamenta a prescrição dietética de suplementos nutricionais pelo nutricionista e dá outras providências. Após a análise da resolução pelo GT, um relatório será apresentado, seguindo o fluxo interno de tramitação, para posterior deliberação e publicação de uma nova resolução. Participaram da reunião do GT Suplementos Alimentares as nutricionistas Sílvia Cozzolino (conselheira do CFN e coordenadora do GT), Fabiana Poltronieri, Cristiane Cominetti, Dilina Marreiro, o coordenador da Unidade Técnica do CFN, Juarez Calil, e a assistente técnica Vanessa Figueiredo.

Anvisa lança ferramenta para consulta de ingredientes permitidos em suplementos

comunicacao — Thu, 22 Aug 2019 18:45:08 +0000

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou recentemente as informações sobre suplementos alimentares disponíveis em seu portal. O objetivo é facilitar o acesso a informações claras sobre o tema. Trata-se do painel de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, desenvolvido a partir das listas constantes na Instrução Normativa 28/2018, bem como aqueles autorizados por meio de resoluções específicas. Agora, qualquer pessoa pode consultar os ingredientes autorizados para uso nesses produtos via o painel. Também foi criado um infográfico para orientar os consumidores, apresentando informações sobre a composição, benefícios, proibições e finalidade de uso dos suplementos alimentares. Reunidas na sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em Brasília, nessa quarta-feira (21), as nutricionistas Sílvia Cozzolino, Fabiana Poltronieri, Cristiane Cominetti e Dilina Marreiro avaliaram positivamente essa nova ferramenta disponibilizada pela Anvisa, pois auxilia a busca do nutricionista por dados atualizados para embasar a prescrição nutricional. Elas também integram o Grupo de Trabalho (GT) Suplementos Alimentares, criado para discutir a atualização da Resolução CFN nº 390/2006, que regulamenta a prescrição dietética de suplementos nutricionais. Matéria relacionada: Grupo de Trabalho discute atualização da resolução sobre suplementos alimentares Com informações do portal da Anvisa

CFN participa da mesa de abertura do I Conpana em Belém

comunicacao — Thu, 22 Aug 2019 21:08:40 +0000

[caption id="attachment_14747" align="alignleft" width="295"] A tesoureira e conselheira do CFN Darlene Ramos, na abertura do I Conpana, realizado na UFRA, em Belém (PA)[/caption] Temas como a garantia da segurança alimentar e nutricional, combate ao uso de agrotóxicos e a importância da juventude foram destaques no I Congresso Paraense de Alimentos, Nutrição e Meio Ambiente (I Conpana), que começou na última quarta-feira (21), na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O evento teve como palestrante a nutricionista Darlene Ramos, conselheira e diretora-tesoureira do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). Outros temas também estão sendo debatidos, como a defesa da agroecologia e de políticas públicas em alimentação e nutrição, bem como a preocupação com o avanço do agronegócio e os cuidados com as populações do campo. Para uma plateia de estudantes, docentes e pesquisadores da área de Nutrição, a conselheira do CFN reforçou a importância da articulação social em contraposição ao aumento do capital globalizado, considerando a agroecologia como um movimento em defesa do território, dos bens comuns e dos direitos de povos e comunidades tradicionais. “Nesse contexto, assegurar os direitos das mulheres incentivando a participação é cada vez mais importante. Não é apenas uma questão técnica, mas é, antes de tudo, uma proposta de sociedade”, destacou Darlene. Em referência ao tema do evento — O Alimento do Campo à Mesa —, Darlene avalia que, por conta da expansão do agronegócio, das atividades de mineração, como também dos projetos de infraestrutura que destroem o meio ambiente e desterritorializam comunidades, a Amazônia se insere em um contexto de intensos conflitos e disputas, que geram impactos à biodiversidade e aos modos de vida das populações locais. “É possível pensar uma sociedade em que o ser humano e as políticas sustentáveis estejam no centro das preocupações”. O I Conpana vai até amanhã (23). O CFN e o CRN-7 são parceiros na realização do congresso, promovido pela Associação de Nutrição do Estado do Pará (Anepa). Para saber mais sobre a programação do evento, clique aqui.